Com base exclusivamente na Resolução do Conselho Nacional d...

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Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Exu - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Engenheiro Ambiental |

Q4403288 Direito Ambiental

Com base exclusivamente na Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 237/1997, Artigo 18, que dispõe sobre os prazos de validade das licenças ambientais, assinale a alternativa CORRETA.

A Licença de Operação (LO) impõe a renovação compulsória do licenciamento a cada quatro anos ininterruptos, regra aplicável a todos os empreendimentos.

O órgão ambiental competente detém autoridade para modificar os prazos de validade das licenças emitidas, prescindindo de parecer técnico ou de motivação.

A Licença Prévia (LP) possui o prazo de validade máximo fixado em até cinco anos, o qual deve ser calculado a partir da emissão do respectivo documento.

A Licença Prévia (LP) assegura a execução imediata das obras de engenharia no local, desde que o prazo limite de cinco anos seja integralmente cumprido.

A Licença de Instalação (LI) estabelece um prazo de vigência máximo de dez anos, que se inicia imediatamente após a aprovação do cronograma executivo.

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