Questões de Concurso
Sobre instrumentos da política nacional do meio ambiente em direito ambiental
Foram encontradas 2.440 questões
As situações descritas nas questões a seguir são hipotéticas.
Na elaboração de um EIA-RIMA de empreendimento
situado no Estado de São Paulo, os âmbitos territoriais
nos quais deverão ser considerados os impactos definem-se,
segundo as orientações dos órgãos licenciadores,
como
As situações descritas nas questões a seguir são hipotéticas.
Um empreendimento potencialmente causador de degradação
ambiental significativa, a ser implantado no Estado
de São Paulo, será submetido ao processo de licenciamento
ambiental estadual, e já se sabe que será necessária
a elaboração de Estudos de Impacto Ambiental
(EIA) e Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA), os quais
deverão ser elaborados a partir de um Termo de Referência
(TR). O TR e o EIA-RIMA serão elaborados
Com relação aos princípios de direito ambiental, à Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o SNUC, e à PNMA, julgue o seguinte item.
O art. 36 da Lei n.º 9.985/2000 dispõe que “Nos casos de
licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo
impacto ambiental, assim considerado pelo órgão ambiental
competente, com fundamento em estudo de impacto ambiental
e respectivo relatório — EIA/RIMA, o empreendedor é
obrigado a apoiar a implantação e manutenção de unidade de
conservação do Grupo de Proteção Integral, de acordo com
o disposto neste artigo e no regulamento desta Lei.” Segundo
o STF, esse artigo materializa o princípio do usuário-pagador,
instituindo um mecanismo de assunção partilhada da
responsabilidade social pelos custos ambientais derivados da
atividade econômica.
Com relação aos princípios de direito ambiental, à Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o SNUC, e à PNMA, julgue o seguinte item.
A servidão ambiental, que pode ser onerosa ou gratuita,
temporária ou perpétua, embora constitua um dos instrumentos
econômicos da PNMA, não se aplica às áreas de preservação
permanente nem à reserva legal mínima exigida.
Marque a alternativa que NÃO está de acordo com o processo de licenciamento ambiental.
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. Existindo licença de construir concedida pelo Município, não há que se cogitar de limitações ambientais ao direito de construir em área urbana.
II. É permitida a exploração florestal com propósito comercial em áreas de reserva legal, mediante manejo sustentável aprovado por órgão ambiental.
III. Segundo a jurisprudência majoritária do Superior Tribunal de Justiça, embora seja possível, em tese, a cumulação da obrigação de reparar o dano ambiental (obrigação de fazer) com a de indenizar, esta última não será devida se houver restauração completa do bem lesado.
A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente dependerá de prévio _____.
As lacunas ficam corretamente preenchidas respectivamente por:
Considere as seguintes atividades:
I. Pesquisa mineral com guia de utilização; lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento; lavra subterrânea com ou sem beneficiamento, lavra garimpeira, perfuração de poços e produção de petróleo e gás natural.
II. Beneficiamento de minerais não metálicos, não associados a extração; fabricação e elaboração de produtos minerais não metálicos tais como produção de material cerâmico, cimento, gesso, amianto, vidro e similares.
III. fabricação de aço e de produtos siderúrgicos, produção de fundidos de ferro e aço, forjados, arames, relaminados com ou sem tratamento.
Tais atividades apresentam PP/GU (Potencial de Poluição /
Grau de Utilização) respectivamente:
Conheça nossos planos