A sociedade Vento Forte, Empresa Individual de Responsabilid...
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Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |
Q914192
Direito Ambiental
A sociedade Vento Forte, Empresa Individual de Responsabilidade
Limitada, deseja construir pequeno empreendimento em Área de
Proteção Ambiental - APA.
Sobre a hipótese, analise as afirmativas a seguir.
I. O Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Licenciamento
Ambiental serão de competência do ente instituidor da
Unidade de Conservação.
II. Em se tratando de Empresa Individual de Responsabilidade
Limitada, o Estudo de Impacto Ambiental poderá ser
concluído em até 180 (cento e oitenta) dias posteriores ao
início da operação.
III. Por ser Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, o
licenciamento ambiental se dará de forma simplificada,
dispensada a licença de operação.
Está correto o que se afirma em
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