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Q911128 Direito Ambiental

A respeito da avaliação de projetos, julgue o item que segue.


Para obter o adequado licenciamento para o exercício de suas atividades, portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos devem elaborar estudo de impacto ambiental (EIA) e produzir relatório de impacto ambiental (RIMA).

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