Questões de Direito Ambiental - Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente para Concurso - Página 40

Q3391290

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: AresPCJ - SP Prova: VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Biologia/Química |

Q3391290 Direito Ambiental

A valoração de danos ambientais envolve etapas técnicas, jurídicas e econômicas com uso de métodos específicos.
O método que se fundamenta no cálculo do valor necessário para restaurar ou substituir o recurso ambiental danificado é o método de valoração de danos ambientais conhecido como

A

custo de oportunidade.

B

custo de recuperação.

C

preço de mercado.

D

disposição a pagar.

E

custos evitados.

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Q3389663

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vanini - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vanini - RS - Agente Fiscal |

Q3389663 Direito Ambiental

Em conformidade com a Resolução CONAMA 237/1997 - Licenciamento ambiental, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Licenciamento Ambiental.
(2) Licença Ambiental.
(3) Estudos Ambientais.

( ) Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica.
( ) Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais.
( ) Relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento.

A

2 - 1 - 3.

B

1 - 3 - 2.

C

1 - 2 - 3.

D

3 - 2 - 1.

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Q3386555

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Arqueólogo |

Q3386555 Direito Ambiental

Normativo que dispõe sobre a solicitação da renovação de licença ambiental de operação com reservatórios de empreendimentos hidrelétricos de qualquer tamanho ou dimensão dentro do território nacional:

A

Portaria Iphan nº 28 de 2003.

B

Resolução nº 4 de 2023.

C

CF 1988.

D

Portaria nº 316 de 2019.

E

Lei nº 3.924 de 1961.

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Q3385441

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Fiscal Ambiental, de Posturas e Urbanismo |

Q3385441 Direito Ambiental

Nos termos da Resolução n. 001/86 do CONAMA, o estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá às seguintes diretrizes gerais:

(__)Contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.

(__)Identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade.

(__)Definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:

A

V, V, F.

B

V, V, V.

C

V, F, F.

D

F, F, F.

E

F, V, V.

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Q3385434

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Fiscal Ambiental, de Posturas e Urbanismo |

Q3385434 Direito Ambiental

Nos termos da Resolução nº 001/86 do CONAMA, Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e da Secretaria Especial do Meio Ambiente - SEMA157 em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como
(__)Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento.
(__)Linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 300KV.
(__)Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos.
Fonte: https://conama.mma.gov.br/?option =com_sisconama&task=arquivo.download&id=745

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:

A

V, F, F.

B

V, F, V.

C

F, F, F.

D

V, V, V.

E

F, V, V.

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Q3384176

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Caldas Novas - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Câmara de Caldas Novas - GO - Jardineiro |

Q3384176 Direito Ambiental

A criação de Parques Estaduais é uma forma jurídica de se estabelecer áreas de proteção ambiental, desempenhando importante papel na preservação de biomas como o Cerrado. Nos municípios Cidade de Goiás, Mossâmedes e Buriti, encontra-se o Parque Estadual

A

das Emas.

B

do Araguaia.

C

da Serra Dourada.

D

da Serra de Jaraguá.

E

de Paraúna.

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Q3382819

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3382819 Direito Ambiental

Em uma revisão dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente para garantir a conformidade de um novo projeto de urbanização, tem-se o Art. 9º que lista os instrumentos dessa política. Com base nesse artigo, assinale a alternativa INCORRETA.

A

o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental;

B

o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;

C

a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas;

D

o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania;

E

o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental;

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Q3379623

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Lagoa Seca - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Agente de Vigilância Ambiental |

Q3379623 Direito Ambiental

Qual das seguintes legislações específicas regula o licenciamento ambiental no Brasil estabelecendo os procedimentos para a autorização de atividades potencialmente poluidoras?

A

Resolução CONAMA nº 237/1997.

B

Decreto nº 6.514/2008.

C

Lei Complementar nº 140/2011.

D

Resolução CONAMA nº 001/1986.

E

Decreto nº 4.339/2002.

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Q3377901

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Hidrolândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Hidrolândia - GO - Fiscal de Edificações e Loteamentos |

Q3377901 Direito Ambiental

De acordo com a lei ordinária n° 672/2019 de Hidrolândia-GO, o licenciamento ambiental municipal consiste em um conjunto de procedimentos técnicoadministrativos, pelo qual o órgão ambiental competente analisa, aprova e autoriza a execução de planos, programas e projetos. Com relação ao licenciamento ambiental municipal marque a alternativa correta:

A

Estão sujeitos ao licenciamento ambiental municipal todos os empreendimentos ou atividades que utilizem recursos ambientais naturais e/ou considerados efetiva e potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, de impacto local e aquelas delegadas ao Poder Público Municipal pelo Estado ou pela União, por instrumento legal ou convênio.

B

Os empreendimentos ou atividades sujeitas ao Licenciamento Ambiental Municipal são aqueles considerados de impacto interestadual, conforme tabela de Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Estado de Goiás – CEMAm, observadas a Lei Complementar Federal nº 140/2011 e as Resoluções CONAMA vigentes.

C

A relação dos estabelecimentos, empreendimentos ou atividades sujeitas à elaboração do EIA/RIMA provêm apenas da Resoluções do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

D

Quando se tratar de licenciamento de empreendimentos e atividades localizados dentro da zona de amortecimento de Unidade de Conservação, instituída regularmente e com plano de manejo, o procedimento não precisará da autorização do órgão administrador da mesma.

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Q3377364

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Hidrolândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Hidrolândia - GO - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3377364 Direito Ambiental

Qual das seguintes atividades geralmente requer um licenciamento ambiental?

A

Uso doméstico de água e atividades agrícolas de pequena escala.

B

Pintura de interiores residenciais não tombados pelo patrimônio histórico e indústrias de processamento de alimentos.

C

Construção de uma estrada e aterros sanitários.

D

Atividades educativas e de pesquisa.

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Q3377363

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Hidrolândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Hidrolândia - GO - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3377363 Direito Ambiental

Qual é a fase do licenciamento ambiental em que são avaliados os impactos ambientais do empreendimento e são propostas medidas mitigadoras?

A

Licença Prévia.

B

Licença de Instalação.

C

Licença de Operação.

D

Estudo de Impacto Ambiental.

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Q3374114

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: AGERSA de Cachoeiro de Itapemirim - ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - AGERSA de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Engenheiro Civil |

Q3374114 Direito Ambiental

O cargo de Engenheiro Civil da AGERSA é aquele que se destina à fiscalização, regulação, planejamento e coordenação técnica de atividades reguladas relativas à sua área de atuação profissional, devendo conhecer as leis, políticas nacionais, estaduais e municipais da área, a fim de zelar pelo seu cumprimento. Tendo em vista as regras estabelecidas pela Resolução CONAMA nº 237/1997 e pela Resolução CONAMA nº 001/1986, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do empreendedor.

B

O estudo de impacto ambiental será realizado por equipe multidisciplinar habilitada, não dependente direta ou indiretamente do proponente do projeto e que será responsável tecnicamente pelos resultados apresentados.

C

A Licença de Instalação (LI) é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

D

A localização, construção, instalação, ampliação, modificação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como os empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis.

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Q3373918

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: FGV - 2025 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Substituto |

Q3373918 Direito Ambiental

A microempresa rural XYC, proprietária de uma fazenda no interior, deseja contribuir para a preservação ambiental e considera instituir uma servidão ambiental em parte de sua propriedade, renunciando voluntariamente ao direito de uso e exploração dos recursos naturais dessa área. No entanto, seus representantes têm dúvidas sobre as implicações legais dessa decisão.
Com base na Lei nº 6.938/1981, é correto afirmar que a servidão ambiental:

A

se aplica às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal mínima exigida;

B

apenas pode ser instituída por pessoas naturais, não por pessoas jurídicas;

C

pode ser instituída apenas em caráter temporário, com prazo máximo de 20 anos;

D

não pode ser transferida a terceiros, seja de forma gratuita ou onerosa;

E

pode ser instituída mediante registro por instrumento público ou particular.

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Q3371850

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Gestor Ambiental |

Q3371850 Direito Ambiental

De acordo com o Art. 10 da Lei nº 6.938/1981, que versa sobre o licenciamento ambiental, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

A

Estabelecimentos que utilizam recursos ambientais estão dispensados de licenciamento se comprovarem baixo impacto.

B

O licenciamento é exigido apenas para novas construções, não se aplicando a ampliações ou funcionamento.

C

O licenciamento ambiental é obrigatório para atividades potencialmente poluidoras, independentemente do porte do empreendimento.

D

O licenciamento é necessário apenas para atividades efetivamente poluidoras, ignorando riscos potenciais.

E

Microempreendedores individuais (MEIs) estão totalmente dispensados do licenciamento, mesmo em atividades poluidoras.

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Q3371841

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Gestor Ambiental |

Q3371841 Direito Ambiental

Um projeto com impactos em mais de um estado exige EIA/RIMA.

Qual órgão deve conduzir o licenciamento ambiental nesse caso, segundo a legislação brasileira?

A

A secretaria municipal de meio ambiente do local onde o projeto será instalado.

B

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

C

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

D

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

E

O Ministério do Meio Ambiente (MMA).

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Q3371840

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Gestor Ambiental |

Q3371840 Direito Ambiental

Uma empresa pretende instalar um empreendimento de médio porte próximo a uma área de proteção ambiental.

Diante dessa situação, qual das alternativas apresenta corretamente uma etapa ou característica essencial do Estudo de Impacto Ambiental (EIA)?

A

Análise econômica do projeto, desconsiderando fatores ambientais.

B

Proposta de medidas mitigadoras e compensatórias para os impactos ambientais identificados.

C

Elaboração de parecer técnico pelo órgão ambiental, sem necessidade de participação pública.

D

Avaliação dos impactos focada no meio físico.

E

Execução de obras para compensar todos os impactos negativos identificados.

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Q3366478

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3366478 Direito Ambiental

Dentre os requisitos estabelecidos no Art. 9º da Resolução CONAMA 01/86, o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA deve contemplar:

A

a ata de discussão das audiências públicas.

B

a descrição do projeto e alternativas tecnológicas e locacionais.

C

a comprovação de que um empreendimento ou atividade possui a dispensa do licenciamento ambiental.

D

a realização de ampliações ou ajustes em empreendimento ou atividade já implantados e licenciados.

E

a autorização de instalação do empreendimento, atividade ou obra de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados.

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Q3366426

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Fiscal Ambiental |

Q3366426 Direito Ambiental

No contexto da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), qual é o objetivo principal do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)?

A

Garantir que todas as atividades industriais sejam previamente aprovadas sem necessidade de monitoramento contínuo.

B

Concentrar-se exclusivamente nos impactos econômicos, desconsiderando os aspectos ambientais e sociais.

C

Substituir o licenciamento ambiental nos casos de empreendimentos de pequeno porte.

D

Servir como documento de caráter técnico, restrito ao uso de órgãos de controle ambiental, sem divulgação pública.

E

Identificar e propor medidas para mitigar os impactos ambientais potenciais de um projeto antes de sua implementação.

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Q3365639

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Fiscal de Regulação - AGERROM |

Q3365639 Direito Ambiental

De acordo com o Art. 13 da Lei nº 6.938/1981, a Política Nacional do Meio Ambiente estabelece que o Poder Executivo incentivará atividades voltadas ao meio ambiente com quais dos seguintes objetivos primários?

A

Aumentar a arrecadação de multas por infrações ambientais, como forma de financiar programas de proteção ambiental.

B

Promover a exploração intensiva dos recursos naturais, visando o crescimento econômico do País e a geração de empregos.

C

Desenvolver pesquisas e tecnologias para reduzir a degradação ambiental, fabricar equipamentos antipoluidores e racionalizar o uso de recursos ambientais.

D

Priorizar a importação de tecnologias ambientais avançadas, em detrimento do desenvolvimento de soluções nacionais.

E

Restringir o desenvolvimento industrial e agrícola em áreas de preservação permanente, como forma de garantir a proteção integral desses ecossistemas.

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Q3365630

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Fiscal de Regulação - AGERROM |

Q3365630 Direito Ambiental

O gerenciamento do licenciamento prévio de fontes de poluição do ar emerge como um instrumento estratégico para conciliar o desenvolvimento econômico e urbano com a preservação da qualidade do ar.

Considerando o papel crucial desse mecanismo, qual das seguintes alternativas melhor descreve o objetivo primário do licenciamento prévio de fontes de poluição do ar no contexto do planejamento e controle ambiental?

A

Penalizar as atividades industriais e urbanas que comprovadamente emitam poluentes atmosféricos acima dos limites estabelecidos pela legislação vigente.

B

Estimular o desenvolvimento econômico e a geração de empregos, flexibilizando as exigências ambientais para novas instalações em áreas urbanas.

C

Analisar previamente os potenciais impactos de atividades poluidoras sobre a qualidade do ar, condicionando sua instalação e operação à adoção de medidas preventivas e de controle adequadas.

D

Facilitar a instalação de novas indústrias em áreas já degradadas, como forma de promover a revitalização econômica dessas regiões, independentemente dos impactos na qualidade do ar.

E

Centralizar a responsabilidade pelo controle da poluição do ar nos órgãos ambientais federais, dispensando a necessidade de licenciamento por parte dos estados e municípios.

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Questões de Concurso Comentadas sobre instrumentos da política nacional do meio ambiente em direito ambiental

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