Questões de Direito Ambiental - Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 para Concurso - Página 15

Q3705464

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Biólogo |

Q3705464 Direito Ambiental

Sobre espécies imunes ao corte de acordo com a legislação ambiental, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) São aquelas que, por lei, não podem ser suprimidas devido à sua relevância ecológica, histórica ou cultural.
( ) No Brasil, são exemplos a araucária (Araucaria angustifolia) e a castanheira-do-pará (Bertholletia excelsa).
( ) Podem ser livremente exploradas em áreas urbanas, desde que não estejam em unidade de conservação.
( ) Sua proteção é prevista no Código Florestal Brasileiro.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – F – V.

B

V – F – V – F.

C

V – V – F – F.

D

F – V – V – V.

E

F – F – V – V.

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Q3703952

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TCE-MS - Auditor de Controle Externo - Área: Direito |

Q3703952 Direito Ambiental

De acordo com o Código Florestal, assinale a opção correta.

A

A exploração de florestas nativas de domínio privado depende de licença ambiental e aprovação prévia do plano de manejo florestal sustentável.

B

É vedado o manejo florestal com propósito comercial em área de reserva legal.

C

A coleta de produtos florestais madeireiros é livre desde que respeitados os períodos de coleta e os volumes fixados em regulamentos específicos.

D

A supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo em imóvel de domínio público independe do cadastramento do imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

E

Em imóvel rural onde haja área abandonada, é permitida a conversão de área de vegetação nativa para uso alternativo do solo.

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Q3699834

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Provas: AVALIA - 2024 - IMASUL - Guarda Parque | AVALIA - 2024 - IMASUL - Técnico Ambiental - Meio Ambiente | AVALIA - 2024 - IMASUL - Técnico Ambiental - Técnico em Informática | AVALIA - 2024 - IMASUL - Técnico Ambiental - Técnico em Química | AVALIA - 2024 - IMASUL - Técnico em Serviços Ambientais |

Q3699834 Direito Ambiental

O Regime de Proteção da Reserva Legal encontra previsão expressa na Lei nº 12.651/2012. Em relação a esse regime, assinale a alternativa INCORRETA.

A

No manejo sustentável da vegetação florestal da Reserva Legal, serão adotadas práticas de exploração seletiva nas modalidades de manejo sustentável sem propósito comercial para consumo na propriedade e manejo sustentável para exploração florestal com propósito comercial.

B

Não será admitida, em nenhuma hipótese, a exploração econômica da Reserva Legal.

C

Para fins de manejo de Reserva Legal na pequena propriedade ou posse rural familiar, os órgãos integrantes do Sisnama deverão estabelecer procedimentos simplificados de elaboração, análise e aprovação de tais planos de manejo.

D

A inscrição da Reserva Legal no CAR será feita mediante a apresentação de planta e memorial descritivo, contendo a indicação das coordenadas geográficas com pelo menos um ponto de amarração, conforme ato do Chefe do Poder Executivo.

E

A Reserva Legal deve ser conservada com cobertura de vegetação nativa pelo proprietário do imóvel rural, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.

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Q3696670

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Provas: AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Engenharia Ambiental/Engenharia Ambiental e Sanitária/Engenharia Civil | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Análise de Sistemas | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Assistência Social | AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Engenharia Agrônoma/Engenharia de Agrimensura e Cartográfica/Engenharia Florestal | AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Biologia | AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Engenharia Elétrica | AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Química e Engenharia Química | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Administração e Ciências Contábeis | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Geografia | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Pedagogia | Instituto Avalia - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Direito |

Q3696670 Direito Ambiental

De acordo com o Decreto Estadual nº 13.977/2014, que dispõe sobre Cadastro Ambiental Rural de MS e dá outras providências, qual deverá ser o percentual mínimo, em relação à área do imóvel, que toda propriedade rural deverá manter com cobertura de vegetação nativa a título de Reserva Legal?

A

5% (cinco por cento).

B

10% (dez por cento).

C

20% (vinte por cento).

D

25% (vinte e cinco por cento).

E

30% (trinta por cento).

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Q3696655

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Provas: AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Engenharia Ambiental/Engenharia Ambiental e Sanitária/Engenharia Civil | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Análise de Sistemas | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Assistência Social | AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Engenharia Agrônoma/Engenharia de Agrimensura e Cartográfica/Engenharia Florestal | AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Biologia | AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Engenharia Elétrica | AVALIA - 2024 - IMASUL - Fiscal Ambiental - Química e Engenharia Química | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Administração e Ciências Contábeis | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Geografia | AVALIA - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Pedagogia | Instituto Avalia - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Direito |

Q3696655 Direito Ambiental

A Lei nº 12.651/2012 prevê que a vegetação situada em Área de Preservação Permanente deverá ser mantida pelo proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado. Entretanto, a intervenção ou a supressão dessa vegetação poderá ser autorizada

A

apenas em hipótese de utilidade pública, desde que devidamente comprovada.

B

apenas em hipótese de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental.

C

apenas em hipótese de execução de obras habitacionais e de urbanização.

D

apenas em hipótese de obras de interesse da defesa civil destinadas à prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas.

E

apenas em hipótese de interesse social.

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Q3695242

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Engenheiro Ambiental |

Q3695242 Direito Ambiental

O Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) define as Áreas de Preservação Permanente (APP) como áreas protegidas com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade. Sobre as metragens de APPs em margens de cursos d'água naturais, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)Para cursos d'água com menos de 10 metros de largura, a faixa de APP a ser preservada é de 30 metros.
(__)Para cursos d'água que tenham entre 50 e 200 metros de largura, a faixa marginal de APP é de 200 metros.
(__)A largura da APP é medida a partir da borda da calha do leito regular, independentemente do período de cheia ou vazante.
(__)Em áreas rurais consolidadas com ocupação até 22 de julho de 2008, a exigência de recomposição de APP em rios de até 10 metros de largura é de 5 metros.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, V, F, V.

B

F, F, V, V.

C

V, F, V, F.

D

V, V, F, F.

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Q3694879

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Paisagista |

Q3694879 Direito Ambiental

No que se refere à delimitação de Áreas de Preservação Permanente (APP) ao longo de cursos d’água naturais perenes ou intermitentes, excluídos os efêmeros, qual a largura mínima de faixa marginal exigida para um rio com 450 metros de largura?

A

100 metros

B

200 metros

C

300 metros

D

500 metros

E

450 metros

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Q3694876

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Paisagista |

Q3694876 Direito Ambiental

A lei 12.651/2014 estabelece normas gerais sobre a proteção das Áreas de Preservação Permanente (APP), que podem ser entendidas como:

A

Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural

B

Área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio.

C

Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

D

Administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais.

E

Aquela explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor familiar rural, incluindo os assentamentos e projetos de reforma agrária.

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Q3694864

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Paisagista |

Q3694864 Direito Ambiental

Um arquiteto-paisagista é contratado para criar um parque linear em área urbana consolidada, ao longo de um rio com 12 metros de largura. Segundo o Novo Código Florestal, qual a situação correta?

A

A faixa de Área de Preservação Permanente (APP) deve ter no mínimo 30 metros, sem possibilidade de alteração.

B

O município pode definir faixas marginais distintas das previstas na lei federal, desde que atenda critérios como prevenção a riscos, planos de recursos hídricos e não ocupação de áreas com risco de desastres.

C

A lei permite qualquer largura de faixa, desde que seja área de interesse social.

D

A faixa mínima é de 30 metros em áreas urbanas, independentemente de decisão municipal.

E

Não se aplica Área de Preservação Permanente (APP) a rios em áreas urbanas consolidadas.

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Q3694715

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: BRDE Prova: FUNDATEC - 2025 - BRDE - Analista de Projetos - Agronomia |

Q3694715 Direito Ambiental

O Código Florestal Brasileiro prevê incentivos econômicos para promoção da preservação ambiental como forma de fomentar práticas sustentáveis. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir:

I. O pagamento por serviços ambientais pode incluir retribuição monetária ou não.
II. Entre os serviços ambientais, incluem-se sequestro de carbono, conservação da biodiversidade e regulação do clima.
III. A concessão de crédito agrícola com juros reduzidos é um dos instrumentos previstos.
IV. Incentivos para comercialização, inovação e aceleração das ações de recuperação, conservação e uso sustentável das florestas.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e III.

B

Apenas II e IV.

C

Apenas I, II e III.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q3694701

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: BRDE Prova: FUNDATEC - 2025 - BRDE - Analista de Projetos - Agronomia |

Q3694701 Direito Ambiental

As disposições transitórias do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) tratam de atividades consolidadas em Áreas de Preservação Permanente (APP) até 22 de julho de 2008. Nesses casos, o legislador buscou um equilíbrio entre a continuidade das atividades rurais e a necessidade de recomposição florestal mínima, estabelecendo obrigações de recomposição nas faixas marginais de cursos d’água, com métodos de restauração definidos. Considerando as disposições da Lei nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A

Em APPs, atividades agrossilvipastoris consolidadas após 22/07/2008 não têm exigência de recomposição.

B

Em imóveis até 1 módulo fiscal com APP ao longo de cursos d’água, a recomposição obrigatória das faixas marginais é de 5 metros, a partir da calha do leito regular.

C

A recomposição deve ser feita obrigatoriamente por plantio integral de nativas, vedada a regeneração natural.

D

Métodos mistos com espécies exóticas são proibidos.

E

Em nenhuma hipótese poderão ser exigidas medidas mitigadoras diante de risco de erosão ou inundação.

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Q3694026

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de São Francisco - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de São Francisco - PB - Engenheiro Agrônomo |

Q3694026 Direito Ambiental

“A legislação ambiental assume papel fundamental na preservação e sustentabilidade na agricultura” (Lei n.º12.651/2012). Na propriedade rural, qual dos seguintes conceitos está diretamente associado à preservação de matas ciliares?

A

Áreas de Preservação Permanente.

B

Zoneamento Agroclimático.

C

Licenciamento Ambiental Simplificado.

D

Reserva Legal.

E

Cadastro Ambiental Rural (CAR).

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Q3691131

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Engenheiro Ambiental |

Q3691131 Direito Ambiental

O Código Florestal (Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012) estabelece que a intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental. Tendo isso em mente, relacione as situações abaixo com suas respectivas classificações e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Utilidade pública
2. Interesse social
3. Atividades de baixo impacto ambiental

( ) Implantação de trilhas para o desenvolvimento do ecoturismo.
( ) Atividades imprescindíveis à proteção da integridade da vegetação nativa, tais como prevenção, combate e controle do fogo, controle da erosão, erradicação de invasoras e proteção de plantios com espécies nativas.
( ) Atividades de segurança nacional e proteção sanitária.

A

2 – 1 – 3

B

3 – 2 – 1

C

3 – 1 – 2

D

1 – 3 – 2

E

1 – 2 – 3

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Q3687766

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Engenheiro Florestal / Pesca |

Q3687766 Direito Ambiental

É CORRETO afirmar que o plantio ou reflorestamento com espécies florestais nativas ou exóticas independem de autorização prévia, desde que observadas as limitações e condições previstas em Lei, devendo ser informados ao órgão competente, no prazo de até:

A

Um mês, para fins de controle de origem.

B

Dois anos, para fins de controle de produção.

C

Cinco anos, para fins de controle de origem.

D

Três meses, para fins de controle de origem.

E

Um ano, para fins de controle de origem.

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Q3687762

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Engenheiro Florestal / Pesca |

Q3687762 Direito Ambiental

O poder público municipal contará, para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, com alguns instrumentos, em relação a esse instrumentos, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nos itens abaixo.

(__)Exercício do direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes.
(__)Transformação das Reservas Legais em áreas verdes nas expansões urbanas.
(__)Estabelecimento de exigência de áreas verdes nos loteamentos, empreendimentos comerciais e na implantação de infraestrutura.
(__)Aplicação em áreas verdes de recursos não oriundos da compensação ambiental.

Assinale a sequência CORRETA de cima para baixo.

A

F, V, V, F.

B

V, F, F, V.

C

V, V, F, F.

D

V, V, V, F.

E

F, F, V, V.

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Q3687760

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Engenheiro Florestal / Pesca |

Q3687760 Direito Ambiental

Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, observados os seguintes percentuais mínimos em relação à área do imóvel, excetuados os casos previstos em Lei. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao percentual para demais regiões do País.

A

80%.

B

10%.

C

5%.

D

20%.

E

35%.

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Q3687757

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Engenheiro Florestal / Pesca |

Q3687757 Direito Ambiental

"Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de ________ metros, em zonas urbanas".

Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.

A

100.

B

50.

C

15.

D

10.

E

30.

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Q3687753

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Engenheiro Florestal / Pesca |

Q3687753 Direito Ambiental

É CORRETO afirmar que quando indicado pelo Zoneamento Ecológico-Econômico - ZEE estadual, realizado segundo metodologia unificada, o poder público federal poderá ampliar os percentuais previsto em Lei das áreas de Reserva Legal para cumprimento de metas nacionais de proteção à biodiversidade ou de redução de emissão de gases de efeito estufa, em até:

A

70%.

B

100%.

C

35%.

D

50%.

E

80%.

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Q3687688

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Engenheiro Agrônomo |

Q3687688 Direito Ambiental

A respeito da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, também conhecida como “Código Florestal”, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. As áreas com altitude superior a 600 (seiscentos) metros, qualquer que seja a vegetação, são consideradas Áreas de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas.
II. É vedado o acesso de pessoas e animais às Áreas de Preservação Permanente em qualquer hipótese.
III. A inscrição no CAR é obrigatória e por prazo indeterminado para todas as propriedades e posses rurais.
IV. O pousio é a prática de interrupção temporária de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais, por no máximo 3 (três) anos, para possibilitar a recuperação da capacidade de uso ou da estrutura física do solo.

Estão corretas as afirmativas:

A

II e IV apenas.

B

I, II e IV apenas.

C

I, III e IV apenas.

D

I, II, III e IV.

E

III apenas.

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Q3681824

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ilópolis - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Técnico Agrícola |

Q3681824 Direito Ambiental

Segundo a Lei nº 12.651/2012 − Código Florestal, a localização da área de Reserva Legal no imóvel rural NÃO deverá levar em consideração o seguinte critério/estudo:

A

O plano de bacia hidrográfica.

B

O Zoneamento Ecológico-Econômico.

C

Os fatores culturais das comunidades locais.

D

As áreas de maior fragilidade ambiental.

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Questões de Concurso Comentadas sobre código florestal – lei nº 12.651 de 2012 em direito ambiental

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