Um arquiteto-paisagista é contratado para criar um parque l...

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Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Paisagista |

Q3694864 Direito Ambiental

Um arquiteto-paisagista é contratado para criar um parque linear em área urbana consolidada, ao longo de um rio com 12 metros de largura. Segundo o Novo Código Florestal, qual a situação correta?

A faixa de Área de Preservação Permanente (APP) deve ter no mínimo 30 metros, sem possibilidade de alteração.

O município pode definir faixas marginais distintas das previstas na lei federal, desde que atenda critérios como prevenção a riscos, planos de recursos hídricos e não ocupação de áreas com risco de desastres.

A lei permite qualquer largura de faixa, desde que seja área de interesse social.

A faixa mínima é de 30 metros em áreas urbanas, independentemente de decisão municipal.

Não se aplica Área de Preservação Permanente (APP) a rios em áreas urbanas consolidadas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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