Questões de Concurso
Comentadas sobre avaliação de impacto ambiental. estudos ambientais. estudo de impacto ambiental-eia. relatório do estudo de impacto ambiental-rima em direito ambiental
Foram encontradas 438 questões
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal do Meio Ambiente |
Q4142263
Direito Ambiental
A avaliação de impacto ambiental é um estudo que identifica os efeitos de um projeto antes de sua instalação, auxiliando a tomada de decisão. Qual é o documento mais conhecido desse processo no Brasil?
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-RN - Analista Jurídico |
Q4141708
Direito Ambiental
Conforme as diretrizes gerais previstas na Resolução CONAMA
n.º 1/1986, o estudo de impacto ambiental, além de atender a
legislação, deve
Ano: 2026
Banca:
Fundação La Salle
Órgão:
Prefeitura de Esteio - RS
Prova:
Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Esteio - RS - Arquiteto |
Q4127885
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA nº 01/1986, estabelece diretrizes e métodos para elaboração de uma
Avaliação de Impacto Ambiental, analise as afirmativas a seguir sobre o Estudo de Impacto
Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA):
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4125745
Direito Ambiental
No processo de licenciamento de um empreendimento industrial, foram elaborados estudos para identificar efeitos potenciais sobre o solo, os recursos hídricos, a qualidade do ar e a população do entorno, além da estimativa de cenários acidentais e da definição de medidas mitigadoras e de monitoramento. Meses após o início da ope ração, ocorreu vazamento de substância contaminante, com degradação do solo, mortandade de organismos aquáticos e prejuízos ao uso local da água.
Com relação ao licenciamento, é correto afirmar que a
Ano: 2026
Banca:
FCPC
Órgão:
Prefeitura de Baturité - CE
Prova:
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Analista Ambiental |
Q4122369
Direito Ambiental
A prefeitura planeja implantar uma nova via estruturante para o escoamento da produção agrícola
local, focada no transporte de grandes safras de banana, milho, feijão, café e cana-de-açúcar. O
projeto básico prevê a abertura e pavimentação de uma estrada de rodagem interdistrital ligando
dois importantes polos produtores, projetada com duas faixas de rolamento em cada sentido para
suportar o fluxo de caminhões bitrens. Sabendo que a Autarquia Municipal de Meio Ambiente
possui estrutura técnica capacitada e competência para o licenciamento de impactos locais, o
Analista Ambiental é consultado sobre a obrigatoriedade de elaboração de Estudo de Impacto
Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para a obra.
Com base no rol de atividades sujeitas ao EIA/RIMA dispostos na Resolução CONAMA nº 001/1986, assinale a afirmativa correta.
Com base no rol de atividades sujeitas ao EIA/RIMA dispostos na Resolução CONAMA nº 001/1986, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FCPC
Órgão:
Prefeitura de Baturité - CE
Prova:
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Analista Ambiental |
Q4122357
Direito Ambiental
De acordo com a Lei no
15.190 de 08 de agosto de 2025, “área em que se presume a ocorrência de
impacto ambiental para determinada tipologia de atividade ou de empreendimento utilizador de
recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidor ou capaz, sob qualquer forma, de causar
degradação do meio ambiente” diz respeito a:
Q4118974
Direito Ambiental
A legislação ambiental municipal articula instrumentos de
planejamento e controle do uso do território, visando
reduzir impactos ambientais e garantir o uso sustentável
dos recursos naturais. Considerando o Código Municipal
do Meio Ambiente de Governador Celso Ramos, analise
as sentenças:
I. O município pode exigir estudos ambientais como condição para autorizar atividades potencialmente impactantes.
II. A gestão ambiental municipal integra ações de licenciamento, fiscalização e planejamento territorial.
III. A legislação ambiental municipal não pode interferir no uso e ocupação do solo urbano.
É correto o que se apresenta em:
I. O município pode exigir estudos ambientais como condição para autorizar atividades potencialmente impactantes.
II. A gestão ambiental municipal integra ações de licenciamento, fiscalização e planejamento territorial.
III. A legislação ambiental municipal não pode interferir no uso e ocupação do solo urbano.
É correto o que se apresenta em:
Q4118186
Direito Ambiental
No protocolo de triagem ambiental, chegam ao órgão
ambiental três propostas: implantação de estrada de
rodagem com duas faixas de rolamento, extração de
combustível fóssil e projeto agropecuário com área de
600 ha, sem indicação de localização ambientalmente
sensível. A esse respeito, analise os itens a seguir:
I. Projetos agropecuários acima de 500 ha estão, por esse único critério, no rol de atividades indicadas para EIA/RIMA.
II. Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento estão entre as atividades indicadas para EIA/RIMA.
III. Extração de combustível fóssil está entre as atividades modificadoras do meio ambiente indicadas para EIA/RIMA.
É correto o que se afirma em:
I. Projetos agropecuários acima de 500 ha estão, por esse único critério, no rol de atividades indicadas para EIA/RIMA.
II. Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento estão entre as atividades indicadas para EIA/RIMA.
III. Extração de combustível fóssil está entre as atividades modificadoras do meio ambiente indicadas para EIA/RIMA.
É correto o que se afirma em:
Q4118181
Direito Ambiental
No planejamento anual da fiscalização, a Fundação
Municipal pretende integrar licenciamento, mapeamento
de áreas sensíveis, cadastro de atividades
potencialmente poluidoras, padrões de qualidade e
procedimentos diferenciados para atividades de baixo
potencial de impacto. A esse respeito, analise os itens a
seguir:
I. O zoneamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais e o licenciamento ou revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA).
II. O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, o sistema nacional de informações e os cadastros técnicos ambientais integram o conjunto instrumental da PNMA.
III. O procedimento simplificado de licenciamento, quando previsto em norma aplicável, constitui instrumento autônomo da PNMA, distinto do licenciamento ambiental.
É correto o que se afirma em:
I. O zoneamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais e o licenciamento ou revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA).
II. O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, o sistema nacional de informações e os cadastros técnicos ambientais integram o conjunto instrumental da PNMA.
III. O procedimento simplificado de licenciamento, quando previsto em norma aplicável, constitui instrumento autônomo da PNMA, distinto do licenciamento ambiental.
É correto o que se afirma em:
Q4118177
Direito Ambiental
Ao analisar estudo ambiental de empreendimento
costeiro, o Auditor verifica que há inventários de fauna e
flora, mapas de uso do solo e dados socioeconômicos,
mas pouca integração entre área de influência, linha de
base, impactos previstos e programas de monitoramento.
Considere as afirmativas relacionadas ao diagnóstico
ambiental apresentadas a seguir. Registre V, para
verdadeiras, e F, para falsas:
(__) O diagnóstico ambiental deve caracterizar os meios físico, biótico e socioeconômico da área de influência, articulando-os à avaliação dos impactos.
(__) A lista de medidas mitigadoras supre a fragilidade do diagnóstico, desde que o empreendedor aceite condicionantes genéricas na licença.
(__) Os programas de monitoramento devem dialogar com impactos previstos, indicadores mensuráveis e parâmetros capazes de verificar eficácia das medidas.
(__) A área de influência deve coincidir com o imóvel do empreendedor sempre que a atividade possuir controle privado de acesso.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__) O diagnóstico ambiental deve caracterizar os meios físico, biótico e socioeconômico da área de influência, articulando-os à avaliação dos impactos.
(__) A lista de medidas mitigadoras supre a fragilidade do diagnóstico, desde que o empreendedor aceite condicionantes genéricas na licença.
(__) Os programas de monitoramento devem dialogar com impactos previstos, indicadores mensuráveis e parâmetros capazes de verificar eficácia das medidas.
(__) A área de influência deve coincidir com o imóvel do empreendedor sempre que a atividade possuir controle privado de acesso.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Taiúva - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Químico |
Q4098329
Direito Ambiental
No âmbito dos Estudos de Impacto Ambiental,
o EIA e o RIMA possuem funções distintas e
complementares no processo de licenciamento
ambiental. Relacione corretamente os
elementos da Coluna I com suas respectivas
características na Coluna II.
Coluna I
1. Estudo de Impacto Ambiental (EIA)
2. Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
Coluna II
( ) Documento técnico detalhado que apresenta diagnóstico ambiental da área afetada.
( ) Documento elaborado em linguagem acessível ao público, com o objetivo de divulgar OS resultados.
( ) Instrumento que subsidia tecnicamente a tomada de decisão do órgão ambiental.
( ) Documento que apresenta as conclusões do estudo de forma clara para a sociedade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Coluna I
1. Estudo de Impacto Ambiental (EIA)
2. Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
Coluna II
( ) Documento técnico detalhado que apresenta diagnóstico ambiental da área afetada.
( ) Documento elaborado em linguagem acessível ao público, com o objetivo de divulgar OS resultados.
( ) Instrumento que subsidia tecnicamente a tomada de decisão do órgão ambiental.
( ) Documento que apresenta as conclusões do estudo de forma clara para a sociedade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Águia Branca - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Águia Branca - ES - Engenheiro Ambiental |
Q4097153
Direito Ambiental
A gestão ambiental no Brasil fundamenta-se na Política
Nacional do Meio Ambiente e no sistema de
licenciamento para atividades potencialmente poluidoras.
Considerando as normas da International Organization
for Standardization (ISO 14001) e os instrumentos da
Política Nacional do Meio Ambiente, analise as
afirmativas a seguir:
I. O Estudo de Impacto Ambiental deve obedecer ao princípio da publicidade, assegurando que o Relatório de Impacto Ambiental seja apresentado em linguagem acessível para possibilitar a participação da sociedade em audiências públicas.
II. A certificação da International Organization for Standardization (ISO 14001) garante que a organização cumpra todos os limites de emissão de poluentes estabelecidos na legislação local, funcionando como um substituto legal para o Licenciamento Ambiental de Operação.
III. O Zoneamento Ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente que visa organizar o território conforme sua capacidade de suporte, restringindo atividades econômicas incompatíveis com a fragilidade dos ecossistemas locais.
Está correto o que se afirma em:
I. O Estudo de Impacto Ambiental deve obedecer ao princípio da publicidade, assegurando que o Relatório de Impacto Ambiental seja apresentado em linguagem acessível para possibilitar a participação da sociedade em audiências públicas.
II. A certificação da International Organization for Standardization (ISO 14001) garante que a organização cumpra todos os limites de emissão de poluentes estabelecidos na legislação local, funcionando como um substituto legal para o Licenciamento Ambiental de Operação.
III. O Zoneamento Ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente que visa organizar o território conforme sua capacidade de suporte, restringindo atividades econômicas incompatíveis com a fragilidade dos ecossistemas locais.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
SAMAE de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2026 - SAMAE de Blumenau - SC - Técnico em Meio Ambiente |
Q4093768
Direito Ambiental
No contexto da aplicação dos instrumentos da Política
Ambiental no Brasil, incluindo licenciamento ambiental,
avaliação de impactos, unidades de conservação e
responsabilização ambiental, analise as afirmativas a
seguir e assinale V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Empreendimentos potencialmente causadores de significativa degradação ambiental estão sujeitos à elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), conforme diretrizes da Resolução CONAMA n.º 001/1986, sendo esse instrumento parte integrante do processo de licenciamento ambiental.
(__)O licenciamento ambiental é um instrumento exclusivamente federal e estadual, não sendo admitida a atuação de órgãos municipais na análise e emissão de licenças ambientais, ainda que o impacto seja de âmbito local.
(__)As Unidades de Conservação possuem diferentes categorias de manejo, podendo ser classificadas em proteção integral ou uso sustentável, sendo que, em algumas delas, admite-se o uso direto dos recursos naturais, desde que compatível com seus objetivos.
(__)A responsabilização por danos ambientais no Brasil pode ocorrer nas esferas administrativa, civil e penal, podendo atingir tanto pessoas físicas quanto jurídicas, independentemente da obrigação de reparar o dano causado.
(__)A Política Municipal de Meio Ambiente, quando instituída, deve estar articulada com as normas federais e estaduais, podendo estabelecer instrumentos próprios de gestão ambiental, desde que respeitados os princípios e diretrizes gerais da legislação superior.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)Empreendimentos potencialmente causadores de significativa degradação ambiental estão sujeitos à elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), conforme diretrizes da Resolução CONAMA n.º 001/1986, sendo esse instrumento parte integrante do processo de licenciamento ambiental.
(__)O licenciamento ambiental é um instrumento exclusivamente federal e estadual, não sendo admitida a atuação de órgãos municipais na análise e emissão de licenças ambientais, ainda que o impacto seja de âmbito local.
(__)As Unidades de Conservação possuem diferentes categorias de manejo, podendo ser classificadas em proteção integral ou uso sustentável, sendo que, em algumas delas, admite-se o uso direto dos recursos naturais, desde que compatível com seus objetivos.
(__)A responsabilização por danos ambientais no Brasil pode ocorrer nas esferas administrativa, civil e penal, podendo atingir tanto pessoas físicas quanto jurídicas, independentemente da obrigação de reparar o dano causado.
(__)A Política Municipal de Meio Ambiente, quando instituída, deve estar articulada com as normas federais e estaduais, podendo estabelecer instrumentos próprios de gestão ambiental, desde que respeitados os princípios e diretrizes gerais da legislação superior.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Biólogo - Edital nº 25 |
Q4063800
Direito Ambiental
Analise as afirmativas abaixo em relação aos Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
1. Zoneamento ambiental é um instrumento essencial que evita a ocupação do solo urbano e rural de maneira desordenada.
2. Avaliação de impactos ambientais é um processo técnico-legal e preventivo. Ele é um conjunto de estudos preliminares relativo ao que se pretende realizar.
3. Licenciamento ambiental é um procedimento administrativo que tramita em um órgão público ambiental, seja federal, estadual ou municipal.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Zoneamento ambiental é um instrumento essencial que evita a ocupação do solo urbano e rural de maneira desordenada.
2. Avaliação de impactos ambientais é um processo técnico-legal e preventivo. Ele é um conjunto de estudos preliminares relativo ao que se pretende realizar.
3. Licenciamento ambiental é um procedimento administrativo que tramita em um órgão público ambiental, seja federal, estadual ou municipal.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Geógrafo - Edital nº 25 |
Q4062910
Direito Ambiental
A primeira norma de referência para Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) no Brasil foi a Resolução Conama no 1/86, que estabelece a orientação básica para a preparação de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Ainda que, de modo conciso, os principais elementos do processo de AIA sejam tratados nessa norma, outras resoluções Conama e regulamentos estaduais e municipais estabelecem requisitos adicionais, mas os elementos essenciais do processo estão inalterados desde 1986.
Com base nas orientações básicas estabelecidas nos artigos da referida Resolução Conama no 1/86, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Biólogo |
Q4049888
Direito Ambiental
De acordo com a legislação ambiental brasileira, a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) constitui um importante instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, sendo utilizada tanto no planejamento e gestão ambiental quanto como etapa de processos decisórios, como o licenciamento ambiental. Sobre a AIA, observe a frase abaixo:
"No ordenamento jurídico brasileiro, a AIA é enxergada ora como instrumento de planejamento e gestão, ora como um procedimento associado a alguma forma de processo decisório, como o licenciamento ambiental".
Fonte: Milaré (2000).
Diante do exposto, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Biólogo |
Q4042812
Direito Ambiental
A Lei Federal nº 6.938/1981 estabelece a
Política Nacional do Meio Ambiente, definindo princípios,
objetivos e instrumentos para a preservação e melhoria da
qualidade ambiental no Brasil. Sobre essa legislação,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Unistalda - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Unistalda - RS - Biólogo |
Q4040799
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) introduziu conceitos fundamentais de comando e controle, definindo responsabilidades e instrumentos para a preservação e recuperação da qualidade ambiental. Sobre a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e os objetivos da PNMA, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pontão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Fiscal e Licenciador Ambiental |
Q4040687
Direito Ambiental
Considerando conceitos e diretrizes aplicáveis ao licenciamento ambiental no Brasil,
em conformidade com a Lei nº 15.190/2025, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Mazagão - AP
Prova:
INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Técnico Ambiental |
Q4027573
Direito Ambiental
Uma indústria de médio porte pretende instalar-se em
um município da Região Norte e, para isso, deverá
cumprir as exigências ambientais previstas na
legislação brasileira. Durante o processo, foi informada
de que precisará apresentar estudo prévio de impacto
ambiental, submeter-se ao licenciamento ambiental e
atender aos padrões de qualidade ambiental
estabelecidos pelos órgãos competentes.
Com base na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), assinale a alternativa CORRETA.
Com base na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), assinale a alternativa CORRETA.
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