Questões de Concurso
Sobre serviços públicos em direito administrativo
Foram encontradas 4.190 questões
Q2356291
Direito Administrativo
Quanto aos serviços públicos, julgue o item.
Na Constituição Federal de 1988, encontram‑se
exemplos de serviços públicos não exclusivos, como o
serviço postal e o correio aéreo nacional.
Q2356290
Direito Administrativo
Quanto aos serviços públicos, julgue o item.
Os serviços uti universi são prestados à coletividade,
mas são usufruídos apenas indiretamente
pelos indivíduos.
Q2356289
Direito Administrativo
Quanto aos serviços públicos, julgue o item.
Serviços uti singuli são aqueles que têm por finalidade
a satisfação individual e direta das necessidades
dos cidadãos.
Q2356288
Direito Administrativo
Quanto aos serviços públicos, julgue o item.
O serviço público industrial é aquele que a
Administração Pública executa, de forma
exclusivamente indireta, para atender às necessidades
coletivas de ordem econômica.
Q2356286
Direito Administrativo
Quanto aos serviços públicos, julgue o item.
Os serviços públicos impróprios são os que,
embora atendam a necessidades coletivas, não são
assumidos nem executados pelo Estado, seja direta
ou indiretamente, mas apenas por ele autorizados,
regulamentados e fiscalizados, todavia sem
corresponder a atividades privadas.
Q2356285
Direito Administrativo
Quanto aos serviços públicos, julgue o item.
Os serviços públicos próprios são aqueles que,
atendendo a necessidades coletivas, o Estado assume
como seus e os executa diretamente ou indiretamente.
Q2356284
Direito Administrativo
Quanto aos serviços públicos, julgue o item.
O serviço público é entendido como toda atividade
exercida pelo Estado, por meio de seus Poderes, para
a realização estritamente direta de suas finalidades.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
DPE-PR
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Direito |
Q2355299
Direito Administrativo
Suponha-se que o Estado do Paraná pretenda delegar a prestação de determinado serviço público, mediante licitação, na modalidade diálogo competitivo, à pessoa jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco, de acordo com
o que for estabelecido em contrato, e por prazo determinado. Sobre o caso hipotético, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal de São Paulo - SP
Prova:
FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |
Q2351256
Direito Administrativo
Entre os serviços públicos que são de competência dos
Municípios, ente federativo a quem incumbe a sua prestação, na
forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou
permissão, à luz do disposto na Constituição da República e em
consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é
correto apontar o serviço de
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Auditor Tributário Municipal |
Q2348942
Direito Administrativo
Após a observância do procedimento licitatório, a Administração
Pública concorda, atendido o interesse público, com a utilização
privativa de bem público pela sociedade empresária XYZ, visando
à exploração de grande infraestrutura pela entidade, por prazo
determinado.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, o uso privativo do bem público darse-á por meio de uma
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, o uso privativo do bem público darse-á por meio de uma
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Auditor Tributário Municipal |
Q2348940
Direito Administrativo
Jonas, candidato ao cargo de Prefeito do Município Alfa, divulga,
nas suas redes sociais, projetos que pretende implementar no
âmbito da municipalidade – relacionados aos serviços públicos de
iluminação pública, de calçamento e de fornecimento domiciliar
de água – caso se torne o Chefe do Poder Executivo local.
Nesse cenário, à luz da classificação dos serviços públicos quanto aos destinatários, é correto afirmar que
Nesse cenário, à luz da classificação dos serviços públicos quanto aos destinatários, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
DPE-PR
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Administração
|
Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Estatística |
Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Informática |
Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Psicologia |
Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Serviço Social |
Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Contabilidade |
Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Direito |
Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Engenharia |
Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Economia |
Q2346023
Direito Administrativo
Doutrinariamente, serviço público é considerado como sendo toda atividade administrativa ou de prestação direta e indireta de serviços à população, exercida por um órgão ou entidade da Administração Pública ou pela iniciativa privada; são prestados exclusivamente pela Administração Pública por meio de três dispositivos legais: pela concessão, permissão ou autorização do poder público. Sobre a classificação dos serviços públicos, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Serviços públicos.
2. Serviços de utilidade pública.
3. Serviços próprios do Estado.
4. Serviços impróprios do Estado.
( ) Correspondem a atividades privadas e recebem impropriamente o nome de serviços públicos, porque atendem às necessidades de interesse geral. Por serem atividades privadas, são exercidas por particulares, mas, por atenderem às necessidades coletivas, dependem de autorização do poder público, estando sujeitas a maior ingerência do poder de polícia do Estado.
( ) São os que a Administração, reconhecendo sua conveniência para os membros da coletividade, presta-os diretamente ou consente que sejam prestados por terceiros (concessionários, permissionários ou autorizatários), nas condições regulamentadas e sob seu controle, mas por conta e risco dos prestadores, mediante remuneração dos usuários. São convenientes, mas não essenciais.
( ) São os que a Administração presta diretamente à comunidade, por reconhecer sua essencialidade e necessidade para sobrevivência do grupo social e do próprio Estado, tais como a Defesa Nacional, polícia e fiscalização de atividades, água, saneamento básico.
( ) São aqueles que, atendendo às necessidades coletivas, o Estado assume como seus e presta-os diretamente ou mediante delegação a concessionários ou permissionários.
A sequência está correta em
1. Serviços públicos.
2. Serviços de utilidade pública.
3. Serviços próprios do Estado.
4. Serviços impróprios do Estado.
( ) Correspondem a atividades privadas e recebem impropriamente o nome de serviços públicos, porque atendem às necessidades de interesse geral. Por serem atividades privadas, são exercidas por particulares, mas, por atenderem às necessidades coletivas, dependem de autorização do poder público, estando sujeitas a maior ingerência do poder de polícia do Estado.
( ) São os que a Administração, reconhecendo sua conveniência para os membros da coletividade, presta-os diretamente ou consente que sejam prestados por terceiros (concessionários, permissionários ou autorizatários), nas condições regulamentadas e sob seu controle, mas por conta e risco dos prestadores, mediante remuneração dos usuários. São convenientes, mas não essenciais.
( ) São os que a Administração presta diretamente à comunidade, por reconhecer sua essencialidade e necessidade para sobrevivência do grupo social e do próprio Estado, tais como a Defesa Nacional, polícia e fiscalização de atividades, água, saneamento básico.
( ) São aqueles que, atendendo às necessidades coletivas, o Estado assume como seus e presta-os diretamente ou mediante delegação a concessionários ou permissionários.
A sequência está correta em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
DPE-PR
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Técnico da Defensoria Pública - Técnico Administrativo |
Q2345997
Direito Administrativo
Dentre a plêiade de funções importantes que uma Constituição desempenha em um dado ordenamento jurídico, está a incumbência de regular as regras gerais de competências, atribuições e responsabilidades do poder público perante a sociedade no que concerne à prestação de serviços públicos. Cotejando as abordagens doutrinárias e a regulação constitucional do tema, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
PCN
Órgão:
Prefeitura de Ibirá - SP
Prova:
PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Analista Jurídico de Licitações e Contratos |
Q4365284
Direito Administrativo
A prestação de serviços públicos, não de é exclusividade dos agentes públicos,
podendo pessoas físicas ou jurídicas, fazer a prestação de serviços forma indireta,
utilizando o dispositivo legal da:
Ano: 2023
Banca:
PCN
Órgão:
Prefeitura de Ibirá - SP
Prova:
PCN - 2023 - Prefeitura de Ibirá - SP - Analista de Ações Institucionais |
Q4365234
Direito Administrativo
A CF/88 prevê, em seu art. 37, § 3º, I, que os usuários dos serviços públicos devem ter
meios de “participação” na Administração Pública. Uma das formas de participação é a
possibilidade de fazer reclamações a respeito da qualidade dos serviços públicos. A Lei nº
13.460/2017 tem por objetivo, dentre outros, o de regulamentar esse dispositivo constitucional. Considerando os referidos dispositivos legais, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Primeira Opção
Órgão:
Prefeitura de Machadinho - RS
Prova:
Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Auxiliar de Administração |
Q4326741
Direito Administrativo
Quais são os dois tipos
de serviços públicos, de acordo com a
sua essencialidade?
Ano: 2023
Banca:
Instituto Primeira Opção
Órgão:
Prefeitura de Machadinho - RS
Prova:
Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Auxiliar de Administração |
Q4326740
Direito Administrativo
A principal
característica dos serviços públicos é?
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Procurador |
Q4273060
Direito Administrativo
No que concerne às Parcerias Público Privadas (PPPs),
de acordo com a Lei Municipal nº 1.468/2023, analise as
as proposições abaixo, classifique-as em Verdadeiras (V)
ou Falsas (F) e, em seguida, responda ao
questionamento:
(__)Considera-se PPP, o contrato administrativo de permissão ou autorização, na modalidade patrocinada ou administrativa ou diálogo competitivo, celebrado entre a Administração Pública e a Iniciativa Privada.
(__)A contraprestação da Administração Pública nos contratos de Parceria Público-Privada poderá ser feita por, dentre outros, títulos de dívida pública.
(__)A contratação de Parceria Público-Privada que vincule a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública − COSIP/CIP e do Fundo de Participação dos Municípios − FPM fica condicionada a previsibilidade dos respectivos percentuais na Lei Orçamentária Anual − LOA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA:
(__)Considera-se PPP, o contrato administrativo de permissão ou autorização, na modalidade patrocinada ou administrativa ou diálogo competitivo, celebrado entre a Administração Pública e a Iniciativa Privada.
(__)A contraprestação da Administração Pública nos contratos de Parceria Público-Privada poderá ser feita por, dentre outros, títulos de dívida pública.
(__)A contratação de Parceria Público-Privada que vincule a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública − COSIP/CIP e do Fundo de Participação dos Municípios − FPM fica condicionada a previsibilidade dos respectivos percentuais na Lei Orçamentária Anual − LOA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Contador |
Q4270953
Direito Administrativo
Os serviços públicos cuja finalidade é prover as
necessidades coletivas por meio do provimento dos
chamados bens públicos podem ser considerados como:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Foz do Jordão - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Foz do Jordão - PR - Oficial de Licitações |
Q4251768
Direito Administrativo
No que se refere ao serviço público, podese afirmar como INCORRETO:
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