Quais são os dois tipos de serviços públicos, de acordo com...
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Primeira Opção
Órgão:
Prefeitura de Machadinho - RS
Prova:
Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Auxiliar de Administração |
Q4326741
Direito Administrativo
Quais são os dois tipos
de serviços públicos, de acordo com a
sua essencialidade?
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: Como o enunciado pede a classificação pela essencialidade, o gabarito oficial é A, desde que “supérfluos” seja lido contextualmente como “não essenciais”, e não como termo técnico confirmado.
Tema central: Essencialidade dos serviços públicos
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A é a única que contrapõe essencialidade e ausência de essencialidade. Seu fundamento é a classificação apresentada por Gianfrancesco Genoso em Princípio da continuidade do serviço público, seção 1.2, pp. 22–23, que distingue serviços essenciais e não essenciais. A ressalva é necessária: a fonte não consagra a expressão “essenciais e supérfluos”; o gabarito depende da leitura de “supérfluos” como “não essenciais”, sem atribuir a estes ausência de utilidade ou de interesse público.
B
Errada
A distinção entre públicos e privados diz respeito à natureza pública ou privada, não à essencialidade da necessidade atendida. Por isso, não corresponde à classificação em serviços essenciais e não essenciais.
C
Errada
A oposição entre universais e restritos indica abrangência do atendimento. Esse critério não determina se a necessidade atendida é essencial ou não essencial, que é a distinção exigida.
D
Errada
A oposição entre gerais e especiais remete, na leitura pertinente à questão, aos destinatários e à individualização da prestação. A classificação pelos destinatários distingue atendimento a destinatários indeterminados e a usuários individualizados, não serviços essenciais e não essenciais.
Pegadinha da questão
A questão mistura critérios classificatórios distintos e emprega “supérfluos” no lugar de “não essenciais”. Essa expressão só sustenta o gabarito por interpretação contextual; não é a terminologia técnica confirmada pela fonte.
Dica para questões semelhantes
- Identifique o critério solicitado: essencialidade considera a necessidade atendida e distingue serviços essenciais e não essenciais.
- Não confunda essencialidade com abrangência do atendimento ou individualização dos destinatários.
- Nesta questão, interprete “supérfluos” como “não essenciais”, sem concluir que esses serviços sejam inúteis ou destituídos de interesse público.
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Comentários
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A alternativa correta é a A — Essenciais e supérfluos.
Quanto à essencialidade, os serviços públicos podem ser classificados em:
- Essenciais: indispensáveis à coletividade, relacionados a necessidades fundamentais.
- Supérfluos: não são indispensáveis, podendo ser considerados de menor necessidade social.
Não confunda com outras classificações:
- Quanto à generalidade: universais (uti universi) e individuais (uti singuli).
- Quanto à essencialidade: essenciais e supérfluos.
- Quanto aos destinatários: gerais e individuais, conforme a classificação doutrinária adotada.
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