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Questões de Concurso Sobre requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto em direito administrativo

Foram encontradas 1.505 questões

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Q1964420
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de União - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de União - PI - Agente Municipal de Trânsito |
Q1964420 Direito Administrativo
Um agente de trânsito (servidor público) da Cidade De União executou um ato administrativo para cuja prática ele era incompetente. Destarte, o ato não era de competência exclusiva. Nessas circunstâncias, o ato administrativo executado SERÁ:
Alternativas
Q1963494
Direito Administrativo Atos administrativos , Poderes da Administração , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto , Abuso de Poder
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPC-SC - Técnico em Atividades Administrativas |
Q1963494 Direito Administrativo
   Maria, servidora pública de determinada autarquia estadual, aplicou advertência a Caio, seu subordinado, por este ter praticado ato que não era de sua atribuição legal. Inconformado com a punição, Caio impetrou mandado de segurança visando anular a pena administrativa aplicada. 
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.  

Considerando que Caio realmente tenha atuado fora dos limites de sua competência legal, é correto afirmar que o ato por ele praticado configurou um abuso de poder.
Alternativas
Q1963493
Direito Administrativo Atos administrativos , Controle da administração pública , Controle administrativo, judicial e legislativo , Poderes da Administração , Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPC-SC - Técnico em Atividades Administrativas |
Q1963493 Direito Administrativo
   Maria, servidora pública de determinada autarquia estadual, aplicou advertência a Caio, seu subordinado, por este ter praticado ato que não era de sua atribuição legal. Inconformado com a punição, Caio impetrou mandado de segurança visando anular a pena administrativa aplicada. 
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.  

Caso a referida pena seja anulada em decisão proferida no aludido mandado de segurança, estará caracterizado o exercício do controle judicial. 
Alternativas
Q1963238
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Criciúma - SC - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q1963238 Direito Administrativo
É correto afirmar sobre o ato administrativo
Alternativas
Q1962872
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2022 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo |
Q1962872 Direito Administrativo
João, chefe de uma repartição pública, justifica a remoção de Maria para uma cidade distante com base no interesse público. No entanto, sua intenção era puni-la por desavenças anteriores. Na presente situação, o ato administrativo carrega vício de
Alternativas
Q1962250
Direito Administrativo Atos administrativos , Poderes da Administração , Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: SAMAE Abatiá - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - SAMAE Abatiá - PR - Oficial Administrativo |
Q1962250 Direito Administrativo
A estrutura dos atos normativos é composta por dois elementos básicos: a ordem legislativa e a matéria legislada. A ordem legislativa compreende a parte preliminar e o fecho da lei ou do decreto; a matéria legislada diz respeito ao texto ou ao corpo do ato. Quanto ao Decreto pode-se dizer que: 
Alternativas
Q1962088
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Franca - SP Prova: IBFC - 2022 - Câmara de Franca - SP - Analista Legislativo |
Q1962088 Direito Administrativo
No que se refere ao processo administrativo e a delegação de competência, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de ato delegável. 
Alternativas
Q1961488
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MC Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MC - Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Cargo 2 | CESPE / CEBRASPE - 2022 - MC - Atividades Técnicas de Suporte - Cargo 3 |
Q1961488 Direito Administrativo

Julgue o item subsequente, a respeito dos atos administrativos. 


Em regra, a competência administrativa pode ser transferida e prorrogada pela vontade dos interessados. 

Alternativas
Q1959725
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2022 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade |
Q1959725 Direito Administrativo
Uma autoridade pública assinou um ato administrativo no dia 1º de abril, sendo que, no mesmo dia, edição do Diário Oficial publicou sua exoneração, a partir daquela data. Em vista do ocorrido, conclui-se que o ato em questão
Alternativas
Q1958514
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CREMEGO Provas: Quadrix - 2022 - CREMEGO - Agente Fiscal | Quadrix - 2022 - CREMEGO - Auxiliar Administrativo |
Q1958514 Direito Administrativo

Conforme as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.


Os atos administrativos que decorrerem de reexame de ofício deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos.

Alternativas
Q1956750
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: FCEE-SC Prova: FEPESE - 2022 - FCEE-SC - Administrador |
Q1956750 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que lista requisito necessário para a eficácia do ato administrativo.
Alternativas
Q1956375
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: FCEE-SC Prova: FEPESE - 2022 - FCEE-SC - Técnico em Atividades Administrativas |
Q1956375 Direito Administrativo
É requisito para a eficácia do ato administrativo:
Alternativas
Q1955267
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Coronel Vivida - PR Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Coronel Vivida - PR - Agente Administrativo |
Q1955267 Direito Administrativo
Referindo-se aos atos oficiais, pode-se afirmar como INCORRETO: 
Alternativas
Q1954789
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos , Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade , Extinção dos atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto , Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
Ano: 2022 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Coronel Vivida - PR Prova: UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Coronel Vivida - PR - Procurador Jurídico |
Q1954789 Direito Administrativo
Preencha a lacuna com a alternativa correta. Presunção de legitimidade e veracidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade, são considerados_______ do ato administrativo:
Alternativas
Q1953434
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Costa Marques - RO Provas: IBADE - 2022 - Prefeitura de Costa Marques - RO - Professor de Língua Portuguesa - 40 Horas | IBADE - 2022 - Prefeitura de Costa Marques - RO - Professor de Educação Física | IBADE - 2022 - Prefeitura de Costa Marques - RO - Professor de Geografia | IBADE - 2022 - Prefeitura de Costa Marques - RO - Professor Municipal Pedagogo - 25 Horas |
Q1953434 Direito Administrativo
Os atos e procedimentos administrativos além de se submeterem a requisitos formais e objetivos para que possam gozar de validade e legalidade, como competência, finalidade, forma, motivo, objeto, devem também:
Alternativas
Q1950573
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2022 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Córrego Novo - MG Prova: Máxima - 2022 - Prefeitura de Córrego Novo - MG - Analista de Recursos Humanos |
Q1950573 Direito Administrativo
São Elementos/ Requisitos do ato administrativo, EXCETO: 
Alternativas
Q1946047
Direito Administrativo Atos administrativos , Regime jurídico administrativo , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto , Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções
Ano: 2022 Banca: Ibest Órgão: CRMV-DF Prova: Ibest - 2022 - CRMV-DF - Agente Administrativo |
Q1946047 Direito Administrativo

Com relação ao que estabelece a Lei nº 8.429/1992 e a suas alterações, julgue o item.


A conduta de negar publicidade aos atos oficiais em qualquer circunstância é um ato de improbidade administrativa que viola somente o dever de imparcialidade e, por essa razão, está isento de sanções penais previstas na legislação vigente. 

Alternativas
Q1944060
Direito Administrativo Atos administrativos , Poderes da Administração , Poder vinculado e discricionário , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CAU-SC Provas: Quadrix - 2022 - CAU-SC - Analista de Compras, Contratos e Licitações | Quadrix - 2022 - CAU-SC - Analista Administrativo e Financeiro |
Q1944060 Direito Administrativo
Quanto aos atos administrativos vinculados e discricionários, assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Q1943651
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2022 Banca: Ibest Órgão: CORE-MA Prova: Ibest - 2022 - CORE-MA - Auxiliar Administrativo |
Q1943651 Direito Administrativo
A finalidade e a forma são requisitos dos atos administrativos. No que se refere a esses elementos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1942116
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2022 - Prefeitura de Teresina - PI - Procurador do Município |
Q1942116 Direito Administrativo
Em processo administrativo disciplinar, a Comissão Processante responsável, em seu relatório final, propôs que fosse aplicada pena de suspensão ao acusado. O processo seguiu para decisão da autoridade superior, que exarou o seguinte despacho:

Adotando a fundamentação do relatório da Comissão Processante, aplico ao acusado a pena de demissão a bem do serviço público, nos termos do Estatuto funcional.

Nesse caso, a decisão demissória é
Alternativas
Respostas
441: B
442: C
443: C
444: A
445: E
446: B
447: D
448: E
449: C
450: C
451: B
452: A
453: C
454: B
455: B
456: D
457: E
458: E
459: D
460: E
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