Considerando a Lei Federal nº 9.696/1998, julgue o item a s...
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Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 21ª Região (MA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 21ª Região (MA) - Técnico Administrativo |
Q4312071
Direito Administrativo
Considerando a Lei Federal nº 9.696/1998, julgue o item a seguir.
Os candidatos aprovados no concurso público e contratados estarão submetidos ao regime de trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), uma vez que o CREF‑21 possui personalidade jurídica de direito privado.
Os candidatos aprovados no concurso público e contratados estarão submetidos ao regime de trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), uma vez que o CREF‑21 possui personalidade jurídica de direito privado.
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