Questões de Concurso Sobre direito administrativo
Foram encontradas 100.331 questões
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Técnico em Edificações |
Q3393220
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que corresponde ao processo por
meio do qual a Administração Pública contrata obras,
serviços, compras e alienações:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Abaré-eté
Órgão:
Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM
Prova:
Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Controlador Interno |
Q3393076
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 cita diversas
modalidades de licitação permitidas. Assinale a
alternativa correspondente ao tipo de modalidade de
licitação cabível em casos de contratação de bens e
serviços comuns, complementarmente, esta modalidade
deve ser utilizada sempre que o padrão de qualidade ou
desempenho do objeto puder ser determinado de forma
objetiva segundo as especificações usuais de mercado.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Abaré-eté
Órgão:
Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM
Prova:
Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Controlador Interno |
Q3393070
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o processo de
licitação é composto de 7 (sete) fases. Assinale a
alternativa correspondente a fase externa onde ocorre a
verificação do conteúdo das propostas apresentadas
pelos licitantes, bem como sua pré-classificação, de
acordo com o critério de julgamento estabelecido.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Abaré-eté
Órgão:
Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM
Prova:
Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Controlador Interno |
Q3393067
Direito Administrativo
A formalização da administração pública aponta que
somente fazem parte da administração as Entidades que
a lei assim considera. Neste sentido, fazem parte da
composição da administração pública indireta as
autarquias comuns, as autarquias especiais, as funções
públicas e as empresas estatais. Assinale a alternativa
correspondente ao tipo de organização cuja qualificação
é de autarquias ou fundações públicas, que continuam
exercendo atividades de competência exclusiva do
Estado, contudo com maior autonomia gerencial e
financeira.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Abaré-eté
Órgão:
Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM
Prova:
Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Controlador Interno |
Q3393063
Direito Administrativo
Os princípios constitucionais norteiam a gestão pública
no exercício funcional. Assinale a alternativa
correspondente ao princípio da administração pública
que estabelece que os atos da administração devam ser
realizados sob a base da qualidade, competência e
agilidade em prol da sociedade.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Abaré-eté
Órgão:
Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM
Prova:
Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Controlador Interno |
Q3393061
Direito Administrativo
A legislação e a constituição são as fontes principais do
direito administrativo. Outros itens compõem fontes do
direito como a exemplo o resultado da aplicação da lei
ao caso concreto que, após julgamento, surge no mundo
jurídico para ser utilizado como fonte de direito. Assinale
a alternativa correspondente.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Abaré-eté
Órgão:
Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM
Prova:
Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Controlador Interno |
Q3393060
Direito Administrativo
No direito administrativo, os poderes são proporcionais
às funções que são determinadas. Assinale a alternativa
correspondente ao poder que envolve a edição pela
administração pública de atos com efeitos gerais e
abstratos, dentre outros exemplos, os decretos
regulamentares, instruções normativas, regimentos,
resoluções e deliberações.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Abaré-eté
Órgão:
Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM
Prova:
Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Contador |
Q3392834
Direito Administrativo
Sobre a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa
correspondente ao termo estabelecido na Lei em caso
de ocorrência de possibilidade de contestação e
solicitação de revisão das decisões tomadas em
processos licitatórios.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Abaré-eté
Órgão:
Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM
Prova:
Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Contador |
Q3392832
Direito Administrativo
Segundo Dultra (2020), os objetivos da Lei de
Responsabilidade Fiscal são estritamente atrelados aos
princípios da administração pública. Assinale a
alternativa correspondente ao princípio que determina a
importância da transparência nas decisões, ações e atos
de responsabilidade dos agentes públicos durante o
exercício das funções e na conduta da aplicação das
receitas públicas.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Abaré-eté
Órgão:
Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM
Prova:
Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Contador |
Q3392831
Direito Administrativo
Nos termos prescritos pelo Art. 17 da Lei nº 14.133/2021,
o processo de licitação é composto de 7 (sete) fases.
Assinale a alternativa correspondente a fase externa
onde ocorre a análise do conjunto de informações e
documentação necessários e suficientes para
demonstração da capacidade do licitante em realizar o
objeto da licitação:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Abaré-eté
Órgão:
Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM
Prova:
Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Contador |
Q3392824
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 estabelece tipologias distintas de modalidades licitatórias. Um dos modelos de licitação é o pregão. Sobre esse tipo de modalidade, analise os itens abaixo:
I. A modalidade pregão é utilizada para contratação de bens e serviços atípicos ou que contenham especificações distintas.
II. O pregão é facultativo para aquisição de bens e serviços comuns.
III. O pregão é a modalidade padrão da Lei nº 14.133/21 e que é adotada na maior parte dos casos de compras e serviços.
Após análise, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Aragoiânia - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Aragoiânia - GO - Psicólogo |
Q3391210
Direito Administrativo
O art. 199 do Estatuto dos Servidores Públicos
Municipal de Aragoiânia, estabelece que o servidor
responde civil, penal e administrativamente pelo
exercício irregular de suas atribuições. As penas
disciplinares são as seguintes:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Aragoiânia - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Aragoiânia - GO - Psicólogo |
Q3391208
Direito Administrativo
No rol das definições inerentes ao código de
processamento disciplinar, como se denomina a
estabilização da decisão proferida, que passa a ser
considerada definitiva e irretratável, seja porque as
partes não apresentaram o recurso cabível no prazo
estabelecido por este Código, seja porque a hipótese
não admite mais a apresentação de recurso?
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Formigueiro - RS
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais |
Q3389124
Direito Administrativo
A partir da Lei n.º 13.722/ 2018, torna-se obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros
de professores e funcionários e em seu art. 4º, o não cumprimento das disposições desta Lei implicará a
imposição das seguintes penalidades pela autoridade administrativa, no âmbito de sua competência. Acerca da
Lei n.º 13.722/ 2018, é incorreto afirmar sobre o não cumprimento de suas disposições:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Abaré-eté
Órgão:
Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM
Prova:
Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Pedagogo |
Q3388022
Direito Administrativo
Existem algumas formas de provimento dos cargos
públicos, tais como nomeação, promoção, acesso,
readmissão, reintegração, reversão, transferência e
readaptação.
Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.
Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Reduto - MG
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Auxiliar Administrativo II |
Q3387594
Direito Administrativo
A execução da função administrativa ocorre de maneira
(I) quando é conduzida diretamente pela própria entidade
estatal (União, Estados, Distrito Federal e Municípios),
por intermédio de seus diversos órgãos e servidores
públicos. Neste modo de operação, observamos a
presença da (II), que representa o próprio aparelho estatal.
Assinale a alternativa correta que substitui os itens (I) e
(II) do texto:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Reduto - MG
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Auxiliar Administrativo II |
Q3387589
Direito Administrativo
De acordo com Direito Administrativo, analise as afirmações a seguir pautado no contexto de Administração Pública:
I.A administração pública refere-se ao conjunto de órgãos, servidores e atividades que compõem a estrutura do Estado e têm como finalidade a execução das políticas públicas e o atendimento às necessidades partidárias, visa somente o interesse político.
II. Administração Indireta, inclui entidades com personalidade jurídica própria, criadas pelo Estado para desempenhar atividades específicas. Exemplos incluem autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
III. Administração Direta, consiste nos órgãos que integram a estrutura central do governo, como ministérios, secretarias e departamentos.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Reduto - MG
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Auxiliar Administrativo II |
Q3387581
Direito Administrativo
A Teoria Geral da Função Pública refere-se ao conjunto
de princípios e conceitos que fundamentam a atuação
dos servidores públicos e a organização do serviço
público. Pautado nesta teoria, analise as alternativas a
seguir e assinale, qual das seguintes opções
corretamente descreve um princípio fundamental?
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Fiscal Municipal |
Q3387252
Direito Administrativo
Sobre as Autarquias, assinalar a alternativa que preenche
as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Autarquias são pessoas jurídicas de direito _______ interno, criadas por _______________, como exemplo de autarquia temos o _________.
Autarquias são pessoas jurídicas de direito _______ interno, criadas por _______________, como exemplo de autarquia temos o _________.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Fiscal Municipal |
Q3387250
Direito Administrativo
A respeito do Poder de Polícia, analisar os itens abaixo:
I. Poder de Polícia é a atividade da Administração Pública baseada na lei e na supremacia geral.
II. Consistente no estabelecimento de limitações à liberdade e à propriedade dos particulares, regulando a prática de ato ou a abstenção de fato.
III. Pode manifestar-se pela prática de atos normativos, como é o caso das regras municipais sobre o direito de construir, mas não por meio de atos concretos, como o deferimento de licença para reforma de determinado imóvel.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Poder de Polícia é a atividade da Administração Pública baseada na lei e na supremacia geral.
II. Consistente no estabelecimento de limitações à liberdade e à propriedade dos particulares, regulando a prática de ato ou a abstenção de fato.
III. Pode manifestar-se pela prática de atos normativos, como é o caso das regras municipais sobre o direito de construir, mas não por meio de atos concretos, como o deferimento de licença para reforma de determinado imóvel.
Está(ão) CORRETO(S):
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