Questões de Concurso Sobre direito administrativo

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Q1903034 Direito Administrativo
Consiste em possibilidade de licitação com aplicação do regime diferenciado de contratações públicas
Alternativas
Q1903033 Direito Administrativo
A respeito da ata de registro de preços, julgue os itens subsequentes.
I É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata.
II A ata será cancelada quando, por motivo superveniente, o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado.
III Há limitação quanto ao quantitativo a ser adquirido por meio de adesão à ata.
IV A validade da ata poderá exceder doze meses caso não tenha sido adquirida a totalidade do quantitativo registrado.
Estão certos apenas os itens
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Q1900519 Direito Administrativo
Sobre os atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.
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Q1900518 Direito Administrativo
Sobre os contratos administrativos e licitações dispostos na Lei n.º 8.666/1993 e nas súmulas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.
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Q1900516 Direito Administrativo
Quando o serviço público, objeto de concessão, estiver sendo prestado de forma inadequada ou deficiente, tendo por base as normas, critérios, indicadores e parâmetros definidores da qualidade do serviço, o poder concedente, em relação à respectiva concessão, poderá declarar a sua
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Q1898033 Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.


Os atos do processo administrativo dependem de forma determinada, independentemente da exigência legal.

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Q1898032 Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.


A atuação segundo os padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé é um critério a ser observado pela Administração Pública na condução dos processos administrativos. 

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Q1898031 Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.


A Administração Pública é impedida de atuar, de ofício, nos processos administrativos, incumbência que recai exclusivamente sobre o interessado. 

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Q1897912 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

Os atos administrativos que neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses não estão adstritos à motivação. 
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Q1897911 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

Nos processos administrativos, a indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão não constitui um critério a ser observado. 
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Q1897910 Direito Administrativo
No que concerne à Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item.

Frustrar a licitude de concurso público constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública. 
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Q1897909 Direito Administrativo
No que concerne à Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item.

Na hipótese de ato de improbidade administrativa que implique enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou o terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos a seu patrimônio. 
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Q1897908 Direito Administrativo
No que concerne à Lei de Improbidade Administrativa, julgue o item.

Reputa-se agente público, para efeitos da Lei de Improbidade Administrativa, apenas o detentor de mandato eletivo.
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Q1897019 Direito Administrativo

Acerca dos poderes da administração pública, julgue o item a seguir.  


Com base no poder discricionário, um agente público pode revogar um ato válido.

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Q1896752 Direito Administrativo
A respeito da acumulação de cargos públicos, conforme a Constituição da República de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
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Q1896750 Direito Administrativo
Sobre os bens públicos, assinale a alternativa CORRETA.
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Q1896748 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indica pessoas que NÃO integram a Administração Pública Indireta: 
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Q1896379 Direito Administrativo
A Lei n.º 14.133/2021 prevê expressamente como modalidade de licitação
I o diálogo competitivo. II o pregão. III o convite. IV o concurso.

Estão certos apenas os itens
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Q1896351 Direito Administrativo
A responsabilidade civil do Estado apresenta vários requisitos para que possa ser configurada. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.
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Q1896350 Direito Administrativo
O conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor público denomina-se
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Respostas
48241: B
48242: B
48243: B
48244: C
48245: D
48246: E
48247: C
48248: E
48249: E
48250: E
48251: C
48252: C
48253: E
48254: C
48255: A
48256: C
48257: C
48258: D
48259: C
48260: A