Questões de Concurso Sobre direito administrativo
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I É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata.
II A ata será cancelada quando, por motivo superveniente, o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado.
III Há limitação quanto ao quantitativo a ser adquirido por meio de adesão à ata.
IV A validade da ata poderá exceder doze meses caso não tenha sido adquirida a totalidade do quantitativo registrado.
Estão certos apenas os itens
Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
Os atos do processo administrativo dependem de forma
determinada, independentemente da exigência legal.
Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
A atuação segundo os padrões éticos de probidade,
decoro e boa-fé é um critério a ser observado pela
Administração Pública na condução dos processos
administrativos.
Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
A Administração Pública é impedida de atuar, de ofício,
nos processos administrativos, incumbência que recai
exclusivamente sobre o interessado.
Os atos administrativos que neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses não estão adstritos à motivação.
Nos processos administrativos, a indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão não constitui um critério a ser observado.
Frustrar a licitude de concurso público constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.
Na hipótese de ato de improbidade administrativa que implique enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou o terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos a seu patrimônio.
Reputa-se agente público, para efeitos da Lei de Improbidade Administrativa, apenas o detentor de mandato eletivo.
Acerca dos poderes da administração pública, julgue o item a seguir.
Com base no poder discricionário, um agente público pode
revogar um ato válido.
I o diálogo competitivo. II o pregão. III o convite. IV o concurso.
Estão certos apenas os itens