Questões de Concurso Sobre direito administrativo
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No que diz respeito aos poderes administrativos e aos atos administrativos, julgue o item.
Tanto a anulação quanto a revogação do ato
administrativo dependem, necessariamente, de
provocação da parte interessada, não podendo a
Administração Pública declará-las ex officio.
No que diz respeito aos poderes administrativos e aos atos administrativos, julgue o item.
O agente público, no exercício das funções
administrativas legalmente atribuídas a si, responde
tanto por suas ações quanto por suas omissões, em
decorrência do seu múnus público.
No que diz respeito aos poderes administrativos e aos atos administrativos, julgue o item.
A presunção de legitimidade e a presunção de
veracidade são atributos dos atos administrativos.
No que diz respeito aos poderes administrativos e aos atos administrativos, julgue o item.
O poder vinculado é aquele em que a lei concede ao
administrador público uma certa margem de liberdade
para a prática do ato, no que concerne à conveniência e
à oportunidade.
No que se refere aos cargos públicos, julgue o item.
Os particulares em colaboração com o Poder Público são
considerados como agentes políticos.
No que se refere aos cargos públicos, julgue o item.
A forma de provimento dos cargos públicos dar-se-á,
exclusivamente, por meio de concurso público, sendo
vedadas quaisquer outras formas de acesso.
No que se refere aos cargos públicos, julgue o item.
O cargo público é o conjunto de atribuições e
responsabilidades, previstas na estrutura
organizacional, que competem a um servidor.
Acerca da organização administrativa do Estado e da administração direta e indireta, julgue o item.
A descentralização administrativa, tanto por outorga
quanto por delegação, consiste na transferência de
determinada atividade exclusivamente aos particulares.
Em relação ao Estado, julgue o item.
Os poderes do Estado, no exercício de suas
competências constitucionais, desempenham as
funções legislativas, judiciárias e administrativas, as
quais podem ser delegadas ou avocadas, mediante
autorização legislativa.
I. Dar publicidade aos atos oficiais. II. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício. III. Revelar fato ou circunstância de que tem ciência, em razão das atribuições, e que deva permanecer em segredo.
Está(ão) CORRETO(S):
Nessa situação hipotética, a autoridade exerceu o poder
Nessa situação hipotética, essas duas formas de atuação do gestor correspondem a exercício do poder
Nessa situação hipotética, o novo ato normativo, em relação ao anterior, promoverá