Questões de Concurso Sobre direito administrativo
Foram encontradas 101.079 questões
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
COREN-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - COREN-CE - Enfermeiro Fiscal - Edital nº 1 |
Q1896300
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, que dispõe acerca de
licitações e contratos administrativos, caso seja necessária certa
liberdade para os contratados inovarem em soluções
metodológicas ou tecnológicas, em termos de modificação das
soluções previamente delineadas no anteprojeto ou no projeto
básico, deverá ser incluída a cláusula contratual denominada
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
COREN-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - COREN-CE - Enfermeiro Fiscal - Edital nº 1 |
Q1896299
Direito Administrativo
No que se refere à organização administrativa, a administração
indireta fundamenta-se na
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
COREN-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - COREN-CE - Enfermeiro Fiscal - Edital nº 1 |
Q1896298
Direito Administrativo
Quanto aos atos administrativos em espécie, assinale a opção que
fornece um exemplo de ato administrativo pelo qual a autoridade
competente atesta a legitimidade formal de outro ato jurídico, de
forma unilateral.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
COREN-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - COREN-CE - Enfermeiro Fiscal - Edital nº 1 |
Q1896297
Direito Administrativo
Assinale a opção que indica o atributo do ato administrativo que
impõe a coercibilidade para seu cumprimento ou sua execução,
dado que os atos que consubstanciam um provimento ou uma
ordem administrativa (atos normativos, ordinatórios, punitivos)
surgem com força impositiva própria do poder público,
obrigando o particular ao seu fiel atendimento, sob pena de ele se
sujeitar à execução forçada.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
COREN-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - COREN-CE - Enfermeiro Fiscal - Edital nº 1 |
Q1896296
Direito Administrativo
Suponha que Sílvio, agente público, no exercício da função, em
momentos distintos, por motivos diversos, tenha sofrido
pressões, com o objetivo de obter vantagens indevidas, das
seguintes pessoas: Raimundo, seu superior hierárquico; Valter,
contratante do órgão; Anderson, dirigente de entidade de classe;
e Yuri, representante de grupo de interesse. Considerando-se
essas informações, espera-se que Sílvio, como agente público,
denuncie a conduta de
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
COREN-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - COREN-CE - Enfermeiro Fiscal - Edital nº 1 |
Q1896294
Direito Administrativo
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, assinale a
opção correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
COREN-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - COREN-CE - Enfermeiro Fiscal - Edital nº 1 |
Q1896293
Direito Administrativo
O Ministério Público propôs ação de improbidade
administrativa contra um enfermeiro suspeito de ter agido para
que algumas pessoas furassem a ordem de vacinação contra a
covid-19 estabelecida pelas normas e orientações normativas dos
órgãos de saúde pública. A denúncia descreveu a conduta desse
profissional de saúde como ato de improbidade previsto no inciso
I do artigo 11 da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade
Administrativa), com base no entendimento de que ele praticou o
ato visando a fim proibido em lei ou regulamento ou diverso
daquele previsto na regra de competência.
Nessa situação hipotética, conforme a Lei de Improbidade Administrativa, a referida denúncia enquadrou a conduta do enfermeiro como
Nessa situação hipotética, conforme a Lei de Improbidade Administrativa, a referida denúncia enquadrou a conduta do enfermeiro como
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-RO
Prova:
FGV - 2021 - TCE-RO - Analista Judiciário - Administrador |
Q1895626
Direito Administrativo
Joana, prefeita do Município Alfa, verificando notável aumento na taxa de natalidade da população de baixa renda, praticou ato administrativo determinando a construção de dois prédios, que serão destinados a creches municipais. Pedro, vereador do mesmo município, observando o aumento da expectativa de vida local, ajuizou ação em nome próprio, visando compelir a municipalidade a destinar os dois prédios supramencionados à instalação de entidades de longa permanência para acolhimento da crescente população idosa. O juiz titular da comarca, concordando com o pleito de Pedro, revogou o ato expedido por Joana e determinou que os dois prédios fossem destinados aos interesses da população idosa, e não a creches municipais, sob o fundamento de que a população idosa é mais vulnerável do que as crianças, que possuem seus pais, os quais têm o dever de guarda e sustento.
Diante do exposto, no tocante ao controle da administração pública, pode-se afirmar que a conduta do magistrado foi:
Ano: 2021
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Rio Azul - PR
Prova:
FAUEL - 2021 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Contador |
Q1895454
Direito Administrativo
Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é a forma como a Administração Pública pode comprar e vender. Já o contrato é o ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que há um acordo para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas. De acordo com a Lei nº 8.666/93, são modalidades de licitação:
I. Concorrência
II. Registro de preços
III. Convite
IV. Concurso
De acordo com os itens acima, assinale a alternativa CORRETA:
Q1892990
Direito Administrativo
Considere o regime de concessão de prestação de serviços
públicos e a extinção da concessão. Assim, à retomada do
serviço pelo poder concedente durante o prazo da
concessão, por motivo de interesse público, mediante lei
autorizativa específica e após prévio pagamento da
indenização, na forma da lei, é dado o nome de:
Q1892989
Direito Administrativo
No que tange aos Poderes Administrativos, é correto
afirmar que quando o Poder Público interfere na órbita do
interesse privado para salvaguardar o interesse público,
restringindo direitos individuais, atua no exercício do
poder:
Q1892988
Direito Administrativo
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito
privado prestadoras de serviços públicos responderão
pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem
a terceiros. A possibilidade de esta pessoa jurídica ajuizar
ação de reparação de danos contra o agente público que
de fato causou o prejuízo a terceiros, havendo dolo ou
culpa de sua parte, é chamado(a):
Q1892987
Direito Administrativo
Provimento é o fato administrativo que traduz o
preenchimento de um cargo público. São formas de
provimento, EXCETO:
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Potim - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Câmara de Potim - SP - Diretor Geral |
Q1892062
Direito Administrativo
A realização do pregão, na forma eletrônica, observa
etapas sucessivas, de acordo com a Lei. Desta forma, a
etapa imediatamente anterior à abertura da sessão pública e envio de lances, ou fase competitiva, corresponde à
etapa de
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Potim - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Câmara de Potim - SP - Diretor Geral |
Q1892061
Direito Administrativo
De acordo com a Lei no
10.520/2002, promover a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor, quando
não houver a interposição de recurso, será de responsabilidade
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Potim - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Câmara de Potim - SP - Diretor Geral |
Q1892050
Direito Administrativo
Organizar a Administração Pública significa ordenar todo
o seu aparato: a estrutura e os recursos; os órgãos e os
agentes; os serviços e as atividades; e as competências.
A Administração Pública compreende a Administração
direta bem como a Administração indireta. É órgão da
Administração direta que não possui personalidade jurídica própria e que pertence ao ente público maior:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Ministério Público de Contas - Edital nº 02 |
Q1891885
Direito Administrativo
O Estado Alfa firmou contrato de gestão com a Organização
Social (OS) Gama para o gerenciamento, operacionalização e
execução de ações e serviços de saúde no Hospital Estadual Beta.
No caso em tela, na busca do cumprimento dos objetivos comuns
indicados pelas partes no contrato de gestão, de acordo com as
disposições legais aplicáveis:
Q1891551
Direito Administrativo
Em relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar
que
Q1891550
Direito Administrativo
No que concerne à Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que
Q1891549
Direito Administrativo
De acordo com o Código de Ética Profissional dos Servidores Públicos do Poder Executivo Federal, é
correto afirmar que
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