Qual a consequência ao servidor em caso de recebimento indev...

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Ano: 2022 Banca: UFSCAR Órgão: UFSCAR Prova: UFSCAR - 2022 - UFSCAR - Assistente em Administração |

Q4411539 Direito Administrativo

Qual a consequência ao servidor em caso de recebimento indevido de benefícios do Plano de Seguridade Social havidos por fraude, dolo ou má-fé, consoante prevê a lei 8.112/90?

Advertência e devolução ao erário do total auferido, caso o servidor tenha possibilidade financeira.

Advertência e devolução ao erário do total auferido, caso o servidor tenha possibilidade financeira, sem prejuízo da ação penal cabível.

Implicará devolução ao erário do total auferido, com prejuízo da ação penal cabível.

Implicará devolução ao erário do total auferido, sem prejuízo da ação penal cabível.

Não implicará em nenhuma consequência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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