Questões de Concurso Sobre direito administrativo
Foram encontradas 102.336 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGER - Mato Grosso
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Inspetor Regulador |
Q2175874
Direito Administrativo
Atos administrativos ordinatórios são aqueles editados
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGER - Mato Grosso
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Inspetor Regulador |
Q2175873
Direito Administrativo
Assinale a opção que apresenta o elemento do ato administrativo
que diz respeito ao efeito jurídico e material imediato produzido
pelo ato.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGER - Mato Grosso
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Inspetor Regulador |
Q2175872
Direito Administrativo
Quanto às empresas públicas e às sociedades de economia mista,
assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGER - Mato Grosso
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Inspetor Regulador |
Q2175871
Direito Administrativo
Caso um ente estatal transfira a um particular o exercício de
serviços públicos, mediante contrato, ocorrerá a chamada
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGER - Mato Grosso
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Inspetor Regulador |
Q2175870
Direito Administrativo
A administração pública pode ser conceituada como o conjunto
de órgãos e entidades destinados à execução das atividades
públicas. Nesse sentido, a administração pública é entendida sob
o aspecto
Q2175795
Direito Administrativo
A Lei nº 11.079/2004 institui normas gerais para
licitação e contratação de parceria
público-privada no âmbito da administração
pública. Acerca do seu conteúdo, assinale a
alternativa INCORRETA:
Q2175737
Direito Administrativo
Para Meirelles (2018), os órgãos públicos, quanto à posição estatal, ou seja,
relativamente à posição ocupada pelos órgãos na escala governamental ou administrativa, se
classificam em: independentes, autônomos, superiores e subalternos. Segundo o autor, na categoria
de órgãos autônomos encontram-se:
Q2175736
Direito Administrativo
Segundo Meirelles (2018), atestados administrativos são atos pelos quais a
Administração comprova um fato ou uma situação de que tenha conhecimento por seus órgãos
competentes. Não se confunde o atestado com a certidão. A certidão destina-se a comprovar fatos
ou atos permanentes; o atestado presta-se à comprovação de fatos ou situações transeuntes,
passíveis de modificações frequentes. Ambos são atos administrativos __________, mas de conteúdo
diferente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Q2175735
Direito Administrativo
O Art. 13 do Decreto Federal nº 10.024/2019 estabelece que caberá à autoridade
competente, de acordo com as atribuições previstas no regimento ou no estatuto do órgão ou da
entidade promotora da licitação, entre outras:
I. Designar o pregoeiro e os membros da equipe de apoio. II. Adjudicar o objeto da licitação, quando não houver recurso. III. Celebrar o contrato ou assinar a ata de registro de preços.
Quais estão corretas?
I. Designar o pregoeiro e os membros da equipe de apoio. II. Adjudicar o objeto da licitação, quando não houver recurso. III. Celebrar o contrato ou assinar a ata de registro de preços.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
IF-RJ
Provas:
SELECON - 2023 - IF-RJ - NUtricionista
|
SELECON - 2023 - IF-RJ - Bibliotecário - Documentalista |
SELECON - 2023 - IF-RJ - Engenheiro / Área: Mecânica |
SELECON - 2023 - IF-RJ - Médico/Área: Clínica Geral |
Q2175560
Direito Administrativo
Dusko é servidor público civil federal vinculado ao Poder
Executivo e recebe convite para estudar no exterior em
prestigiada instituição de ensino. Após os trâmites legais, logra
obter autorização e tem deferido o período máximo de
afastamento permitido. Nos termos da Lei nº 8.112/90, ao retornar
às suas atividades:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
IF-RJ
Provas:
SELECON - 2023 - IF-RJ - NUtricionista
|
SELECON - 2023 - IF-RJ - Bibliotecário - Documentalista |
SELECON - 2023 - IF-RJ - Engenheiro / Área: Mecânica |
SELECON - 2023 - IF-RJ - Médico/Área: Clínica Geral |
Q2175559
Direito Administrativo
Chedomir foi convidado para ocupar cargo em comissão em
determinado órgão federal. Por já pertencer aos quadros do
serviço público federal, requer autorização à chefia da sua
repartição para tal fim. O seu requerimento é deferido. Nos termos
da Lei nº 8.112/90, no caso em tela, a cessão do servidor ocorrerá
com:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
IF-RJ
Provas:
SELECON - 2023 - IF-RJ - NUtricionista
|
SELECON - 2023 - IF-RJ - Bibliotecário - Documentalista |
SELECON - 2023 - IF-RJ - Engenheiro / Área: Mecânica |
SELECON - 2023 - IF-RJ - Médico/Área: Clínica Geral |
Q2175558
Direito Administrativo
Bozidar, servidor público civil, foi removido, no interesse do
serviço, para outra sede, para onde realizou mudança com sua
família. Após alguns anos de serviço, o servidor veio a falecer e
sua família requereu transporte para a sede de origem. Nos
termos da Lei nº 8.112/90, além do transporte ocorrerá o
pagamento de:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
IF-RJ
Provas:
SELECON - 2023 - IF-RJ - Técnico de Laboratório/Informática
|
SELECON - 2023 - IF-RJ - Técnico de Laboratório/Química |
Q2175515
Direito Administrativo
Michel é Deputado Federal e recebe como missão partidária
liderar processo seletivo para ingresso nos quadros do partido e
identificação de novas lideranças comunitárias. Verifica que a
legislação que regula o serviço público prevê variadas espécies
de licenças e busca, dentre elas, a que melhor se amolda ao seu
objetivo. Nos termos da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990,
caso o servidor público deseje ingressar em partido político, terá
direito a licença comprovando:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
IF-RJ
Provas:
SELECON - 2023 - IF-RJ - Técnico de Laboratório/Informática
|
SELECON - 2023 - IF-RJ - Técnico de Laboratório/Química |
Q2175514
Direito Administrativo
O servidor público Afanajis foi designado para exercer suas
funções no município J e aceitou a indicação. No local não existe
moradia oficial, e o servidor deve realizar locação de imóvel para
residir no lugar onde exerce suas funções estatutárias. Nos
termos da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, diante de
ausência de imóvel funcional disponível para uso pelo servidor,
deve ser concedido auxílio:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
IF-RJ
Provas:
SELECON - 2023 - IF-RJ - Técnico de Laboratório/Informática
|
SELECON - 2023 - IF-RJ - Técnico de Laboratório/Química |
Q2175513
Direito Administrativo
Adrijan colou grau no curso de nível superior vinculado às
ciências exatas e, dada sua apurada qualificação, foi convidado a
prestar serviços em empresa de engenharia que, dentre outras
atividades, prestava serviços para vários municípios. Após essa
relevante experiência, Adrijan organizou-se para ingressar no
serviço público, tendo obtido aprovação na sua primeira tentativa.
Após os trâmites legais, tomou posse e entrou em exercício,
iniciando o estágio probatório. Apesar de sua alta qualificação, o
servidor não se desincumbiu, em tempo hábil, adequadamente,
das tarefas que lhe foram designadas sendo advertido disso, por
diversas vezes, pela chefia imediata. Nos termos da Lei nº 8.112
de 11 de dezembro de 1990, a conduta do servidor não preenche,
para o desempenho do cargo, a ser avaliado no estágio
probatório, o fator:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF Farroupilha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Técnico em Contabilidade |
Q2175098
Direito Administrativo
O contrato decorrente de parceria público-privada pode assumir a modalidade de
concessão patrocinada ou administrativa. Nesse sentido, a legislação prevê um prazo máximo de
vigência contratual, compatível com a amortização dos investimentos realizados, que NÃO poderá ser
superior a quantos anos?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF Farroupilha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Técnico em Contabilidade |
Q2175097
Direito Administrativo
Texto associado
Para responder à questão, considere as disposições da Lei nº 14.133/2021
(Lei de Licitações).
Com relação ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF Farroupilha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Técnico em Contabilidade |
Q2175096
Direito Administrativo
Texto associado
Para responder à questão, considere as disposições da Lei nº 14.133/2021
(Lei de Licitações).
Trata-se de “forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato
utilizada para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância
de mão de obra, por meio da análise da variação dos custos contratuais, devendo estar prevista no
edital com data vinculada à apresentação das propostas, para os custos decorrentes do mercado, e
com data vinculada ao acordo, à convenção coletiva ou ao dissídio coletivo ao qual o orçamento esteja
vinculado, para os custos decorrentes da mão de obra”. A definição apresentada corresponde ao
conceito legal de:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF Farroupilha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Técnico em Contabilidade |
Q2175095
Direito Administrativo
Texto associado
Para responder à questão, considere as disposições da Lei nº 14.133/2021
(Lei de Licitações).
Sobre as situações em que se aplica a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), analise
as assertivas a seguir:
I. Alienação e concessão de direito real de uso de bens. II. Locação. III. Contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública. IV. Contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
Quais estão corretas?
I. Alienação e concessão de direito real de uso de bens. II. Locação. III. Contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública. IV. Contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF Farroupilha - RS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Assistente de Alunos
|
FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Técnico em Contabilidade |
FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Técnico em Agropecuária |
FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Técnico de Tecnologia da Informação |
FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Técnico de Laboratório: Área: Informática |
FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Técnico de Laboratório - Área: Eletromecânica |
Q2175065
Direito Administrativo
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das
Autarquias e das Fundações Públicas Federais, é INCORRETO afirmar que:
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