Questões de Concurso Sobre direito administrativo
Foram encontradas 102.336 questões
Ano: 2023
Banca:
IF-MT
Órgão:
IF-MT
Provas:
IF-MT - 2023 - IF-MT - Administrador
|
IF-MT - 2023 - IF-MT - Engenheiro Agrônomo |
IF-MT - 2023 - IF-MT - Psicólogo |
IF-MT - 2023 - IF-MT - Médico - Área Psiquiatra |
Q2335324
Direito Administrativo
Nos termos da Lei 8.429/92, identifique a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
IF-MT
Órgão:
IF-MT
Provas:
IF-MT - 2023 - IF-MT - Administrador
|
IF-MT - 2023 - IF-MT - Engenheiro Agrônomo |
IF-MT - 2023 - IF-MT - Psicólogo |
IF-MT - 2023 - IF-MT - Médico - Área Psiquiatra |
Q2335320
Direito Administrativo
Leia atentamente o conceito abaixo:
“Destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercicio em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente”.
Nos termos da Lei 8.112/90, identifique a qual instituto jurídico o conceito se refere:
“Destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercicio em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente”.
Nos termos da Lei 8.112/90, identifique a qual instituto jurídico o conceito se refere:
Ano: 2023
Banca:
IF-MT
Órgão:
IF-MT
Provas:
IF-MT - 2023 - IF-MT - Administrador
|
IF-MT - 2023 - IF-MT - Engenheiro Agrônomo |
IF-MT - 2023 - IF-MT - Psicólogo |
IF-MT - 2023 - IF-MT - Médico - Área Psiquiatra |
Q2335319
Direito Administrativo
Na coluna da esquerda estão elencados alguns institutos jurídicos previstos na Lei 8.112/90; e na da direita, as
suas conceituações. Nos termos da Lei 8.112/90, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1. Reintegração.
2. Recondução.
3. Remoção.
4. Redistribuição.
( ) É o retorno do servidor estável ao cargo " anteriormente ocupado.
( ) É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
( ) É o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.
( )É o deslocamento do servidor, a pedido ou de oficio, no ambito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
Assinale a sequéncia correta:
1. Reintegração.
2. Recondução.
3. Remoção.
4. Redistribuição.
( ) É o retorno do servidor estável ao cargo " anteriormente ocupado.
( ) É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
( ) É o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.
( )É o deslocamento do servidor, a pedido ou de oficio, no ambito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
Assinale a sequéncia correta:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Contador - Manhã |
Q2335065
Direito Administrativo
A União fez editar a Lei nº XYZ que majorou determinado imposto
e, consequentemente, impactou nas atividades de todas as
sociedades que atuam em diversos setores da economia, dentre
as quais, a sociedade Alfa, que não se conforma com a
mencionada lei, de modo que almeja ajuizar ação indenizatória
em face da União em razão dos prejuízos decorrentes da
mencionada norma, com base na responsabilidade civil
extracontratual do Estado.
Considerando que a sociedade Alfa não possui qualquer contrato administrativo formalizado com a Administração Pública, é correto afirmar que, na situação descrita,
Considerando que a sociedade Alfa não possui qualquer contrato administrativo formalizado com a Administração Pública, é correto afirmar que, na situação descrita,
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Contador - Manhã |
Q2335064
Direito Administrativo
Diante da necessidade de contratação de serviços de
contabilidade para realizar prova pericial em determinados
processos administrativos, certo órgão da Administração Pública
federal almeja utilizar um procedimento auxiliar com vistas a
viabilizar a contratação direta de tais profissionais, de forma
paralela e não excludente, mediante o preenchimento de
requisitos objetivos pelos interessados.
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que o Poder Público poderá realizar
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que o Poder Público poderá realizar
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Contador - Manhã |
Q2335061
Direito Administrativo
Lúcia está estudando para concurso público de cargo efetivo de
certo Ministério e é contadora de uma organização da sociedade
civil que se dedica à prestação de serviços de saúde. Ela está
conversando com Arlete, sua amiga de longa data, que, após
aprovação em concurso público, foi admitida em determinada
empresa pública federal para exercer a atividade de contadora.
O assunto da conversa diz respeito às pessoas jurídicas que integram a Administração Indireta relacionadas à situação descrita, de modo que ambas chegaram à correta conclusão de que
O assunto da conversa diz respeito às pessoas jurídicas que integram a Administração Indireta relacionadas à situação descrita, de modo que ambas chegaram à correta conclusão de que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Contador - Manhã |
Q2335060
Direito Administrativo
Com vistas a legitimar a atuação administrativa, para melhor
atender às necessidades sociais e promover o princípio da
eficiência na elaboração de certa decisão administrativa, que
envolve o interesse público, a autoridade competente em âmbito
federal determinou a abertura de consulta pública para viabilizar
a participação da coletividade interessada na formação da
vontade administrativa.
Diante dessa situação hipotética, considerando o disposto na Constituição da República de 1988 e na Lei nº 9.784/99, é correto afirmar que
Diante dessa situação hipotética, considerando o disposto na Constituição da República de 1988 e na Lei nº 9.784/99, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Contador - Manhã |
Q2335059
Direito Administrativo
No início do ano corrente, Fernando, após a aprovação em
concurso público, foi investido no cargo de analista legislativo da
Câmara dos Deputados – atribuição de contador. No exercício de
suas atividades, Fernando, culposamente, cometeu um equívoco
em determinado cálculo que influiu na aplicação irregular de
verba pública.
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 8.429/92, com a redação conferida pela Lei nº 14.230/2021, é correto afirmar que a conduta de Fernando
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 8.429/92, com a redação conferida pela Lei nº 14.230/2021, é correto afirmar que a conduta de Fernando
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Contador - Manhã |
Q2335058
Direito Administrativo
Kristofer é servidor público federal estável, ocupante de cargo
efetivo de analista legislativo da Câmara dos Deputados, que
almeja pleitear direito próprio perante a Administração Pública,
com relação a um fato que ocorreu há algum tempo, de modo
que está preocupado com os efeitos do tempo para o exercício
do respectivo direito de petição.
Acerca do tema objeto da apreensão de Kristofer, à luz do disposto na Lei nº 8.112/90, é correto afirmar que
Acerca do tema objeto da apreensão de Kristofer, à luz do disposto na Lei nº 8.112/90, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Contador - Manhã |
Q2335057
Direito Administrativo
No exercício do controle interno, no âmbito da autotutela, as
autoridades competentes verificaram que determinados atos
administrativos foram praticados com desvio de finalidade e que
outros possuíam defeito de forma, não essencial ao ato.
Em razão disso, tais agentes públicos visam a adotar as providências cabíveis diante de cada uma das mencionadas circunstâncias, que deveriam ensejar
Em razão disso, tais agentes públicos visam a adotar as providências cabíveis diante de cada uma das mencionadas circunstâncias, que deveriam ensejar
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Professor II - Língua Inglesa |
Q2334639
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.
O Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, estabelece o
Código de Ética e Disciplina dos servidores públicos civis
do Poder Executivo Federal.
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFR
Prova:
CS-UFG - 2023 - UFR - Engenheiro/Área: Segurança do Trabalho |
Q2333575
Direito Administrativo
Segundo o Art. 61 da Lei nº 8.112/1990, referente às
retribuições, gratificações e adicionais, será indeferido aos
servidores o adicional
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
Provas:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Médico Alergista 20 HS
|
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Médico Angiologista 20 HS |
Q2332075
Direito Administrativo
No Art. 26 da Lei de Licitações – Lei nº 14.133/ 2021 e suas alterações, está disposto que, no processo de licitação, em relação aos bens manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras, bem como bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis, conforme regulamento, é permitido que a empresa seja contratada por um preço mais caro, desde que esteja dentro do limite
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Administrador |
Q2331232
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir.
A Lei nº 8.429/1992 define e tipifica os atos de
improbidade administrativa cometidos por agentes
públicos.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Administrador |
Q2331228
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir.
No processo licitatório, o desatendimento de exigências
meramente formais que não comprometam a aferição da
qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo
de sua proposta importará seu afastamento da licitação e
a invalidação do processo (Lei Federal nº 14.133, de
2021).
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Administrador |
Q2331219
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir.
À luz da Lei Federal nº 14.133, de 2021, é dever primário
do agente público designado para atuar na área de
licitações e contratos, admitir situações que tolhem ou
restringem o caráter competitivo do processo licitatório,
inclusive nos casos de participação de sociedades
cooperativas.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Administrador |
Q2331215
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir.
O poder regulamentar é exercido pelo Poder Legislativo,
por meio da elaboração de leis.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Administrador |
Q2331210
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir.
A responsabilidade civil do Estado ocorre quando há
conduta ilícita por parte da Administração Pública que
cause danos a terceiros, sendo o Estado obrigado a
reparar o prejuízo causado.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Administrador |
Q2331209
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir.
Quando se busca selecionar previamente licitantes que
reúnam condições de habilitação para participar de futura
licitação ou de licitação vinculada a programas de obras
ou de serviços objetivamente definidos, realiza-se o
procedimento de pré-qualificação (Lei Federal nº 14.133,
de 1º de abril de 2021).
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Administrador |
Q2331204
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir.
O princípio da legalidade é a pedra angular das liberdades
individuais. Sem ele, estaríamos sujeitos à tirania de um
governo que agiria de acordo com seus próprios
interesses, em vez de respeitar os direitos e as proteções
legais de seus cidadãos. Assim, é correto afirmar que o
princípio da legalidade é um dos pilares do Direito
Administrativo.
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