Leia atentamente o conceito abaixo: “Destina-se a compensar...
“Destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercicio em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente”.
Nos termos da Lei 8.112/90, identifique a qual instituto jurídico o conceito se refere: