Questões de Concurso Sobre direito administrativo
Foram encontradas 99.948 questões
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Neurologista (Eletroneuromiografia) |
Q4018286
Direito Administrativo
Durante reunião estratégica entre gestores municipais e
representantes estaduais envolvidos na gestão do
Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região
de Paulo Afonso, discutiu-se o planejamento institucional
de longo prazo da entidade. O debate foi motivado pela
necessidade de garantir estabilidade administrativa e
continuidade na prestação de serviços especializados de
saúde à população regional. Alguns participantes
defenderam que o consórcio deveria possuir prazo
determinado para reavaliação periódica, enquanto outros
argumentaram que o Estatuto estabelece duração
contínua para a entidade. A questão foi então
encaminhada para análise com base exclusivamente no
texto estatutário.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Neurologista (Eletroneuromiografia) |
Q4018285
Direito Administrativo
Durante reunião institucional destinada à análise da
estrutura administrativa do Consórcio Público
Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, foi
discutida a natureza da função exercida pela Presidência
da entidade. O debate ocorreu no contexto da avaliação
das responsabilidades atribuídas aos dirigentes do
consórcio e da organização da governança institucional.
Alguns participantes questionaram se o exercício da
função de Presidente gera remuneração específica,
considerando a complexidade das atribuições
administrativas e representativas do cargo. Para
esclarecer a dúvida, decidiu-se consultar exclusivamente
o Estatuto do consórcio.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Neurologista (Eletroneuromiografia) |
Q4018283
Direito Administrativo
Durante reunião administrativa realizada entre gestores
municipais e representantes técnicos do Consórcio
Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo
Afonso, discutiu-se a organização do funcionamento da Assembleia Geral, considerada a instância máxima de
deliberação do consórcio. A pauta tratava da definição
do calendário institucional e da observância dos
procedimentos formais de convocação das reuniões
ordinárias, com o objetivo de assegurar a participação
adequada dos representantes dos entes consorciados
nas decisões colegiadas. Alguns participantes
defenderam a realização de reuniões mais frequentes,
enquanto outros sustentaram que a periodicidade e a
forma de convocação já estão expressamente previstas
na norma estatutária da entidade. Diante da divergência,
a assessoria jurídica orientou que a resposta deveria ser
buscada exclusivamente no texto normativo que
disciplina o funcionamento da Assembleia Geral.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Cardiologista (Ecocardiograma) |
Q4018202
Direito Administrativo
Durante reunião estratégica entre gestores municipais e
representantes estaduais envolvidos na gestão do
Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região
de Paulo Afonso, discutiu-se o planejamento institucional
de longo prazo da entidade. O debate foi motivado pela
necessidade de garantir estabilidade administrativa e
continuidade na prestação de serviços especializados de
saúde à população regional. Alguns participantes
defenderam que o consórcio deveria possuir prazo
determinado para reavaliação periódica, enquanto outros
argumentaram que o Estatuto estabelece duração
contínua para a entidade. A questão foi então
encaminhada para análise com base exclusivamente no
texto estatutário.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Cardiologista (Ecocardiograma) |
Q4018199
Direito Administrativo
Durante capacitação institucional realizada para médicos
e gestores das unidades vinculadas ao consórcio, foram
discutidas as possibilidades jurídicas que permitem ao
Consórcio cumprir suas finalidades. A apresentação
abordou a aquisição de bens, a celebração de convênios
e a prestação de serviços aos entes consorciados.
Também foram analisados os instrumentos
administrativos utilizados para garantir a cooperação
entre os entes federativos. Ao final da exposição,
solicitou-se aos participantes que identificassem qual das
alternativas apresentadas não corresponde a uma
possibilidade prevista no Estatuto do Consórcio.
Assinale a alternativa INCORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Assinale a alternativa INCORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Cardiologista (Ecocardiograma) |
Q4018197
Direito Administrativo
Durante reunião institucional destinada à análise da
estrutura administrativa do Consórcio Público
Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, foi
discutida a natureza da função exercida pela Presidência
da entidade. O debate ocorreu no contexto da avaliação
das responsabilidades atribuídas aos dirigentes do
consórcio e da organização da governança institucional.
Alguns participantes questionaram se o exercício da
função de Presidente gera remuneração específica,
considerando a complexidade das atribuições
administrativas e representativas do cargo. Para
esclarecer a dúvida, decidiu-se consultar exclusivamente
o Estatuto do consórcio.
Assinale a alternativa CORRETA, com base
exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público
Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso
(BA).
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Cardiologista (Ecocardiograma) |
Q4018193
Direito Administrativo
Durante reunião técnica realizada entre médicos
especialistas da Policlínica Regional e gestores
municipais consorciados, discutiu-se a finalidade
institucional do Consórcio Público Interfederativo de
Saúde da Região de Paulo Afonso. A reunião buscava
orientar a ampliação da oferta de serviços especializados
e melhorar a organização regional da assistência à
saúde. Alguns participantes afirmaram que o consórcio
atua apenas como instância administrativa de
coordenação, enquanto outros sustentaram que sua
finalidade inclui cooperação entre os entes federados
para ampliar serviços assistenciais. Diante das
divergências, a coordenação jurídica solicitou que a
definição fosse extraída exclusivamente da redação do
Estatuto do Consórcio.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, sem considerar doutrina ou jurisprudência.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, sem considerar doutrina ou jurisprudência.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Assistente Social |
Q4018150
Direito Administrativo
Com a entrada em vigor das alterações promovidas na
disciplina de gestão de pessoas do Consórcio, a Diretoria
Administrativa reuniu coordenadores e assessores para
uniformizar o entendimento sobre o regime jurídico
aplicável ao quadro próprio da associação pública.
Alguns participantes sustentavam que, por se tratar de
entidade de direito público, o regime deveria ser
estatutário. Outros afirmavam que o texto aditivo
manteve regime diverso, expressamente vinculado à
legislação trabalhista, sem afastar a exigência de
ingresso por certame público. Para encerrar a
divergência, a consultoria jurídica orientou que a
interpretação fosse feita com base estrita na literalidade
da cláusula modificada, especialmente no inciso que
trata do regime jurídico do pessoal do quadro do
Consórcio e da forma de admissão correspondente.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Termo Aditivo nº 01/2025 ao Contrato de Consórcio do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Termo Aditivo nº 01/2025 ao Contrato de Consórcio do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Assistente Social |
Q4018149
Direito Administrativo
Após a conclusão de procedimento apuratório
envolvendo infração funcional grave atribuída a
empregado lotado em unidade vinculada ao Consórcio,
instaurou-se debate interno acerca da autoridade
competente para aplicação da penalidade máxima
prevista no regime disciplinar. Parte dos gestores
defendia que a sanção poderia ser formalizada pela
Diretoria Executiva, desde que o servidor estivesse subordinado administrativamente a esse setor. Outro
grupo sustentava que, em razão da gravidade da
medida, a competência seria reservada a autoridade
específica, após a conclusão do respectivo processo
administrativo. Diante da divergência, a assessoria
jurídica foi chamada a se pronunciar estritamente à luz
do Regimento Interno, indicando qual autoridade possui
competência exclusiva para a aplicação da pena
disciplinar de demissão por justa causa no âmbito do
Consórcio.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Assistente Social |
Q4018148
Direito Administrativo
Em auditoria administrativa realizada na sede do
Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo
Afonso, foi analisado o regime jurídico aplicável às
atividades administrativas da entidade, bem como sua
sujeição às normas que regem a administração pública.
Durante a inspeção, a equipe técnica buscou identificar
quais obrigações legais decorrem da natureza pública do
consórcio, especialmente no que se refere à contratação
de pessoal e à realização de procedimentos
administrativos vinculados à gestão pública. Nesse
contexto, discutiu-se se o consórcio estaria sujeito às
normas de licitação e contratos administrativos e se
haveria exigência de seleção pública para a admissão de
empregados em empregos permanentes.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Assistente Social |
Q4018147
Direito Administrativo
Em apuração disciplinar instaurada para verificar
irregularidades atribuídas a empregado público do
Consórcio, a comissão processante organizou
cronograma de atos de instrução, colheita de provas,
apresentação de defesa e elaboração de relatório final.
Surgiu, então, discussão sobre o prazo máximo admitido
para conclusão do processo administrativo disciplinar,
inclusive quanto à possibilidade de prorrogação quando
as circunstâncias do caso exigirem providências
adicionais. A presidência da comissão argumentou que o
prazo deveria ser interpretado de forma restritiva, para
evitar nulidades e garantir observância ao texto
normativo interno. Já outro membro sustentou que o
próprio Regimento prevê lapso inicial definido e admite
extensão temporal em hipóteses justificadas.
Considerando exclusivamente o disposto no dispositivo
regimental pertinente, indique a alternativa correta.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Assistente Social |
Q4018146
Direito Administrativo
Durante reunião institucional realizada entre gestores
municipais e representantes do Estado da Bahia,
integrantes do Consórcio Público Interfederativo de
Saúde da Região de Paulo Afonso discutiram o processo
de escolha da autoridade responsável pela condução
administrativa e política da entidade. A pauta incluiu a
análise do procedimento de eleição da Presidência do consórcio, especialmente quanto à forma de votação, ao
quórum exigido para a escolha e à duração do mandato.
Alguns participantes defenderam a adoção de maioria
simples para a eleição, enquanto outros sustentaram que
o Estatuto estabelece regra mais rigorosa para a escolha
do dirigente máximo da instituição. Diante da
divergência, a assessoria jurídica recomendou que a
resposta fosse buscada exclusivamente no texto do
Estatuto do Consórcio.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Assistente Social |
Q4018144
Direito Administrativo
Em razão da necessidade de ampliar temporariamente a
oferta de serviços especializados em determinados
períodos de maior pressão assistencial, a administração
do Consórcio discutiu a possibilidade de utilizar
mecanismo excepcional de contratação de prestadores
de serviços de saúde. Durante a análise normativa,
foram levantadas hipóteses distintas: credenciamento
para qualquer atividade administrativa do consórcio,
credenciamento substitutivo de concurso público e
credenciamento restrito a situação específica prevista no
instrumento aditivo. A equipe técnica, então, decidiu
verificar a literalidade da cláusula alterada no Protocolo
de Intenções, especialmente o inciso que passou a
autorizar determinada modalidade de contratação para
finalidade delimitada. Considerando apenas o texto
vigente do termo aditivo, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Terceiro Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Terceiro Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Assistente Social |
Q4018143
Direito Administrativo
Durante reunião técnica realizada na sede administrativa
do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da
Região de Paulo Afonso, gestores municipais discutiam a
natureza jurídica da entidade para fins de
responsabilização administrativa, gestão de patrimônio e
aplicação das normas de direito público. Na ocasião, um
dos consultores jurídicos afirmou que o consórcio possui
personalidade jurídica própria, o que lhe permite celebrar
contratos, firmar convênios e exercer competências
administrativas em nome próprio, desde que respeitados
os princípios da administração pública e as normas que
regem a gestão associada de serviços públicos. Outro
participante levantou questionamento acerca da natureza
institucional do consórcio, indagando se se trataria de
uma associação privada, uma entidade de cooperação
administrativa ou uma autarquia interfederativa. Para
esclarecer o ponto, foi solicitado que a análise se
baseasse estritamente na redação literal do Estatuto do
Consórcio, especialmente no dispositivo que trata da
natureza e personalidade jurídica da entidade.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, sem considerar doutrina ou jurisprudência.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, sem considerar doutrina ou jurisprudência.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Assistente Administrativo |
Q4018090
Direito Administrativo
Em determinado órgão público, um servidor responsável
pelo atendimento ao público passou a receber
frequentemente solicitações de cidadãos que buscavam
informações sobre processos administrativos em
andamento. Em uma dessas situações, um usuário
insistiu para que o servidor priorizasse a análise de seu pedido, alegando possuir relação pessoal com
autoridades da administração municipal. Diante da
insistência, o servidor recusou o pedido de tratamento
diferenciado, informou que os processos seriam
analisados conforme a ordem estabelecida pelos
procedimentos administrativos e registrou formalmente a
ocorrência junto à chefia imediata.
Considerando os princípios relacionados à ética no serviço público e à conduta profissional do agente público, analise os itens a seguir.
(__) O servidor público deve pautar sua atuação pelos princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa, evitando conceder privilégios ou tratamento diferenciado que não esteja previsto em normas institucionais.
(__) A conduta ética do servidor público inclui a adoção de postura imparcial no atendimento aos cidadãos, assegurando tratamento igualitário e respeito aos procedimentos administrativos estabelecidos.
(__) A recusa do servidor em priorizar determinado pedido pode caracterizar falta de comprometimento com o atendimento ao cidadão, uma vez que a administração pública deve atender prioritariamente às demandas individuais apresentadas pelos usuários.
(__) O registro formal de situações que envolvam tentativas de obtenção de vantagens indevidas ou pressões para obtenção de tratamento privilegiado contribui para a transparência administrativa e para a integridade institucional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Considerando os princípios relacionados à ética no serviço público e à conduta profissional do agente público, analise os itens a seguir.
(__) O servidor público deve pautar sua atuação pelos princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa, evitando conceder privilégios ou tratamento diferenciado que não esteja previsto em normas institucionais.
(__) A conduta ética do servidor público inclui a adoção de postura imparcial no atendimento aos cidadãos, assegurando tratamento igualitário e respeito aos procedimentos administrativos estabelecidos.
(__) A recusa do servidor em priorizar determinado pedido pode caracterizar falta de comprometimento com o atendimento ao cidadão, uma vez que a administração pública deve atender prioritariamente às demandas individuais apresentadas pelos usuários.
(__) O registro formal de situações que envolvam tentativas de obtenção de vantagens indevidas ou pressões para obtenção de tratamento privilegiado contribui para a transparência administrativa e para a integridade institucional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Assistente Administrativo |
Q4018088
Direito Administrativo
Em um órgão público municipal, um assistente
administrativo atua no setor responsável pelo controle de
documentos administrativos. Em determinado momento,
um cidadão solicitou acesso a um processo
administrativo arquivado no setor. Ao analisar o pedido,
o servidor verificou que parte das informações contidas
no processo envolvia dados que poderiam comprometer
investigações administrativas ainda em andamento.
Diante dessa situação, o assistente administrativo
consultou as normas sobre acesso à informação, sigilo e
preservação documental, que orientam a atuação dos
servidores quanto ao tratamento e à disponibilização de
documentos públicos. Considerando as regras relativas
ao acesso à informação e à proteção de dados no
âmbito da Administração Pública, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Assistente Administrativo |
Q4018084
Direito Administrativo
O prefeito de determinado município decidiu reorganizar
a estrutura administrativa local. Para isso, criou novas
secretarias municipais para melhor distribuir as
atividades internas da prefeitura e, paralelamente,
instituiu por lei uma entidade com personalidade jurídica
própria para executar atividades de regulação e
fiscalização de determinados serviços públicos
municipais.
Considerando os conceitos de organização administrativa, desconcentração e descentralização, bem como as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as assertivas a seguir.
I. A criação de novas secretarias municipais constitui hipótese de desconcentração administrativa, pois ocorre a distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica.
II. A instituição de entidade com personalidade jurídica própria para desempenhar atividades administrativas caracteriza descentralização administrativa.
III. Na desconcentração administrativa, os órgãos criados passam a possuir personalidade jurídica própria e autonomia administrativa plena.
IV. Na descentralização administrativa, a entidade criada integra a Administração indireta e possui autonomia administrativa, embora permaneça sujeita ao controle finalístico da Administração direta.
Assinale a alternativa CORRETA.
Considerando os conceitos de organização administrativa, desconcentração e descentralização, bem como as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as assertivas a seguir.
I. A criação de novas secretarias municipais constitui hipótese de desconcentração administrativa, pois ocorre a distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica.
II. A instituição de entidade com personalidade jurídica própria para desempenhar atividades administrativas caracteriza descentralização administrativa.
III. Na desconcentração administrativa, os órgãos criados passam a possuir personalidade jurídica própria e autonomia administrativa plena.
IV. Na descentralização administrativa, a entidade criada integra a Administração indireta e possui autonomia administrativa, embora permaneça sujeita ao controle finalístico da Administração direta.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Assistente Administrativo |
Q4018080
Direito Administrativo
A atuação do servidor público no exercício de suas
atribuições está sujeita a mecanismos de controle
destinados a assegurar a legalidade, a regularidade e a
responsabilidade na prestação dos serviços públicos.
Nesse contexto, a Administração dispõe de instrumentos
próprios para apurar eventuais irregularidades funcionais
e aplicar medidas cabíveis.
Considerando os aspectos relacionados à responsabilidade administrativa do servidor público, analise as afirmativas abaixo e indique "V" para verdadeira e "F" para falsa.
(__) A responsabilização administrativa pode ocorrer quando o servidor viola dever funcional.
(__) A responsabilidade funcional depende sempre de condenação judicial prévia.
(__) A apuração de irregularidades pode ocorrer no âmbito da própria Administração.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Considerando os aspectos relacionados à responsabilidade administrativa do servidor público, analise as afirmativas abaixo e indique "V" para verdadeira e "F" para falsa.
(__) A responsabilização administrativa pode ocorrer quando o servidor viola dever funcional.
(__) A responsabilidade funcional depende sempre de condenação judicial prévia.
(__) A apuração de irregularidades pode ocorrer no âmbito da própria Administração.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Assistente Administrativo |
Q4018079
Direito Administrativo
A Administração Pública dispõe de instrumentos formais
destinados à apuração de irregularidades funcionais
praticadas por servidores no exercício de suas
atribuições.
Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Assistente Administrativo |
Q4018078
Direito Administrativo
A atuação do servidor público está sujeita a mecanismos
de responsabilização destinados a assegurar a
legalidade e a regularidade das atividades
administrativas.
Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA.
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