Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo
Foram encontradas 61.878 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Segredo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Arquiteto |
Q3356159
Direito Administrativo
Considerando a Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é
INCORRETO afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Segredo - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Arquiteto
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Assistente Administrativo |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Assistente Social |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Cirurgião Dentista |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Farmacêutico |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Médico |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Psicólogo |
Q3356139
Direito Administrativo
Conforme o Regime Jurídico do Município de Segredo sobre estágio probatório, analise
as assertivas abaixo, e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Em todo processo de avaliação, o servidor deverá ter vista de cada boletim de estágio, podendo se manifestar sobre os itens avaliados pela(s) respectiva(s) chefia(s), devendo apor sua assinatura.
( ) O servidor que não preencher alguns dos requisitos do estágio probatório terá processada a sua exoneração.
( ) Sempre que se concluir pela exoneração do estagiário, ser-lhe-á assegurada vista do processo, pelo prazo de 15 dias corridos, para apresentar defesa e indicar as provas que pretenda produzir.
( ) A defesa, quando apresentada, será apreciada em relatório conclusivo, por comissão especialmente designada pelo Prefeito, podendo, também, serem determinadas diligências e ouvidas testemunhas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Em todo processo de avaliação, o servidor deverá ter vista de cada boletim de estágio, podendo se manifestar sobre os itens avaliados pela(s) respectiva(s) chefia(s), devendo apor sua assinatura.
( ) O servidor que não preencher alguns dos requisitos do estágio probatório terá processada a sua exoneração.
( ) Sempre que se concluir pela exoneração do estagiário, ser-lhe-á assegurada vista do processo, pelo prazo de 15 dias corridos, para apresentar defesa e indicar as provas que pretenda produzir.
( ) A defesa, quando apresentada, será apreciada em relatório conclusivo, por comissão especialmente designada pelo Prefeito, podendo, também, serem determinadas diligências e ouvidas testemunhas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Areias - SP
Prova:
AGIRH - 2024 - Prefeitura de Areias - SP - Analista de RH |
Q3355947
Direito Administrativo
Texto associado
De acordo com a Lei Complementar n° 21 de 10 de maio de 2018 de Areias, responda à questão.
“As contratações temporárias de excepcional interesse público, serão
efetuadas, mediante __________, salvo se por conta da urgência e condições
peculiares ao caso, devidamente fundamentas, se justifique __________.”
Preenche corretamente as lacunas, respectivamente:
Ano: 2024
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Areias - SP
Prova:
AGIRH - 2024 - Prefeitura de Areias - SP - Analista de RH |
Q3355946
Direito Administrativo
Texto associado
De acordo com a Lei Complementar n° 21 de 10 de maio de 2018 de Areias, responda à questão.
Assinale a afirmativa INCORRETA sobre realização de concursos públicos:
Ano: 2024
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Areias - SP
Prova:
AGIRH - 2024 - Prefeitura de Areias - SP - Analista de RH |
Q3355945
Direito Administrativo
Texto associado
De acordo com a Lei Complementar n° 21 de 10 de maio de 2018 de Areias, responda à questão.
Os ocupantes de cargos em comissão, de acordo com o artigo 3°, II:
Ano: 2024
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Areias - SP
Prova:
AGIRH - 2024 - Prefeitura de Areias - SP - Analista de RH |
Q3355944
Direito Administrativo
Texto associado
De acordo com a Lei Complementar n° 21 de 10 de maio de 2018 de Areias, responda à questão.
A posição instituída na organização administrativa municipal, em número
certo, com denominação própria e atribuições específicas caracteriza:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
FUNBEPE
Prova:
Avança SP - 2024 - FUNBEPE - Técnico em Contabilidade |
Q3354861
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal n.º 14.230/2021,
indique “V” para verdadeiro e “F” para falso, em
seguida assinale a alternativa com a sequência
correta.
( ) O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, não afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
( ) configura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, mesmo que não venha a ser posteriormente prevalecente nas decisões dos órgãos de controle ou dos tribunais do Poder Judiciário.
( ) O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos apenas à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.
( ) O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, não afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
( ) configura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, mesmo que não venha a ser posteriormente prevalecente nas decisões dos órgãos de controle ou dos tribunais do Poder Judiciário.
( ) O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos apenas à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
FUNBEPE
Prova:
Avança SP - 2024 - FUNBEPE - Técnico em Contabilidade |
Q3354854
Direito Administrativo
Com base no Artigo 46 da Lei nº 14.133 de 01 de
abril de 2021, identifique a alternativa incorreta
sobre os regimes admitidos na execução indireta
de obras e serviços de engenharia:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
FUNBEPE
Prova:
Avança SP - 2024 - FUNBEPE - Técnico em Contabilidade |
Q3354852
Direito Administrativo
Em relação a Lei Federal n.º 14.133/2021,
Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.
Consideram-se:
( ) contratação por tarefa: regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;
( ) empreitada por preço unitário: contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;
( ) empreitada por preço global: contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total;
( ) fornecimento e prestação de serviço associado: regime de contratação em que, processada em território nacional na qual é admitida a participação de licitantes estrangeiros, com a possibilidade de cotação de preços em moeda estrangeira, ou licitação na qual o objeto contratual pode ou deve ser executado no todo ou em parte em território estrangeiro;
Consideram-se:
( ) contratação por tarefa: regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;
( ) empreitada por preço unitário: contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;
( ) empreitada por preço global: contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total;
( ) fornecimento e prestação de serviço associado: regime de contratação em que, processada em território nacional na qual é admitida a participação de licitantes estrangeiros, com a possibilidade de cotação de preços em moeda estrangeira, ou licitação na qual o objeto contratual pode ou deve ser executado no todo ou em parte em território estrangeiro;
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
OGMO-Paranaguá - PR
Prova:
IDCAP - 2024 - OGMO-Paranaguá - PR - Vigia |
Q3354673
Direito Administrativo
Qual é uma das cláusulas essenciais dos contratos de concessão e arrendamento, conforme a Lei nº 12.815/2013?
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
OGMO-Paranaguá - PR
Prova:
IDCAP - 2024 - OGMO-Paranaguá - PR - Arrumador |
Q3354568
Direito Administrativo
Quem é responsável por analisar e aprovar a transferência de controle societário de contratos de concessão, segundo o Decreto nº 8.033/2013?
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
OGMO-Paranaguá - PR
Prova:
IDCAP - 2024 - OGMO-Paranaguá - PR - Estivador |
Q3354525
Direito Administrativo
João, um trabalhador portuário avulso, está desempenhando suas atividades em um porto organizado. Durante uma reunião, um colega menciona que a Lei nº 12.815/2013 regula a exploração direta e indireta de portos pela União. João, curioso, pergunta qual o papel da União em relação aos portos organizados. Qual das opções abaixo está correta?
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Agente de Tributos |
Q3354391
Direito Administrativo
Decorre do poder que tem a Administração de exigir o
cumprimento do ato. Não pode, portanto, o administrado
recusar-se a cumprir ordem contida em ato administrativo
quando emanada em conformidade com a lei. O trecho se
refere à característica denominada:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Agente de Tributos |
Q3354387
Direito Administrativo
Fundamentando-se na Lei nº 8.429/1992 – Lei de
Improbidade Administrativa, é ato de improbidade
administrativa que causa prejuízo ao erário:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
FUNBEPE
Prova:
Avança SP - 2024 - FUNBEPE - Auxiliar Administrativo |
Q3354267
Direito Administrativo
No que tange ao serviço postal é correto afirmar
que o sigilo da correspondência é:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
FUNBEPE
Prova:
Avança SP - 2024 - FUNBEPE - Auxiliar Administrativo |
Q3354258
Direito Administrativo
É correto afirmar que constitui serviço postal:
Q3353898
Direito Administrativo
Quanto ao serviço postal é correto afirmar,
exceto:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Gentil - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Oficial Administrativo |
Q3353427
Direito Administrativo
No que diz respeito à organização administrativa, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
______________________é a técnica de cumprimento de competências administrativas por uma única pessoa jurídica governamental.
Já na ____________________, as competências administrativas são distribuídas a pessoas jurídicas autônomas, criadas pelo Estado para tal finalidade.
Q3352744
Direito Administrativo
Vaticina o Decreto Estadual n.º 44.504 de 05 de
dezembro de 2023 (Código de Ética e Conduta dos
Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder
Executivo do Estado da Paraíba) que a conduta de
praticar ato em benefício de interesse de pessoa jurídica
de que participe o agente público, seu cônjuge,
companheiro ou parentes, consanguíneos ou afins, em
linha reta ou colateral, até o terceiro grau, e que possa
ser por ele beneficiada ou influir em seus atos de gestão,
dentre outras, configurará apenas o contido em:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico - Cardiologista |
Q3352521
Direito Administrativo
Conforme a Controladoria Geral da União, o nepotismo
ocorre quando um agente público usa de sua posição de
poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais
parentes. Ao encontro dessa temática, leia os seguintes
1.Bernard Arnault, bilionário à frente do conglomerado de luxo LVMH, que inclui as marcas Louis Vuitton e Moët & Chandon, e um dos homens mais ricos do mundo, nomeou seu filho, Frédéric, de apenas 29 anos, como novo CEO da divisão de relógios da empresa. O jovem executivo ingressou na TAG Heuer em 2017, assumiu como CEO em 2020 e agora passa a gerir toda a divisão de relógios, que tem as marcas Hublot e Zenith. A seu exemplo, cada um de seus irmãos ocupa posições de liderança em empresas do grupo (FORBES, 2024).
2. O pai de Pedro de Godoy Bueno, Edson de Godoy Bueno, foi presidente do grupo Amil, empresa de planos de saúde. A mãe, Dulce Pugliese de Godoy Bueno, é médica e está entre as mulheres mais ricas do Brasil. Pedro é presidente do grupo Dasa (DASA3), do setor de saúde (ESTADÃO, 2024).
3. Angelina Jolie começou no cinema jovem, aos sete anos. Ela é filha do consagrado ator Jon Voight. Sua primeira aparição nas telas foi, justamente, em um filme estrelado pelo pai, "Lookin' to Get Out" (1982) (CNN, 2024).
4. Sandy e Júnior: os dois filhos de Xororó, hoje com 40 e 39 anos, respectivamente, fazem sucesso desde criança, quando despontaram como uma dupla. Primeiro, eles entoavam hits sertanejos, que depois viraram para o pop. A dupla se separou em 2007, mas ambos seguiram na música com carreira solo (G1, 2024)
Isso posto, analise as afirmações a seguir:
I.No Brasil, o nepotismo é vedado, primeiramente, pela própria Constituição Federal, pois contraria os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade.
II.O nepotismo direto é aquele em que o agente público nomeia pessoa ligada a outro agente público, enquanto a segunda autoridade nomeia uma pessoa ligada por vínculos de parentescos ao primeiro agente, como troca de favores, também entendido como designações recíprocas.
III.A citação dos quatro exemplos mencionados no enunciado reforça um termo bastante em voga, que ilustra como os privilégios e o acesso desigual às oportunidades perpetuam as desigualdades sociais e econômicas, que é o "nepo babies ", que em língua portuguesa, é conhecido como "filhos do nepotismo".
É correto o que se afirma em:
1.Bernard Arnault, bilionário à frente do conglomerado de luxo LVMH, que inclui as marcas Louis Vuitton e Moët & Chandon, e um dos homens mais ricos do mundo, nomeou seu filho, Frédéric, de apenas 29 anos, como novo CEO da divisão de relógios da empresa. O jovem executivo ingressou na TAG Heuer em 2017, assumiu como CEO em 2020 e agora passa a gerir toda a divisão de relógios, que tem as marcas Hublot e Zenith. A seu exemplo, cada um de seus irmãos ocupa posições de liderança em empresas do grupo (FORBES, 2024).
2. O pai de Pedro de Godoy Bueno, Edson de Godoy Bueno, foi presidente do grupo Amil, empresa de planos de saúde. A mãe, Dulce Pugliese de Godoy Bueno, é médica e está entre as mulheres mais ricas do Brasil. Pedro é presidente do grupo Dasa (DASA3), do setor de saúde (ESTADÃO, 2024).
3. Angelina Jolie começou no cinema jovem, aos sete anos. Ela é filha do consagrado ator Jon Voight. Sua primeira aparição nas telas foi, justamente, em um filme estrelado pelo pai, "Lookin' to Get Out" (1982) (CNN, 2024).
4. Sandy e Júnior: os dois filhos de Xororó, hoje com 40 e 39 anos, respectivamente, fazem sucesso desde criança, quando despontaram como uma dupla. Primeiro, eles entoavam hits sertanejos, que depois viraram para o pop. A dupla se separou em 2007, mas ambos seguiram na música com carreira solo (G1, 2024)
Isso posto, analise as afirmações a seguir:
I.No Brasil, o nepotismo é vedado, primeiramente, pela própria Constituição Federal, pois contraria os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade.
II.O nepotismo direto é aquele em que o agente público nomeia pessoa ligada a outro agente público, enquanto a segunda autoridade nomeia uma pessoa ligada por vínculos de parentescos ao primeiro agente, como troca de favores, também entendido como designações recíprocas.
III.A citação dos quatro exemplos mencionados no enunciado reforça um termo bastante em voga, que ilustra como os privilégios e o acesso desigual às oportunidades perpetuam as desigualdades sociais e econômicas, que é o "nepo babies ", que em língua portuguesa, é conhecido como "filhos do nepotismo".
É correto o que se afirma em:
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