Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo
Foram encontradas 61.431 questões
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
Prefeitura de Matozinhos - MG
Prova:
FUMARC - 2018 - Prefeitura de Matozinhos - MG - Guarda Municipal |
Q1292559
Direito Administrativo
O princípio da impessoalidade proíbe que o servidor
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
Prefeitura de Matozinhos - MG
Prova:
FUMARC - 2018 - Prefeitura de Matozinhos - MG - Guarda Municipal |
Q1292545
Direito Administrativo
Um cidadão que tenha conhecimento de ilegalidade cometida por servidor público
poderá denunciar
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
Prefeitura de Matozinhos - MG
Prova:
FUMARC - 2018 - Prefeitura de Matozinhos - MG - Guarda Municipal |
Q1292543
Direito Administrativo
O recebimento de vantagens pelo servidor público é lícito se estiver previsto em
Ano: 2018
Banca:
FUMARC
Órgão:
Prefeitura de Matozinhos - MG
Prova:
FUMARC - 2018 - Prefeitura de Matozinhos - MG - Guarda Municipal |
Q1292540
Direito Administrativo
O cumprimento das ordens dos superiores hierárquicos é
Ano: 2018
Banca:
CKM Serviços
Órgão:
CAU-SP
Prova:
CKM Serviços - 2018 - CAU-SP - Analista Técnico Jurídico - Advogado |
Q1292430
Direito Administrativo
“Considera-se _____________________________ atividade
da administração pública que, limitando ou disciplinando
direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou
abstenção de fato, em razão de interesse público
concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes,
à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de
atividades econômicas dependentes de concessão ou
autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao
respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.”
Marque a alternativa que contenha o exposto que preencha corretamente a lacuna acima do conceito legal:
Marque a alternativa que contenha o exposto que preencha corretamente a lacuna acima do conceito legal:
Ano: 2018
Banca:
CKM Serviços
Órgão:
CAU-SP
Prova:
CKM Serviços - 2018 - CAU-SP - Analista Técnico Jurídico - Advogado |
Q1292429
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta acerca do PREGÃO, conforme
Lei nº 10.520 / 2002:
Ano: 2018
Banca:
CKM Serviços
Órgão:
CAU-SP
Prova:
CKM Serviços - 2018 - CAU-SP - Analista Técnico Jurídico - Advogado |
Q1292427
Direito Administrativo
NÃO exemplifica a Administração Pública Indireta:
Ano: 2018
Banca:
CKM Serviços
Órgão:
CAU-SP
Prova:
CKM Serviços - 2018 - CAU-SP - Analista Técnico Jurídico - Advogado |
Q1292416
Direito Administrativo
São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às
pessoas jurídicas de direito público interno. Neste tocante,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Três de Maio - RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Agente Administrativo |
Q1292374
Direito Administrativo
Para responder à questão, considere a Lei Federal nº 8.666/1993, que instituiu normas
para licitações e contratos da Administração Pública, vigente na data do edital do presente
concurso.
O inciso I do Art. 24 estabelece que é dispensável a licitação para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do Art. 23, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente. Qual o valor do limite que é dispensável à licitação para obras e serviços de engenharia nas contratações das Prefeituras Municipais?
O inciso I do Art. 24 estabelece que é dispensável a licitação para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do Art. 23, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente. Qual o valor do limite que é dispensável à licitação para obras e serviços de engenharia nas contratações das Prefeituras Municipais?
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Três de Maio - RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Três de Maio - RS - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q1292344
Direito Administrativo
Para responder à questão 29, considere a Lei Federal nº 8.666/1993, que institui normas
para licitações e contratos da Administração Pública, vigente na data do edital do presente
concurso.
O Art. 1º define que a referida Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes:
I. Da União e do Distrito Federal. II. Dos Estados. III. Dos Municípios.
Quais estão corretos?
O Art. 1º define que a referida Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes:
I. Da União e do Distrito Federal. II. Dos Estados. III. Dos Municípios.
Quais estão corretos?
Ano: 2018
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de São João da Boa Vista - SP
Prova:
IPEFAE - 2018 - Prefeitura de São João da Boa Vista - SP - Auxiliar Administrativo |
Q1292227
Direito Administrativo
"Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; (...) XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) (...) XX - depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades mencionadas no inciso anterior, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada.
Fonte: Constituição da Repúblicas Federativa do Brasil de 1988.
Indique a alternativa que não apresenta uma autarquia:
Ano: 2018
Banca:
FAUEL
Órgão:
IPRERINE - PR
Prova:
FAUEL - 2018 - IPRERINE - PR - Assistente de Administração - C |
Q1292183
Direito Administrativo
Ao ato ilegal ou contrário aos princípios
básicos da Administração Pública, damos o nome
de:
Ano: 2018
Banca:
FAUEL
Órgão:
IPRERINE - PR
Prova:
FAUEL - 2018 - IPRERINE - PR - Assistente de Administração - C |
Q1292181
Direito Administrativo
Entende-se ________________ como a
manifestação unilateral da Administração Pública
que, agindo nessa qualidade, tenha por fim
imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar,
extinguir e declarar direitos. O termo que preenche
CORRETAMENTE a lacuna acima é:
Ano: 2018
Banca:
FGR
Órgão:
Prefeitura de Cabeceira Grande - MG
Prova:
FGR - 2018 - Prefeitura de Cabeceira Grande - MG - Cirurgião Dentista |
Q1291631
Direito Administrativo
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de primeiro efetivo ficará sujeito ao
estágio probatório pelo prazo de 3 (três) anos, durante o qual a sua aptidão e capacitação serão
objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores básicos:
Ano: 2018
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Mafra - SC
Prova:
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Mafra - SC - Agente Administrativo |
Q1291584
Direito Administrativo
Analise o texto abaixo:
Considerando a legislação a respeito dos contratos administrativos, o contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições pactuadas, os acréscimos ou supressões necessários nas obras, serviços ou compras, até ................. do valor inicial atualizado do contrato, bem como, nas hipóteses específicas de reforma de edifício ou equipamento, até o limite de .................... para os seus acréscimos.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Considerando a legislação a respeito dos contratos administrativos, o contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições pactuadas, os acréscimos ou supressões necessários nas obras, serviços ou compras, até ................. do valor inicial atualizado do contrato, bem como, nas hipóteses específicas de reforma de edifício ou equipamento, até o limite de .................... para os seus acréscimos.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Ano: 2018
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
Câmara de Cambé - PR
Prova:
COPS-UEL - 2018 - Câmara de Cambé - PR - Contador |
Q1291561
Direito Administrativo
No que tange aos bens públicos, considere as afirmativas a seguir.
I. São bens públicos de uso comum do povo aqueles especialmente afetos aos serviços públicos, como, por exemplo, aeroportos, rodoviárias, escolas e hospitais públicos. II. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar. Da mesma forma, os bens públicos não estão sujeitos a usucapião. III. São bens públicos os bens de uso comum do povo, além dos bens de uso especial, que são aqueles destinados a serviço ou a estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias. IV. Segundo o ordenamento jurídico vigente, são considerados públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; sendo os demais considerados bens particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
Assinale a alternativa correta.
I. São bens públicos de uso comum do povo aqueles especialmente afetos aos serviços públicos, como, por exemplo, aeroportos, rodoviárias, escolas e hospitais públicos. II. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar. Da mesma forma, os bens públicos não estão sujeitos a usucapião. III. São bens públicos os bens de uso comum do povo, além dos bens de uso especial, que são aqueles destinados a serviço ou a estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias. IV. Segundo o ordenamento jurídico vigente, são considerados públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; sendo os demais considerados bens particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Mafra - SC
Prova:
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Mafra - SC - Contador |
Q1291515
Direito Administrativo
Conforme dispõe a Lei 8.666/1993, o ajuste entre
orgãos da Administração Pública e particulares, em
que haja um acordo de vontades para a formação de
vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas é
chamado de:
Ano: 2018
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Mafra - SC
Prova:
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Mafra - SC - Contador |
Q1291513
Direito Administrativo
Conforme a Constituição Federal de 1988:
Ano: 2018
Banca:
FAURGS
Órgão:
UFCSPA - RS
Prova:
FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Auxiliar de Administração |
Q1290391
Direito Administrativo
A Lei nº 8.666/93 institui normas para licitações e
contratos. A modalidade de licitação para a venda de
bens móveis inservíveis e semoventes, cujo prazo mínimo
para a publicação do edital é de 15 dias e cujo tipo é
maior lance ou oferta, é a modalidade
Ano: 2018
Banca:
FAURGS
Órgão:
UFCSPA - RS
Prova:
FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Auxiliar de Administração |
Q1290390
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.666/93, estão previstas, em
seu artigo 22, as modalidades licitatórias:
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