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Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo

Questões Discursivas

Foram encontradas 61.442 questões

Q1018257 Direito Administrativo
São medidas cautelares previstas pela Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992):
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Q1017935 Direito Administrativo
Se um servidor em disponibilidade reingressa no serviço público, em cargo de natureza e padrão de vencimento correspondentes ao que ocupava, então, nesse caso, ocorre o que se denomina
Alternativas
Q1017899 Direito Administrativo

De acordo com a Lei 8.112 de 1990, analise as afirmações:


( ) É proibido ao servidor, proceder de forma desidiosa.

( ) É vedado ao servidor representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

( ) O servidor pode manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.

( ) O servidor deve cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.

( ) A ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem é um caso passível de suspensão.

( ) A demissão será aplicada ao servidor público que utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.


Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de cima para baixo.

Alternativas
Q1017799 Direito Administrativo
Acerca de formalização, alteração e execução de contratos administrativos, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1017798 Direito Administrativo
A duração dos contratos regidos pela Lei n.º 8.666/1993 em relação ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática pode-se estender pelo prazo máximo de
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Q1017797 Direito Administrativo
De acordo com as disposições normativas acerca do pregão, julgue os itens a seguir.
I Na fase preparatória do pregão, a autoridade competente justificará a necessidade de contratação, definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato. II Após a convocação dos interessados para participação da licitação, estes terão cinco dias úteis para apresentar as propostas, contados da publicação do aviso em Diário Oficial. III Poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão para aquisição de serviços comuns cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital por meio de especificações usuais no mercado.
Assinale a opção correta.
Alternativas
Q1017796 Direito Administrativo
Em uma licitação, o ato de adjudicação
Alternativas
Q1017795 Direito Administrativo
A revogação de licitação
Alternativas
Q1017794 Direito Administrativo
A respeito do sistema de registro de preços (SRP), assinale a opção correta.
Alternativas
Q1017793 Direito Administrativo
Assinale a opção que indica a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
Alternativas
Q1017792 Direito Administrativo
As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da administração pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, todavia a lei de licitações estabelece situações de contratação direta. Para estas situações, as possibilidades são:
Alternativas
Q1017791 Direito Administrativo
Conforme a Lei n.º 8.666/1993, em licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços de engenharia, deve-se obedecer à seguinte sequência:
Alternativas
Q1017790 Direito Administrativo
Uma licitação deverá ser processada e julgada em estrita conformidade com princípios básicos previstos na Lei n.º 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos), entre eles o princípio da probidade administrativa, que significa
Alternativas
Q1017719 Direito Administrativo

A respeito da responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, analise os itens a seguir:


I. Enquanto as pessoas jurídicas de direito público respondem objetivamente pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, as pessoas jurídicas de direito privado respondem apenas subjetivamente.

II. O direito de regresso poder ser exercido pelo Poder Público em caso de dolo direto ou indireto do responsável, o qual ficará exime de responsabilidade se tiver agido culposamente.

III. Para os casos de danos extracontratuais, a responsabilidade objetiva do Estado, além de respaldo doutrinário, goza de pleno fundamento constitucional.


Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:

Alternativas
Q1017718 Direito Administrativo

Sobre as autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, analise os itens a seguir:


I. A criação de empresas públicas e sociedades de economia mista decorre diretamente da necessidade estatal de regular o sistema financeiro nacional, impedindo a formação de cartéis bancários.

II. Diferentemente das sociedades de economia mista, as autarquias não podem ter ações comercializadas em Bolsa de Valores.

III. Somente por lei específica poderão ser criadas as autarquias.


Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:

Alternativas
Q1017650 Direito Administrativo
Acerca dos controles interno e externo da administração pública, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1017641 Direito Administrativo
No dossiê de contratação de materiais de consumo para determinado órgão público, constatou-se uma relação de fornecedores cadastrados para os quais foi encaminhado email que continha consulta dos preços a serem praticados em relação à contratação, que se restringirá a um desses fornecedores.
Nesse caso, a modalidade de licitação praticada é denominada
Alternativas
Q1017640 Direito Administrativo
Para acelerar o processo de compras, o gestor de um órgão público pode priorizar contratações que permitam a dispensa de licitação. Com relação a esse contexto, assinale a opção correspondente a um objeto que pode ser adquirido com dispensa de licitação.
Alternativas
Q1017638 Direito Administrativo
Em determinado processo licitatório para a realização de estudo técnico com vistas a ampliar uma malha viária estadual, o vencedor do certame foi decidido em função da maior média ponderada que envolvia pontuações atribuídas a preço proposto e técnica a ser utilizada, com pesos propostos pela administração e publicados em edital.
Nesse caso, foi praticada a licitação de tipo
Alternativas
Q1017631 Direito Administrativo
Determinado governador pretende que sejam criadas uma nova autarquia e uma nova empresa pública em seu estado.
Nessa situação, serão necessárias
Alternativas
Respostas
44301: B
44302: B
44303: E
44304: D
44305: B
44306: C
44307: C
44308: A
44309: C
44310: D
44311: A
44312: B
44313: E
44314: C
44315: A
44316: C
44317: E
44318: D
44319: B
44320: B