Acerca do domínio público, assinale a alternativa correta:

Com base no mesmo assunto

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Arenápolis - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Procurador Jurídico - Advogado |

Q1817973 Direito Administrativo

Os bens públicos adquirem-se pelas formas específicas de Direito Público, como a desapropriação ou a determinação legal.

A alienação ou concessão de terras públicas com área não superior a 2.500 hectares depende de aprovação do Congresso Nacional.

Os bens de uso comum ou especial são alienáveis enquanto conservarem tal qualificação.

A utilização dos bens de uso comum não poderá ser onerosa.

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