Questões de Concurso Sobre princípios - proporcionalidade, razoabilidade, motivação, autotutela e outros princípios em direito administrativo

Foram encontradas 1.026 questões

Q2666989 Direito Administrativo

O princípio que exige que a Administração Pública indique os fundamentos de fato e de direito de suas decisões é chamado:

Alternativas
Q2104735 Direito Administrativo
Os conceitos de autotutela e de tutela presentes no regime jurídico aplicável à Administração Pública são 
Alternativas
Q2103296 Direito Administrativo
Princípios são espécies de norma jurídica, importantes ao Direito para o entendimento de seus ramos, especialmente no Direito Administrativo que não possui codificação. A Constituição Federal explicita alguns dos princípios deste ramo, trazendo as normas infraconstitucionais vários outros. Diante do exposto, assinale a alternativa que NÃO indica princípios do Direito Administrativo trazidos expressamente no texto constitucional:
Alternativas
Q2092997 Direito Administrativo
São dois princípios constitucionais que regem a Administração Pública:
Alternativas
Q2074463 Direito Administrativo
A contratação por concurso público, determinada pela Constituição Federal, contrasta com a tradição patrimonialista, na medida em que permite seleção impessoal daqueles que pretendem trabalhar no setor público. Nesse sentido, assinale a alternativa que se relaciona corretamente com o princípio da impessoalidade.
Alternativas
Q2073257 Direito Administrativo
A ideia de que a Administração deve atuar de forma plena e transparente, e que tem principal finalidade o conhecimento público acerca das atividades praticadas no exercício da função administrativa, retrata o princípio da 
Alternativas
Q2072986 Direito Administrativo
Deste princípio decorre o deferimento de prerrogativas para o Poder Público ou para as entidades que integram a Administração Pública a fim de que exerçam suas funções.
É correto afirmar que o enunciado se refere ao princípio da:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: FAMES Prova: FCM - 2022 - FAMES - Assistente em Administração |
Q2051677 Direito Administrativo
Germano, prefeito do município X, determinou a revisão de todos os atos administrativos editados pela administração municipal, a fim de se apurar eventuais irregularidades. Sobre a situação narrada, é correto afirmar que
Alternativas
Q2027144 Direito Administrativo

No que se refere aos deveres da Administração Pública, os agentes públicos se sujeitam a uma série de deveres, específicos e peculiares, como instrumento de interesse coletivo. A respeito desse assunto, enumere a segunda coluna de acordo com a primeira.


1 – Prestação de Contas

2 – Probidade

3 – Eficiência

4 – Poder-dever de agir 


( )  O servidor elaborou o relatório de prestação de contas com celeridade, com perfeição técnica, e cumpriu todos os prazos legais antecipadamente.

( )  Um agente de trânsito municipal, diante de um flagrante de desrespeito aos limites de velocidade, exerceu seu poder de polícia e puniu o motorista infrator.

( )  O prefeito realizou audiência pública para apresentação dos relatórios enviados à Câmara de Vereadores, tribunais de contas e órgãos de controle interno, dando publicidade e transparência dos seus atos, no que se refere à aplicação dos recursos públicos.

( )  O prefeito municipal, ao identificar que houve vícios na realização de processo seletivo simplificado, invalidou os atos da própria administração, com base no princípio da autotutela.


A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: 

Alternativas
Q2025407 Direito Administrativo
Preencha a lacuna e assinale a alternativa CORRETA. O princípio da _________ é um dos dois pilares do denominado regime jurídico administrativo, e dele derivam todas as restrições especiais impostas à atividade administrativa.
Alternativas
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Administrador |
Q2024281 Direito Administrativo
A Administração possui o poder-dever de anular os seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade, o que é uma decorrência do princípio da 
Alternativas
Q2020488 Direito Administrativo
Um dos princípios a ser observado pelos servidores da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo, na análise e condução de processos administrativos, é o que determina a adequação entre os meios e os fins de interesse público. Esse princípio denomina-se:
Alternativas
Q2018893 Direito Administrativo
De acordo com a doutrina clássica, são princípios norteadores dos recursos e processos administrativos, EXCETO:
Alternativas
Q2017450 Direito Administrativo

Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.


A edição de medidas provisórias pelo presidente da República constitui uma exceção ao princípio da legalidade.

Alternativas
Q2015392 Direito Administrativo
De acordo com o princípio da autotutela administrativa:
Alternativas
Q2001320 Direito Administrativo
O verbete de Súmula nº 615 do Superior Tribunal de Justiça dispõe que não pode ocorrer ou permanecer a inscrição do município em cadastros restritivos fundada em irregularidades na gestão anterior quando, na gestão sucessora, são tomadas as providências cabíveis à reparação dos danos eventualmente cometidos.
Trata-se do princípio da administração pública da 
Alternativas
Q1998829 Direito Administrativo
É obrigação do Poder Público garantir o bem-estar da coletividade, de modo que os interesses da sociedade sejam postos à frente dos interesses individuais. Por isso, a Administração recebe poderes que não são estendidos aos particulares. A supremacia do interesse público:
Alternativas
Q1998641 Direito Administrativo
A administração pública deverá indicar os fundamentos de fato e de direito de suas decisões em observância ao princípio da
Alternativas
Q1998540 Direito Administrativo
A necessidade de ser expressamente indicada na lei a atividade a ser exercida, descentralizadamente, pela entidade da administração indireta evidencia a obediência ao princípio
Alternativas
Respostas
321: B
322: C
323: D
324: C
325: E
326: C
327: C
328: E
329: C
330: A
331: A
332: C
333: A
334: E
335: C
336: B
337: E
338: D
339: B
340: D