Questões de Concurso
Sobre princípios - proporcionalidade, razoabilidade, motivação, autotutela e outros princípios em direito administrativo
Foram encontradas 1.062 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE
Prova:
Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Auxiliar Administrativo |
Q2376057
Direito Administrativo
“Só poderá ter sua competência validamente
exercida se tiver extensão e intensidade proporcionais
para o cumprimento da finalidade do interesse público
a que estiverem atreladas.”
O texto refere-se ao:
O texto refere-se ao:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
COREN-SC
Prova:
FEPESE - 2023 - COREN-SC - Agente de Registro, Inscrição e Cadastro - AM1 |
Q2369269
Direito Administrativo
Analise o texto abaixo sobre os princípios da Administração Pública.
O princípio da......................, também chamado de princípio da....................................., está presente tanto no momento da elaboração da lei como no momento da sua execução concreta pela Administração Pública.
Para assegurar que as entidades da Administração Indireta observem o princípio da especialidade, elaborou-se outro princípio,........................... . Já pelo princípio da................................. , o controle se exerce sobre os próprios atos.
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.
O princípio da......................, também chamado de princípio da....................................., está presente tanto no momento da elaboração da lei como no momento da sua execução concreta pela Administração Pública.
Para assegurar que as entidades da Administração Indireta observem o princípio da especialidade, elaborou-se outro princípio,........................... . Já pelo princípio da................................. , o controle se exerce sobre os próprios atos.
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.
Ano: 2023
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Dom Eliseu - PA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Auxiliar Administrativo |
Q2367793
Direito Administrativo
O princípio da finalidade na Administração
Pública diz respeito a:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Presidente Castello Branco - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Presidente Castello Branco - SC - Agente Administrativo |
Q2345211
Direito Administrativo
No âmbito dos princípios da administração pública, qual
princípio estabelece que as tarifas não devem impedir o acesso
do usuário em potencial ao serviço, devendo ser levado em
consideração, na sua fixação, o perfil social e econômico do
usuário, o custo da prestação e a necessidade de
aperfeiçoamento e remuneração do prestador?
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Agente de Posturas |
Q2343653
Direito Administrativo
“Princípio que estabelece que a Administração Pública tem o poder e o dever de controlar seus próprios atos, revendo--os quando inoportunos, por meio dos critérios de mérito administrativo da conveniência e oportunidade e anulando-os quando ilegais, procedendo a sua revisão de ofício ou por provocação, independentemente da apreciação do Poder Judiciário. Uma de suas vantagens é a redução do congestionamento de contestações no Poder Judiciário.” As informações se referem ao princípio da:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Matupá - MT
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Analista Administrativo |
Q2339583
Direito Administrativo
O concurso público é uma das principais formas de
recrutamento de pessoal no setor público. Ele tem como
princípio assegurar aos administrados a igual oportunidade
de ascenderem aos cargos públicos. Esse princípio se chama:
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CRT - SP - Técnico Administrativo |
Q2323987
Direito Administrativo
Quanto ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.
O princípio da autotutela preconiza que a Administração pode rever os atos por si praticados, anulando‑os ou revogando‑os.
O princípio da autotutela preconiza que a Administração pode rever os atos por si praticados, anulando‑os ou revogando‑os.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - Conhecimentos Específicos |
Q2315729
Direito Administrativo
Considerando os princípios do direito administrativo e os atos administrativos, julgue o item a seguir.
Suponha-se que determinado servidor público tenha sido exonerado ad nutum do cargo que ocupava e que, no ato de exoneração, a administração tenha exposto seus motivos. Nessa situação hipotética, apesar de inicialmente ser desnecessária a motivação, haverá a vinculação aos motivos indicados, em razão da teoria dos motivos determinantes.
Suponha-se que determinado servidor público tenha sido exonerado ad nutum do cargo que ocupava e que, no ato de exoneração, a administração tenha exposto seus motivos. Nessa situação hipotética, apesar de inicialmente ser desnecessária a motivação, haverá a vinculação aos motivos indicados, em razão da teoria dos motivos determinantes.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - Conhecimentos Específicos |
Q2315727
Direito Administrativo
Considerando os princípios do direito administrativo e os atos
administrativos, julgue o item a seguir.
O princípio da autotutela, não previsto expressamente no texto constitucional, permite que o administrador público reveja de ofício seus atos, considerando aspectos de mérito.
O princípio da autotutela, não previsto expressamente no texto constitucional, permite que o administrador público reveja de ofício seus atos, considerando aspectos de mérito.
Ano: 2023
Banca:
EPL Concursos
Órgão:
Prefeitura de Santa Rita - PB
Prova:
EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Agente Administrativo Previdenciário |
Q2312946
Direito Administrativo
Conforme previsão expressa na Constituição
Federal de 1988, ‘a administração pública direta e
indireta de qualquer dos Poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência’.
Assim, no que tange aos princípios da Administração Pública, marque a alternativa incorreta:
Assim, no que tange aos princípios da Administração Pública, marque a alternativa incorreta:
Q2312846
Direito Administrativo
A respeito do princípio da supremacia do interesse
público sobre o interesse privado, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2023
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Nova Itaberaba - SC
Prova:
Unoesc - 2023 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Técnico em Enfermagem |
Q2309519
Direito Administrativo
De acordo com o disposto no Art. 37 da Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecerá a princípios. Assinale a alternativa que não corresponde o princípio previsto no referido artigo da Constituição Federal de 1988.
Q2306937
Direito Administrativo
Qual é o princípio básico da Administração Pública?
Ano: 2023
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Parauapebas - PA
Prova:
FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Procurador |
Q2304843
Direito Administrativo
A administração pública, no exercício da chamada autotutela,
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Astolfo Dutra - MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Fiscal Municipal
|
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Monitor do CRAS |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Auxiliar de Secretaria de Creche I |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Guarda Civil Municipal – Masculino |
Q2300846
Direito Administrativo
Sobre os princípios que norteiam a Administração Pública, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Princípio da Autotutela. 2. Princípio da Especialidade. 3. Princípio da Proporcionalidade. 4. Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público.
( ) Impede que as entidades utilizem seus recursos administrativos para fins estranhos aos objetivos institucionais para os quais foram criadas e reflete, ainda, a ideia de descentralização administrativa.
( ) Define os limites da atuação administrativa e decorre do fato da impossibilidade de renunciar ao interesse público e deve estabelecer ao administrador os seus critérios de conduta.
( ) Estabelece que a Administração Pública possui o poder de controlar os seus próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos. Assim, a Administração não precisa recorrer ao Poder Judiciário para corrigir os seus atos, podendo fazê-lo diretamente.
( ) Exige da Administração Pública a aplicação de limites e sanções dentro dos limites estritamente necessários para satisfazer o interesse público, sem aplicação de sanções ou restrições exageradas.
A sequência está correta em
1. Princípio da Autotutela. 2. Princípio da Especialidade. 3. Princípio da Proporcionalidade. 4. Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público.
( ) Impede que as entidades utilizem seus recursos administrativos para fins estranhos aos objetivos institucionais para os quais foram criadas e reflete, ainda, a ideia de descentralização administrativa.
( ) Define os limites da atuação administrativa e decorre do fato da impossibilidade de renunciar ao interesse público e deve estabelecer ao administrador os seus critérios de conduta.
( ) Estabelece que a Administração Pública possui o poder de controlar os seus próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos. Assim, a Administração não precisa recorrer ao Poder Judiciário para corrigir os seus atos, podendo fazê-lo diretamente.
( ) Exige da Administração Pública a aplicação de limites e sanções dentro dos limites estritamente necessários para satisfazer o interesse público, sem aplicação de sanções ou restrições exageradas.
A sequência está correta em
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Lúcia - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Analista Executivo |
Q2297584
Direito Administrativo
O regime jurídico administrativo se delineia sobre dois
princípios basilares. São, na prática, verdadeiras “pedras de
toque” para a atuação da Administração Pública:
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296458
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.
Os fundamentos da anulação administrativa são o poder
da autotutela e o princípio da legalidade.
Ano: 2023
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Gaspar - SC
Prova:
IESES - 2023 - Prefeitura de Gaspar - SC - Procurador Municipal |
Q2290244
Direito Administrativo
A procuradoria municipal se rege pelo princípio da
indisponibilidade do interesse público que é um
princípio que diz respeito a como os agentes públicos
de modo geral devem atuar. Qual das alternativas
corresponde às afirmações corretas ou incorretas em
relação ao princípio da indisponibilidade do interesse
público?
I. O princípio da indisponibilidade do interesse público é um princípio explícito.
II. Os agentes públicos não devem atuar conforme seus interesses particulares, e sim de acordo com o interesse coletivo.
III. O princípio da indisponibilidade do interesse público relativiza como os agentes públicos devem aplicar os princípios da administração pública.
IV. O princípio da indisponibilidade do interesse público é um dos princípios administrativos que estão constitucionalizados na Constituição Federal de 1988.
Estão corretas as alternativas:
I. O princípio da indisponibilidade do interesse público é um princípio explícito.
II. Os agentes públicos não devem atuar conforme seus interesses particulares, e sim de acordo com o interesse coletivo.
III. O princípio da indisponibilidade do interesse público relativiza como os agentes públicos devem aplicar os princípios da administração pública.
IV. O princípio da indisponibilidade do interesse público é um dos princípios administrativos que estão constitucionalizados na Constituição Federal de 1988.
Estão corretas as alternativas:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRC-RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Analista Jurídico |
Q2287592
Direito Administrativo
As autarquias, segundo seu regime jurídico, possuem certos direitos concedidos pela legislação a entes públicos, dentre os quais,
exemplificativamente, podemos citar o prazo processual em dobro para todas as manifestações processuais. Podemos justificar
este fato como sendo uma
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Reaplicação) |
Q2286699
Direito Administrativo
A administração pública possui o poder-dever de rever os seus próprios atos, seja para anulá-los por vício de legalidade, seja para revogá-los por questões de conveniência e de oportunidade. Trata-se, nesse caso, do princípio da administração pública da
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