Questões de Concurso Sobre princípios - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em direito administrativo

Foram encontradas 3.236 questões

Q2053835 Direito Administrativo
Quanto aos princípios que regem a Administração Pública, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2042691 Direito Administrativo
Leia o trecho a seguir.
“A ética e a cidadania não se desvinculam da questão dos princípios da ação do Estado e da moralidade administrativa, uma vez que, por mais alargados que pareçam os direitos e as esferas individuais – as quais parecem ser extremamente flexíveis nos atuais contextos – urge que sejam regulamentadas as vinculações estreitas que existem entre esferas individuais e esferas coletivas, pressupondo-se, assim, níveis de avanço, no campo do progresso moral da sociedade”. (RODRIGUES, Z. A. L., 2016.)
Sobre o tema é correto afirmar que o (a) 
Alternativas
Q2042010 Direito Administrativo
A respeito da transparência e do acesso à informação na administração pública brasileira, é correto afirmar que
Alternativas
Q2041033 Direito Administrativo

Com relação à ética no setor público, julgue o item.


Salvo nos casos previstos em lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

Alternativas
Q4111417 Direito Administrativo
Os atos administrativos, são amparados por fatos e fundamentos jurídicos, dentre os processos administrativos serão observados, alguns critérios, julgue os itens a seguir e marque a alternativa CORRETA, sobre os critérios nos processos administrativos.
I.Atuação conforme a lei e o Direito.
II.Atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei.
III.Objetividade no atendimento do interesse público, admitindo a promoção pessoal de agentes ou autoridades.
IV.Atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4110420 Direito Administrativo
O processo garante a disputa igualitária entre as empresas, com a contração do serviço de melhor qualidade. Por seguir o princípio democrático, considerando o preço, a técnica, o lance, a oferta e a qualidade das concorrentes, a licitação deve respeitar alguns princípios, tais como:

I- Legalidade: avaliar todas as propostas inscritas; II-Impessoalidade: tratar todos os participantes da mesma forma; III-Isonomia: tratar todos os com subjetividade; IV- Moralidade e Probidade Administrativa: prezar pela conduta lícita;
Alternativas
Q4109964 Direito Administrativo
Os princípios constitucionais do direito administrativo:
Alternativas
Q4109627 Direito Administrativo
Sobre as alternativas a seguir, assinale o que for CORRETO.
Alternativas
Q4109624 Direito Administrativo
São princípios da administração pública previstos no caput do Art. 37. da Constituição Federal:
Alternativas
Q4109362 Direito Administrativo
O princípio da Legalidade contido no Art. 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece:
Alternativas
Q4109260 Direito Administrativo
Segundo o Decreto nº 1.171 de 22 de junho de 1994, que estabelece o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil em seu capítulo I seção I que trata das “Regras Deontológicas” estabelece que:

I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público,
II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta.
III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal,
IV- A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos,
V - O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar,
VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público.
VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.
IX - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina.
X - Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.
XI - O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores,
XII - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público,
XIII - O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração, 
Alternativas
Q4108500 Direito Administrativo
São princípios da administração pública, exceto:
Alternativas
Q4107747 Direito Administrativo
 O caput do Artigo 37 da Lei Maior enumera os princípios básicos da Administração Pública, e estes se aplicam aos três poderes e à Administração Pública Direta e Indireta. Os princípios devem estar na base de qualquer decisão e iniciativa de ordem administrativa do setor Público. E é importante que cada vez mais profissionais se formem cientes desse compromisso e dever com o Estado e a população. Qual o princípio que estabelece a necessidade de toda a atividade administrativa atender a um só tempo à lei, à conclusão e à equidade, em suma, aos deveres da boa e honesta administração. 
Alternativas
Q4105870 Direito Administrativo
Assinale a opção que caracteriza corretamente um dos princípios que norteia a Administração Pública.
Alternativas
Q4097500 Direito Administrativo
O princípio da publicidade na administração pública determina que 
Alternativas
Q4097360 Direito Administrativo
O princípio da publicidade na administração pública determina que 
Alternativas
Q4086591 Direito Administrativo
As atividades da Administração Pública obedecerão aos seguintes princípios, EXCETO:
Alternativas
Q4086556 Direito Administrativo
As atividades da Administração Pública obedecerão aos seguintes princípios, EXCETO:
Alternativas
Q4086291 Direito Administrativo
As atividades da Administração Pública obedecerão aos seguintes princípios, EXCETO:
Alternativas
Q4086221 Direito Administrativo
As atividades da Administração Pública obedecerão aos seguintes princípios, EXCETO:
Alternativas
Respostas
1041: C
1042: B
1043: E
1044: C
1045: C
1046: B
1047: B
1048: C
1049: B
1050: C
1051: E
1052: D
1053: A
1054: C
1055: D
1056: D
1057: A
1058: A
1059: A
1060: A