Questões de Concurso Sobre princípios - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em direito administrativo

Foram encontradas 3.471 questões

Q2371642 Direito Administrativo

Com base nos princípios da administração pública, julgue o item a seguir.


O princípio da publicidade encerra o seu escopo na publicação oficial dos atos administrativos.

Alternativas
Q2371641 Direito Administrativo

Com base nos princípios da administração pública, julgue o item a seguir.


O nepotismo, o partidarismo e a promoção pessoal são vícios que maculam o princípio da impessoalidade. 

Alternativas
Q2365976 Direito Administrativo
O Art. 37 da Constituição Federal de 1988 estabeleceu os princípios da Administração Pública que constituem a base para uma administração transparente, responsável e comprometida com o bem-estar coletivo.
Relacione os princípios listados a seguir às suas respectivas definições.

1. Legalidade
2. Impessoalidade
3. Eficiência
4. Moralidade

(   ) correlato à probidade.
(   ) norte em prol do interesse público.
(   ) foco da ciência da Administração. 
(   ) oposto à autonomia da vontade.

Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada. 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: PC-SC Prova: FGV - 2024 - PC-SC - Psicólogo Policial Civil |
Q2365414 Direito Administrativo
Zoé e Humberto foram aprovados no concurso público para o cargo de psicólogo da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina e estavam debatendo sobre o dever de agir de acordo com a juridicidade no exercício das respectivas atribuições, o que deve ser compreendido como a necessidade de 
Alternativas
Q2355213 Direito Administrativo
Analise as informações a seguir:
I. A transparência e a publicidade de qualquer ato administrativo constituem requisitos de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão e comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar. A exceção está prevista apenas para casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei.
II. Por razões éticas, o servidor público não pode omitir ou falsear a verdade, ainda que contrarie aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.
III. É dever ético exercer a função pública como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2354687 Direito Administrativo
Analise as informações a seguir:
I. Os cinco princípios básicos da Administração Pública estão presentes no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e que condicionam o padrão que as organizações administrativas devem seguir são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficácia.
II. O princípio da impessoalidade significa que a Administração Pública está sujeita aos princípios legais, ou seja, as leis ou normas administrativas contidas na Constituição. À Administração Pública só é permitido fazer aquilo que a lei autoriza.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2351254 Direito Administrativo
O Município Ômega, após o devido processo legislativo, fez editar a Lei ABC que versa sobre concurso público e que contém as seguintes determinações:
I. assegura para os candidatos nascidos na localidade um acréscimo de 10% na nota final dos concursos públicos realizados pelo mencionado ente federativo; e
II. veda a investidura em cargos efetivos de seus quadros dos candidatos que tenham sido condenados por sentença judicial transitada em julgado por ato de improbidade administrativa, a qualquer tempo.
Considerando que a constitucionalidade das mencionadas normas foi questionada pelas vias pertinentes, à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Alternativas
Q2350738 Direito Administrativo
Qual o princípio do Direito Administrativo que se refere à obrigatoriedade de a Administração Pública pautar suas ações de acordo com as normas legais, respeitando o interesse público?  
Alternativas
Q2348086 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente. 

Na gestão pública, a impessoalidade refere-se à proibição de promoção pessoal de agentes públicos em atos, obras, serviços e publicidade, sem influenciar as relações com os particulares ou a finalidade pública dos atos administrativos.
Alternativas
Q2348064 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente. 

Na Administração Pública, o princípio da legalidade exige que os servidores públicos ajam conforme o que está previsto em lei. Diferentemente das organizações particulares, nas quais a legalidade significa a proibição de ações não permitidas por lei, como, por exemplo, sonegar impostos.

Alternativas
Q2347322 Direito Administrativo
De acordo com os princípios da Administração Pública, o que define o princípio da Eficiência?
Alternativas
Q2347315 Direito Administrativo
Nos princípios da Administração Pública, o princípio da impessoalidade significa que:
Alternativas
Q4402163 Direito Administrativo
Analise o texto: “Esse princípio se traduz na ideia de que a atuação do agente público deve se pautar pela busca dos interesses da coletividade, não visando a beneficiar ou prejudicar ninguém especial – ou seja, a norma prega a não discriminação das condutas administrativas, que não devem ter como mote a pessoa que será atingida pelo seu ato” (CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 10 ed. São Paulo: Ed. Juspodvim, 2022). O conceito acima diz respeito a qual princípio do direito administrativo:
Alternativas
Q4379008 Direito Administrativo

Analise as afirmações abaixo:



I.A administração pública é regida por princípios que garantem a eficiência, a moralidade, a impessoalidade, a legalidade e a publicidade dos atos governamentais. Além disso,


II.Busca-se a transparência na aplicação dos recursos públicos, para que a sociedade possa acompanhar e fiscalizar as ações do governo.


Fonte: Constituição Federal.



De acordo com as asserções marque a opção correta.

Alternativas
Q4365276 Direito Administrativo
De acordo com o Princípio da Impessoalidade, o agente público deve ter suas ações pautadas:  
Alternativas
Q4359141 Direito Administrativo
Os princípios básicos da Administração Pública são observados nas três esferas de Governo, dentre os princípios destacamos um neste texto. Assim como os demais é apropriado para fortalecer o regime democrático e melhorar o controle da gestão pública. Mas é requisito de eficácia dos atos administrativos, ou seja, para que produzam efeitos, é necessário que sejam levados ao conhecimento público, sendo esta uma de suas principais características. A maioria dos relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal, na administração pública, ao menos que seja sigiloso, tudo que a envolvê-la deve ser levado a conhecimento ou estar à disposição da sociedade para consulta, sendo este o papel do princípio citado.
Fonte: Chiavenato, Idalberto 2008

De acordo com contexto, qual princípio básico da Administração Pública, preza e corrobora para que sejam levados ao conhecimento público a administração pública, os fatos, leis e relatórios, dentre outros?

Assinale a opção CORRETA.
Alternativas
Q4335208 Direito Administrativo
O que é o princípio da publicidade na administração pública? 
Alternativas
Q4333517 Direito Administrativo
O que é o princípio da moralidade administrativa?
Alternativas
Q4326730 Direito Administrativo
A Administração Pública é responsável por executar e fazer cumprir as leis. Qual princípio se relaciona a isso?
Alternativas
Q4272950 Direito Administrativo
Os princípios da Administração Pública são regras fundamentais que orientam a conduta dos servidores públicos e a gestão dos recursos públicos. Em consonância com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar ser um princípio fundamental da administração pública no Brasil, o Princípio da:
Alternativas
Respostas
1021: E
1022: C
1023: C
1024: D
1025: A
1026: D
1027: E
1028: A
1029: E
1030: C
1031: D
1032: B
1033: C
1034: E
1035: C
1036: B
1037: A
1038: C
1039: B
1040: D