Questões de Concurso
Sobre princípios - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em direito administrativo
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A vedação ao nepotismo e a exigência de concurso público constituem corolários do princípio da impessoalidade.
Primeira Coluna
1.Princípio da Legalidade. 2.Princípio da Impessoalidade. 3.Moralidade. 4.Publicidade. 5.Eficiência.
Segunda Coluna
(__)Obriga que a atividade administrativa seja pautada não só pela Lei, mas também pela boa-fé, lealdade e probidade. (__)Em sua essência, diz respeito à necessidade de o Estado agir de modo imparcial perante terceiros, não podendo beneficiar nem causar danos a pessoas específicas, mas sempre buscando chegar à comunidade ou um grupo amplo de cidadãos. (__)À Administração Pública só é permitido fazer aquilo que a Lei autoriza. (__)Exige resultados positivos para o serviço público e um atendimento satisfatório, em tempo razoável. (__)Diz respeito à divulgação oficial do ato para conhecimento público.
Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas:
Configura-se nepotismo a nomeação para cargo de direção, na administração pública indireta da esfera federal, na situação em que o nomeado seja parente de 4.º grau, por afinidade, da autoridade nomeante.
Entre os princípios a serem observados pela administração pública na prestação dos serviços públicos está o da moralidade administrativa, expressamente previsto na Constituição Federal de 1988 e cuja inobservância pode ser objeto de ação popular.
Assim, no que tange aos princípios da Administração Pública, marque a alternativa incorreta:
(Di Pietro, 2002.)
Constitui-se em uma situação que exemplifica o atendimento ao princípio da eficiência na Administração Pública:
Julgue o item que se segue.
A Administração Pública brasileira é caracterizada por
princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e efetividade, estabelecidos pela Constituição
Federal de 1988.
“É o princípio que vem excluir a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos sobre as suas realizações administrativas. Não é permitido que os agentes públicos tenham privilégios, esse princípio é, portanto, característica visível do princípio republicano.”
O trecho acima diz respeito ao seguinte princípio expresso da Administração Pública:
Com base no exposto, é correto afirmar que: