B) Impessoalidade.

O princípio da impessoalidade determina que a Administração Pública deve tratar todos os administrados sem favoritismos, perseguições ou discriminações injustificadas. Ou seja, as decisões do poder público devem ser tomadas com base na lei e no interesse público, e não em preferências pessoais.

Por isso, o dever de conceder tratamento isonômico (igual) entre os particulares está diretamente ligado à impessoalidade.

A própria Constituição Federal, em seu art. 37, caput, estabelece que a Administração Pública obedecerá, entre outros, ao princípio da impessoalidade.

"Isonomia" significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades.

Isso quer dizer que:

• pessoas que estão na mesma situação devem receber o mesmo tratamento;
• quando há diferenças relevantes, a lei pode prever tratamento diferenciado para promover a chamada igualdade material.

É exatamente isso que a questão menciona ao dizer:

Ou seja, nem toda diferenciação é proibida. Ela é permitida quando busca corrigir desigualdades existentes.

Imagine um concurso público.

Há 5 candidatos que obtiveram a mesma nota e preencheram todos os requisitos.

A Administração não pode escolher um porque é amigo do prefeito ou porque conhece um servidor.

Todos devem ser tratados igualmente.

✔ Aqui aplica-se o princípio da impessoalidade.

Imagine um concurso público que reserva vagas para pessoas com deficiência.

Nesse caso, existe um tratamento diferente, mas ele não viola a impessoalidade, porque busca compensar desigualdades e promover a igualdade material.

Outro exemplo são as cotas raciais e sociais em universidades públicas.

Assim, o tratamento diferenciado é legítimo justamente porque procura colocar pessoas em condições mais equilibradas de competição.

Alternativa B

O princípio da impessoalidade, previsto no art. 37, caput, da CF, impõe à Administração Pública o dever de tratar todos os administrados de forma isonômica e imparcial, vedando-se favoritismos, perseguições ou discriminações pessoais desprovidas de fundamento legítimo. É a projeção, no âmbito administrativo, do princípio constitucional da igualdade (art. 5º, caput, CF), segundo o qual a Administração deve agir sem considerar interesses pessoais, sejam eles do próprio agente público ou de terceiros, guiando-se exclusivamente por critérios objetivos e pelo interesse público.

A parte final do enunciado — "salvo nas hipóteses em que o tratamento diferenciado visa promover a igualdade material" — reflete a compreensão contemporânea do princípio da igualdade (e, por extensão, da impessoalidade), incorporando a lição clássica de Rui Barbosa, segundo a qual a verdadeira isonomia consiste em "tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades".

Assim, tratamentos diferenciados concedidos pela Administração não violam o princípio da impessoalidade quando têm por finalidade promover a igualdade material (substancial), e não a mera igualdade formal.