Questões de Concurso
Sobre princípios - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em direito administrativo
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Aprofundando a sua análise, o referido servidor concluiu que uma segunda máxima exige que a atuação administrativa, além de respeitar a lei, seja ética, leal e séria.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e o entendimento doutrinário dominante, é correto afirmar que João se debruçou, respectivamente, sobre os princípios
No que se refere à responsabilidade civil, ao controle e aos princípios da Administração, julgue o item a seguir.
Suponha‑se que o presidente do Conselho tenha utilizado canais oficiais para promover a sua candidatura a um cargo político. Nesse caso, é correto afirmar que, no âmbito administrativo, tal ato não viola o princípio da impessoalidade.
No que diz respeito aos conceitos e às situações complexas de ética, de transparência e de licitações, julgue o item seguinte.
Suponha‑se que um auxiliar administrativo tenha utilizado parte do horário de trabalho para oferecer produtos de utilidade pública a colegas de seu setor. Nesse caso, é correto afirmar que tal conduta configura violação ao princípio da moralidade administrativa.
Considerando a ética pública, a improbidade administrativa e o processo administrativo em conselhos profissionais, julgue o item seguinte.
No exame da moralidade administrativa, não basta verificar se o ato foi praticado conforme a lei, como também é necessário considerar se a conduta se harmoniza com os padrões de honestidade, boa‑fé e finalidade pública.
Considerando a ética pública, a improbidade administrativa e o processo administrativo em conselhos profissionais, julgue o item seguinte.
Suponha‑se que um profissional de educação física, após ser multado em uma fiscalização, tenha solicitado ao CREF‑11 o acesso ao endereço residencial e ao telefone pessoal do fiscal que lavrou o auto de infração. O órgão negou o pedido, com fundamento na proteção da privacidade e da segurança do agente. Nesse caso, é correto afirmar que a conduta do Conselho configura violação ao princípio da publicidade, visto que, por se tratar de um agente público no exercício de suas funções, os seus dados de localização e contato privado tornam‑se informações de interesse coletivo.
Considerando a ética pública, a improbidade administrativa e o processo administrativo em conselhos profissionais, julgue o item seguinte.
O princípio da eficiência exige que o conselho busque os melhores resultados na fiscalização com o menor dispêndio possível de recursos, sem comprometer a qualidade do serviço.
Considerando os aspectos relacionados à ética na função pública e aos princípios da Administração Pública, julgue o item a seguir.
Em campanha institucional custeada com recursos públicos, ainda que seja destinada à divulgação de programa administrativo efetivamente executado, é compatível com o princípio da impessoalidade destacar nome, imagem, símbolo ou slogan pessoal de autoridade, desde que as informações divulgadas sejam verdadeiras.
No que diz respeito à ética no setor público e aos princípios fundamentais da Administração, julgue o item a seguir.
A legalidade de um ato administrativo não se confunde com a sua conformidade ética, de modo que um ato pode ser válido juridicamente e, ainda assim, contrariar a moralidade administrativa.
No que diz respeito à ética no setor público e aos princípios fundamentais da Administração, julgue o item a seguir.
O princípio da eficiência exige que o servidor desempenhe as suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional, buscando melhores resultados com o uso racional dos recursos públicos.
No que diz respeito à ética no setor público e aos princípios fundamentais da Administração, julgue o item a seguir.
A moralidade administrativa impõe à Administração Pública o dever de atuar não apenas conforme a lei, mas também segundo padrões de lealdade, boa‑fé e honestidade no trato com os administrados.
Durante a atividade fiscalizatória, um servidor de conselho profissional identificou uma possível irregularidade praticada por uma empresa fiscalizada. O responsável pela empresa alegou conhecer pessoalmente o servidor e solicitou tratamento diferenciado, afirmando que a situação poderia ser “resolvida informalmente”, sem a lavratura de auto de infração.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994) e com os princípios constitucionais da Administração Pública.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, quanto ao princípio da Administração Pública diretamente atingido.