Questões de Concurso
Sobre princípios - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em direito administrativo
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Tendo em vista a necessidade de aquisição de materiais institucionais essenciais à consolidação da imagem do Instituto Federal do Amapá (Ifap), foi realizado procedimento licitatório para contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos, entre eles a confecção de folders, banners e revistas. O certame foi concluído sem intercorrências e a empresa vencedora foi contratada. Conforme definido em edital, ficou a cargo do Ifap a definição e a aprovação de matriz (modelo) dos itens gráficos a serem confeccionados. A empresa entregou o serviço conforme modelo aprovado pelo Ifap. Contudo, nos produtos apresentados, foram identificados símbolos e imagens que caracterizavam promoção pessoal de servidores públicos, sendo incontestável a violação de princípio administrativo.
Considerando esse caso hipotético, o princípio administrativo infringido foi o da
Em relação aos consórcios públicos, aos princípios do direito administrativo e à organização da administração pública, julgue o item a seguir.
De acordo com a jurisprudência do STF, em exceção ao
princípio da publicidade, o acesso às informações referentes às
verbas indenizatórias recebidas para o exercício da atividade
parlamentar é permitido apenas aos órgãos fiscalizadores e aos
parlamentares, dado o caráter sigiloso da natureza da verba e
a necessidade de preservar dados relacionados à intimidade e
à vida privada do parlamentar.
A combinação de princípios expressos e não expressos na Constituição Federal/88 é a base das regras de conduta e dos critérios de avaliação da atuação do administrador. O conhecimento dos princípios figura, então, entre as capacidades básicas de um bom administrador.
As opções a seguir apresentam princípios explícitos da Constituição Federal/88, à exceção de uma. Assinale-a.
O administrador, ao aceitar as responsabilidades de um cargo público, deve respeitar os princípios legais que regem a Administração Pública. Parte fundamental do exercício do cargo é o conhecimento do limite entre o público e o privado, em que o interesse público deve sempre se sobrepor ao privado; da mesma forma, deve-se garantir que as decisões tomadas sejam de conhecimento geral e que os meios sejam adequados ao fim.
O trecho acima apresenta a descrição de alguns dos princípios da Administração Pública. Assinale a opção que indica, na ordem correta, os princípios apresentados.
A Administração Pública é regida por diversos princípios expressos na Constituição Federal/88 de forma explícita ou não.
Assinale a opção que apresenta o princípio e sua respectiva caracterização.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
Dado o teor da campanha publicitária, é correto inferir que,
na situação, se configurou ofensa aos princípios da
impessoalidade e da moralidade.
Julgue o item que se segue, acerca da administração pública.
Em decorrência do princípio da impessoalidade, as realizações
administrativo-governamentais são imputadas ao ente público
e não ao agente político.
Julgue o item que se segue, acerca da administração pública.
Na análise da moralidade administrativa, pressuposto de
validade de todo ato da administração pública, é
imprescindível avaliar a intenção do agente.
Julgue o item que se segue, acerca da administração pública.
A garantia constitucional de acesso dos usuários a registros
administrativos e a informações sobre atos de governo está
relacionada ao princípio da eficiência.
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