Um Engenheiro Agrônomo do MPES elaborou a documentação
para uma desapropriação, seguindo, rigorosamente, todas as
normas técnicas e legais vigentes, sendo, portanto, “legal” em sua
totalidade. O objetivo final da desapropriação é claramente
favorecer uma sociedade empresária que possui laços pessoais
com o próprio agrônomo, mesmo que o favorecimento esteja
disfarçado sob uma cláusula técnica válida.
Sobre a hipótese, assinale a opção que indica o princípio
administrativo e a razão pela qual a conduta do agrônomo mostra
uma falha primordial.