Questões de Concurso
Sobre princípios da administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 1.918 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-RJ - Procurador do Ministério Público |
Q2072635
Direito Administrativo
Quanto às fontes do direito administrativo bem como aos princípios e ao regime da administração pública, julgue o item seguinte.
De acordo com o princípio da igualdade, na administração
pública, todos os administrados devem receber o mesmo
tratamento do poder público.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Advogado |
Q2070181
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta.
Q2061168
Direito Administrativo
No que se refere à importância da ética para o serviço público e a seus aspectos deontológicos e principiológicos, julgue o item.
O princípio da impessoalidade exige a adequação do ato
administrativo à lei, permitindo que o servidor faça tudo
o que a lei não proíba, enquanto o da moralidade tem
como alicerce os valores próprios da atividade estatal,
exigindo uma conduta responsável e coerente do
administrador, com a finalidade de alcançar o bem
comum.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
IIER - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - IIER - SP - Técnico em Enfermagem |
Q2053835
Direito Administrativo
Quanto aos princípios que regem a Administração Pública,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-PA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2048243
Direito Administrativo
A realidade político-institucional brasileira vivenciada no
último século, com alternância entre regimes autoritários e
democráticos, refletiu no campo do direito, influenciando,
inclusive, a evolução do conceito de interesse público.
Considerando as informações anteriores, é correto afirmar que, atualmente, o interesse público se identifica com o(s)
Considerando as informações anteriores, é correto afirmar que, atualmente, o interesse público se identifica com o(s)
Ano: 2023
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
FCM - 2023 - Prefeitura de Contagem - MG - Analista Fazendário |
Q2042695
Direito Administrativo
Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I - No âmbito do serviço público, é importante que um ente regulador adquira um interesse de conciliar uma decisão que sirva ao propósito para o qual estava endereçada com a análise do custo-benefício envolvido
PORQUE
II - um ato decisório em geral, além de garantir eficácia e eficiência, pode levar em consideração também, do ponto de vista da ética, da equidade, seu intrínseco componente social ou de alteridade quando possível. Isso quer dizer que a equidade está no limite entre possível e impossível, ou seja, entendida como justiça, no caso concreto, pode ou não estar destinada a ser deslocada e ignorada na aplicação.
Considerando-se as asserções, é correto afirmar que
I - No âmbito do serviço público, é importante que um ente regulador adquira um interesse de conciliar uma decisão que sirva ao propósito para o qual estava endereçada com a análise do custo-benefício envolvido
PORQUE
II - um ato decisório em geral, além de garantir eficácia e eficiência, pode levar em consideração também, do ponto de vista da ética, da equidade, seu intrínseco componente social ou de alteridade quando possível. Isso quer dizer que a equidade está no limite entre possível e impossível, ou seja, entendida como justiça, no caso concreto, pode ou não estar destinada a ser deslocada e ignorada na aplicação.
Considerando-se as asserções, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
FCM - 2023 - Prefeitura de Contagem - MG - Analista Fazendário |
Q2042693
Direito Administrativo
Carlos é funcionário público do Município X e está
lotado na Secretaria da Fazenda. No exercício das
funções do seu cargo, Carlos recebeu um pedido administrativo que a ele compete analisar. Ao receber
os documentos que instruíam o pedido, Carlos constatou que se tratava do pedido de um desafeto seu e
de seus familiares. Tendo em vista a situação de animosidade com seu desafeto e com o objetivo de prejudicar o andamento da demanda, Carlos atrasou ao
máximo a análise do pedido, não realizando os procedimentos nos prazos recomendados e analisando
pedidos de outros cidadãos que foram protocolizados posteriormente.
Agindo da forma narrada, Carlos violou diretamente o princípio expresso da administração pública da
Agindo da forma narrada, Carlos violou diretamente o princípio expresso da administração pública da
Ano: 2023
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
FCM - 2023 - Prefeitura de Contagem - MG - Analista Fazendário |
Q2042691
Direito Administrativo
Leia o trecho a seguir.
“A ética e a cidadania não se desvinculam da questão dos princípios da ação do Estado e da moralidade administrativa, uma vez que, por mais alargados que pareçam os direitos e as esferas individuais – as quais parecem ser extremamente flexíveis nos atuais contextos – urge que sejam regulamentadas as vinculações estreitas que existem entre esferas individuais e esferas coletivas, pressupondo-se, assim, níveis de avanço, no campo do progresso moral da sociedade”. (RODRIGUES, Z. A. L., 2016.)
Sobre o tema é correto afirmar que o (a)
“A ética e a cidadania não se desvinculam da questão dos princípios da ação do Estado e da moralidade administrativa, uma vez que, por mais alargados que pareçam os direitos e as esferas individuais – as quais parecem ser extremamente flexíveis nos atuais contextos – urge que sejam regulamentadas as vinculações estreitas que existem entre esferas individuais e esferas coletivas, pressupondo-se, assim, níveis de avanço, no campo do progresso moral da sociedade”. (RODRIGUES, Z. A. L., 2016.)
Sobre o tema é correto afirmar que o (a)
Ano: 2023
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
FCM - 2023 - Prefeitura de Contagem - MG - Agente Fazendário |
Q2042021
Direito Administrativo
Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I - O princípio da razoabilidade impõe à administração pública a adequação entre meios e fins, não permitindo a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público
PORQUE
II - o modo de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho de suas funções, visando alcançar os melhores resultados e com o menor custo possível, decorre diretamente do princípio da razoabilidade.
A respeito das asserções é correto afirmar que
I - O princípio da razoabilidade impõe à administração pública a adequação entre meios e fins, não permitindo a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público
PORQUE
II - o modo de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho de suas funções, visando alcançar os melhores resultados e com o menor custo possível, decorre diretamente do princípio da razoabilidade.
A respeito das asserções é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
FCM - 2023 - Prefeitura de Contagem - MG - Agente Fazendário |
Q2042020
Direito Administrativo
Avalie as afirmações a seguir sobre os princípios da
administração pública.
I - A reserva legal visa garantir a necessidade de estabilização das relações jurídicas, no intuito de se evitar temores e incertezas para os administrados e o administrador (Estado).
II - A moralidade administrativa não comporta juízos de valor elásticos, uma vez que a Constituição Federal dispõe sobre o conceito de "moral administrativa" de forma expressa.
III - A publicidade visa não apenas dar divulgação aos atos procedimentais e processuais da Administração, como também propiciar aos administrados o controle da legitimidade das condutas dos agentes administrativos.
IV - A aplicação constitucional da impessoalidade é refletida pela realização de concursos públicos para o ingresso nos cargos públicos.
Está correto apenas o que se afirma em
I - A reserva legal visa garantir a necessidade de estabilização das relações jurídicas, no intuito de se evitar temores e incertezas para os administrados e o administrador (Estado).
II - A moralidade administrativa não comporta juízos de valor elásticos, uma vez que a Constituição Federal dispõe sobre o conceito de "moral administrativa" de forma expressa.
III - A publicidade visa não apenas dar divulgação aos atos procedimentais e processuais da Administração, como também propiciar aos administrados o controle da legitimidade das condutas dos agentes administrativos.
IV - A aplicação constitucional da impessoalidade é refletida pela realização de concursos públicos para o ingresso nos cargos públicos.
Está correto apenas o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
FCM - 2023 - Prefeitura de Contagem - MG - Agente Fazendário |
Q2042008
Direito Administrativo
Segundo o disposto no artigo 37, caput, da Constituição da República de 1988, a administração pública
direta e indireta de qualquer dos Poderes da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
obedecerá aos princípios a seguir, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO - SC
Provas:
Quadrix - 2023 - CRO - SC - Administrador
|
Quadrix - 2023 - CRO - SC - Advogado |
Quadrix - 2023 - CRO - SC - Fiscal Cirurgião Dentista |
Quadrix - 2023 - CRO - SC - Contador |
Q2040573
Direito Administrativo
Com base nas disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
A Administração Pública obedecerá, entre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa e contraditório, não lhe competindo prezar pela segurança jurídica.
Ano: 2022
Banca:
UFPR
Órgão:
Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR
Prova:
UFPR - 2022 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Técnico Administrativo |
Q4393581
Direito Administrativo
Sobre os princípios da administração pública, é correto afirmar:
Q4366389
Direito Administrativo
O servidor público que trabalha atento e submisso às leis, respeitando os
interesses coletivos acima dos interesses privados, segue o princípio da
Ano: 2022
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
UFGD
Prova:
Fundação FAPEC - 2022 - UFGD - Assistente em Administração |
Q4263078
Direito Administrativo
O regime jurídico administrativo consiste
em um conjunto de princípios e de normas
jurídicas que disciplinam a execução das
atividades públicas voltadas para a satisfação dos
interesses da coletividade e que colocam a
Administração Pública numa posição privilegiada
na relação jurídico-administrativa. Dentre os
princípios abaixo relacionados, qual deles
estabelece que o administrador público não goza
da livre disposição dos bens que administra, não
podendo desfazer-se, pautado na sua própria
vontade, da coisa pública ou desvencilhar-se da
sua atribuição de guarda e conservação do bem?
Ano: 2022
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
UFGD
Prova:
Fundação FAPEC - 2022 - UFGD - Bibliotecário – Documentalista |
Q4262749
Direito Administrativo
NÃO se aplica ao processo administrativo,
regulado pela Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de
1999, o princípio:
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Guaíra - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Guaíra - PR - Assistente Administrativo |
Q4253038
Direito Administrativo
Visa a entrosar as atividades da Administração, de
modo a evitar a duplicidade de atuação, a dispersão
de recursos, a divergência de soluções e outros males
característicos da burocracia. É harmonizar todas as
atividades da Administração, submetendo-as ao que
foi planejado e poupando-a de desperdícios, em
qualquer de suas modalidades. A definição de
Meirelles se refere a qual princípio fundamental da
Administração Pública?
Ano: 2022
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Câmara de Goiana - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2022 - Câmara de Goiana - PE - Assistente Legislativo |
Q4249878
Direito Administrativo
De um lado, a Administração Pública defende os interesses coletivos; de outro, o particular. Ocorrendo
___________________, haverá de prevalecer _______________, representado pela Administração Pública. No
Direito Público, a Administração Pública se encontrará sempre em um patamar _________________.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas do texto acima.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas do texto acima.
Q4248933
Direito Administrativo
Sobre o princípio da Legalidade,
marque as alternativas corretas:
I. O Administrador Público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum, e deles não se pode afastar ou desviar;
II. O Administrador público, ao não observar a legalidade, está sob pena de praticar ato inválido e expor-se a responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso;
III. O Administrador público, ao não observar a legalidade, pode alegar desconhecimento das normas e, consequentemente, não estar sob pena de praticar ato inválido e expor-se à responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso.
IV. O Administrador Público não está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum, e deles pode se afastar ou desviar, desde que do interesse da Administração.
I. O Administrador Público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum, e deles não se pode afastar ou desviar;
II. O Administrador público, ao não observar a legalidade, está sob pena de praticar ato inválido e expor-se a responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso;
III. O Administrador público, ao não observar a legalidade, pode alegar desconhecimento das normas e, consequentemente, não estar sob pena de praticar ato inválido e expor-se à responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso.
IV. O Administrador Público não está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum, e deles pode se afastar ou desviar, desde que do interesse da Administração.
Q4248932
Direito Administrativo
Sobre o princípio da eficiência, é
correto dizer que:
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