Questões de Concurso
Sobre princípios da administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 1.840 questões
Ano: 2022
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Queluz - SP
Prova:
AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Encarregado de Gestão Adm em Saúde |
Q4159441
Direito Administrativo
Sobre os cinco princípios a serem observados nas três esferas de Governo: Legalidade,
Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, julgue as seguintes afirmativas:
I. A Legalidade aplicada ao setor público, significa que o agente público deve agir em conformidade com a lei, fazendo estritamente o que esta determina. É o que alguns autores chamam de legalidade escrita.
II. A Impessoalidade determina que o agente público deve ter sua conduta orientada para o interesse público, em detrimento de interesses particulares, próprios ou de terceiros, sob pena de o ato ser caracterizado pelo desvio de finalidade e, portanto, nulo. Assim, aqueles que estiverem em situações idênticas devem receber o mesmo tratamento (isonomia).
III. A Moralidade é percebida no comportamento do bom administrador. Diante de alternativas possíveis, escolhe aquela que resulta em maior ganho para a coletividade. É característica, portanto, dos atos praticados com legitimidade.
IV. A Publicidade é requisito de eficácia dos atos administrativos. Ou seja, para que produzam efeitos, é necessário que sejam levados ao conhecimento público. Na maior parte dos casos, os atos administrativos precisam ser publicados em Diário Oficial, tais como resumo de contratos celebrados ou atos de nomeação de pessoal. Assim, apenas os atos classificados como secretos ou reservados podem deixar de ser publicados.
V. A Eficiência guarda relação com o modus operandi. Tem a ver, portanto, com o consumo adequado dos insumos utilizados em determinado processo. Cumpre ressaltar que a introdução desse princípio no ordenamento jurídico corroborou para flexibilizar o instituto da estabilidade.
São corretas as afirmativas:
I. A Legalidade aplicada ao setor público, significa que o agente público deve agir em conformidade com a lei, fazendo estritamente o que esta determina. É o que alguns autores chamam de legalidade escrita.
II. A Impessoalidade determina que o agente público deve ter sua conduta orientada para o interesse público, em detrimento de interesses particulares, próprios ou de terceiros, sob pena de o ato ser caracterizado pelo desvio de finalidade e, portanto, nulo. Assim, aqueles que estiverem em situações idênticas devem receber o mesmo tratamento (isonomia).
III. A Moralidade é percebida no comportamento do bom administrador. Diante de alternativas possíveis, escolhe aquela que resulta em maior ganho para a coletividade. É característica, portanto, dos atos praticados com legitimidade.
IV. A Publicidade é requisito de eficácia dos atos administrativos. Ou seja, para que produzam efeitos, é necessário que sejam levados ao conhecimento público. Na maior parte dos casos, os atos administrativos precisam ser publicados em Diário Oficial, tais como resumo de contratos celebrados ou atos de nomeação de pessoal. Assim, apenas os atos classificados como secretos ou reservados podem deixar de ser publicados.
V. A Eficiência guarda relação com o modus operandi. Tem a ver, portanto, com o consumo adequado dos insumos utilizados em determinado processo. Cumpre ressaltar que a introdução desse princípio no ordenamento jurídico corroborou para flexibilizar o instituto da estabilidade.
São corretas as afirmativas:
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Barracão - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Farmacêutico |
Q4110420
Direito Administrativo
O processo garante a disputa igualitária entre as empresas, com a contração do serviço de melhor
qualidade. Por seguir o princípio democrático, considerando o preço, a técnica, o lance, a oferta e a qualidade
das concorrentes, a licitação deve respeitar alguns princípios, tais como:
I- Legalidade: avaliar todas as propostas inscritas; II-Impessoalidade: tratar todos os participantes da mesma forma; III-Isonomia: tratar todos os com subjetividade; IV- Moralidade e Probidade Administrativa: prezar pela conduta lícita;
I- Legalidade: avaliar todas as propostas inscritas; II-Impessoalidade: tratar todos os participantes da mesma forma; III-Isonomia: tratar todos os com subjetividade; IV- Moralidade e Probidade Administrativa: prezar pela conduta lícita;
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Barracão - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Técnico Administrativo |
Q4110259
Direito Administrativo
O processo administrativo é um dos meios pelos quais a Administração Pública exterioriza sua vontade
através de atos administrativos que, conectados entre si, com o Direito e com sujeitos, envolvem poderes,
deveres, entre outros, que tendem a um resultado conclusivo. Assinale entre as alternativas abaixo, a única
alternativa que não se refere a um princípio dos processos administrativos:
Q4109622
Direito Administrativo
Quanto aos princípios da Administração Pública, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Campina da Lagoa - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Agente Fiscal |
Q4109362
Direito Administrativo
O princípio da Legalidade contido no Art. 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece:
Ano: 2022
Banca:
ASSEGE
Órgão:
Câmara Municipal de Cruz das Almas - BA
Prova:
ASSEGE - 2022 - Câmara Municipal de Cruz das Almas - BA - Técnico Legislativo II - Agente de Secretaria |
Q4108499
Direito Administrativo
O Regime jurídico administrativo é expressão que
designa o conjunto de regras e princípios que
instituem prerrogativas (privilégios) e sujeições
(restrições) à Administração Pública, elevando-a a
uma posição vertical nas relações entabuladas com
particulares. Partindo do conceito de Regime Jurídico
administrativo e administração pública é incorreto
afirmar:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Auxiliar Administrativo |
Q4107747
Direito Administrativo
O caput do Artigo 37 da Lei Maior enumera os princípios
básicos da Administração Pública, e estes se aplicam
aos três poderes e à Administração Pública Direta e
Indireta. Os princípios devem estar na base de qualquer
decisão e iniciativa de ordem administrativa do setor
Público. E é importante que cada vez mais profissionais
se formem cientes desse compromisso e dever com o
Estado e a população. Qual o princípio que estabelece a
necessidade de toda a atividade administrativa atender a
um só tempo à lei, à conclusão e à equidade, em suma,
aos deveres da boa e honesta administração.
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
IF-GO
Provas:
IV - UFG - 2022 - IF-GO - Assistente em Administração
|
IV - UFG - 2022 - IF-GO - Técnico em Agropecuária |
IV - UFG - 2022 - IF-GO - Técnico de Laboratório/Artes Visuais |
IV - UFG - 2022 - IF-GO - Técnico de Laboratório/Audiovisual |
IV - UFG - 2022 - IF-GO - Técnico de Laboratório/Biologia |
IV - UFG - 2022 - IF-GO - Técnico de Laboratório/Ciências |
IV - UFG - 2022 - IF-GO - Técnico de Laboratório/EletrotécnicaTécnico de Laboratório/Eletrotécnica |
IV - UFG - 2022 - IF-GO - Técnico de Laboratório/Física |
IV - UFG - 2022 - IF-GO - Técnico de Laboratório/Mecânica |
IV - UFG - 2022 - IF-GO - Técnico de Laboratório/Nutrição e Dietética |
Q4097500
Direito Administrativo
O princípio da publicidade na administração pública
determina que
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Vereadores de Bagé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Câmara de Vereadores de Bagé - RS - Agente Legislativo – Contabilidade, Finanças e Pessoal |
Q4097476
Direito Administrativo
Santos (2014) define que os princípios administrativos são fundamentais na
administração pública, e cabe à administração direta e indireta, de qualquer poder da União, Estados,
Distrito Federal ou Municípios, assim como autarquias, fundações, sociedades econômicas mistas e
empresas públicas, se submeterem ao cumprimento desses princípios. Sendo assim, são princípios
administrativos expressos no Art. 37 da Constituição Federal, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
IF-GO
Provas:
IV - UFG - 2022 - IF-GO - Analista de Tecnologia da Informação
|
IV - UFG - 2022 - IF-GO - Tecnólogo/Área Design Gráfico |
IV - UFG - 2022 - IF-GO - Técnico em Assuntos Educacionais |
IV - UFG - 2022 - IF-GO - Psicólogo |
IV - UFG - 2022 - IF-GO - Arquivista |
IV - UFG - 2022 - IF-GO - Assistente Social |
IV - UFG - 2022 - IF-GO - Bibliotecário-Documentalista |
IV - UFG - 2022 - IF-GO - Contador |
IV - UFG - 2022 - IF-GO - Médico |
IV - UFG - 2022 - IF-GO - Pedagogo |
Q4097360
Direito Administrativo
O princípio da publicidade na administração pública
determina que
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Barbacena - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Advogado |
Q4086181
Direito Administrativo
Os princípios orientam o entendimento dos operadores do
direito sobre um determinado sistema normativo. Sobre os
princípios do Direito Administrativo, analise as afirmativas
a seguir.
I. A Supremacia do Interesse Público sobre o Privado e a Indisponibilidade do Interesse Público são classificadas como supra ou superprincípios do Direito Administrativo. Além disso, por não estarem explicitados no texto constitucional, são chamados de Princípios Implícitos.
II. Exigência de licitação para aquisição de produtos ou serviços pela administração; concurso público para o provimento de cargo ou emprego público; impedimento ou suspeição no processo administrativo; e, respeito à ordem cronológica para pagamento dos precatórios. São exemplos, dentre outros, de atos administrativos relacionados com o Princípio da Impessoalidade.
III. Eficiência, Legalidade, Moralidade, Publicidade, Impessoalidade são princípios explícitos.
IV. O Princípio da Publicidade dispõe que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Está correto o que se afirma em
I. A Supremacia do Interesse Público sobre o Privado e a Indisponibilidade do Interesse Público são classificadas como supra ou superprincípios do Direito Administrativo. Além disso, por não estarem explicitados no texto constitucional, são chamados de Princípios Implícitos.
II. Exigência de licitação para aquisição de produtos ou serviços pela administração; concurso público para o provimento de cargo ou emprego público; impedimento ou suspeição no processo administrativo; e, respeito à ordem cronológica para pagamento dos precatórios. São exemplos, dentre outros, de atos administrativos relacionados com o Princípio da Impessoalidade.
III. Eficiência, Legalidade, Moralidade, Publicidade, Impessoalidade são princípios explícitos.
IV. O Princípio da Publicidade dispõe que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Está correto o que se afirma em
Q4081924
Direito Administrativo
Quanto aos princípios da administração pública brasileira, estabelecidos na Emenda Constitucional n° 19
de 1998, segundo Chiavenato (2009, p. 458), analise
as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I - A impessoalidade determina que o agente público deve ter sua conduta orientada para o interesse-público, em detrimento de interesses particulares, próprios ou de terceiros, sob pena do ato ser caracterizado pelo desvio de finalidade e, portanto, nulo
PORQUE,
II - na impessoalidade, aqueles que estiverem em situações idênticas devem receber o tratamento com heterogeneidade.
Sobre as asserções é correto afirmar que
I - A impessoalidade determina que o agente público deve ter sua conduta orientada para o interesse-público, em detrimento de interesses particulares, próprios ou de terceiros, sob pena do ato ser caracterizado pelo desvio de finalidade e, portanto, nulo
PORQUE,
II - na impessoalidade, aqueles que estiverem em situações idênticas devem receber o tratamento com heterogeneidade.
Sobre as asserções é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
FURB
Órgão:
SAMAE de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2022 - SAMAE de Blumenau - SC - Agente de Logística |
Q4067011
Direito Administrativo
Com relação aos princípios que regem a Administração
Pública, analise os itens:
I-A impessoalidade encontra-se relacionada com a finalidade, ou seja, com o fim previsto na lei, cujo desrespeito configura desvio, o que invalida o ato administrativo.
II-O princípio da prevalência do interesse público é a razão pela qual deve ser imputada a atuação administrativa ao órgão ou entidade estatal executora da medida, e não ao agente público, pessoa física.
III-Ao particular é dado fazer tudo quanto não estiver proibido; ao administrador somente é franqueado o que estiver permitido por lei, já que a atuação administrativa se encontra subordinada de forma indelével à vontade legal.
IV-É imperioso assinalar que o princípio da publicidade, retratado na Constituição da República, assegura o direito à informação, não só para assuntos de interesse particular, mas também de interesse coletivo, o que demonstra um fortalecimento do controle popular sobre os atos da Administração Pública.
V-O ordenamento jurídico censura a atuação amadorística do agente público, que, no exercício de sua função, deve imprimir incansável esforço pela consecução do melhor resultado possível e o máximo proveito com o mínimo de recursos humanos e financeiros.
Estão CORRETAS, apenas os itens:
I-A impessoalidade encontra-se relacionada com a finalidade, ou seja, com o fim previsto na lei, cujo desrespeito configura desvio, o que invalida o ato administrativo.
II-O princípio da prevalência do interesse público é a razão pela qual deve ser imputada a atuação administrativa ao órgão ou entidade estatal executora da medida, e não ao agente público, pessoa física.
III-Ao particular é dado fazer tudo quanto não estiver proibido; ao administrador somente é franqueado o que estiver permitido por lei, já que a atuação administrativa se encontra subordinada de forma indelével à vontade legal.
IV-É imperioso assinalar que o princípio da publicidade, retratado na Constituição da República, assegura o direito à informação, não só para assuntos de interesse particular, mas também de interesse coletivo, o que demonstra um fortalecimento do controle popular sobre os atos da Administração Pública.
V-O ordenamento jurídico censura a atuação amadorística do agente público, que, no exercício de sua função, deve imprimir incansável esforço pela consecução do melhor resultado possível e o máximo proveito com o mínimo de recursos humanos e financeiros.
Estão CORRETAS, apenas os itens:
Ano: 2022
Banca:
FURB
Órgão:
SAMAE de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2022 - SAMAE de Blumenau - SC - Agente de Logística |
Q4067004
Direito Administrativo
No Estado Democrático de Direito, a função
administrativa é a atividade desempenhada pelas
pessoas estatais, sujeitas a controle jurisdicional, no fiel
cumprimento do dever de alcançar o interesse público.
Essa função é marcada pela conjugação de dois princípios caracterizadores do regime jurídico administrativo, quais sejam:
Essa função é marcada pela conjugação de dois princípios caracterizadores do regime jurídico administrativo, quais sejam:
Ano: 2022
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2022 - Prefeitura de Blumenau - SC - Administrador - Reaplicação - Edital nº 002 |
Q4053894
Direito Administrativo
Com relação aos princípios da administração pública,
avalie as afirmações a seguir:
I- Princípio da Eficiência: o administrador deve utilizar recursos de forma racional.
II- Princípio da Legalidade: o administrador deve agir dentro da legalidade.
III- Princípio da Moralidade: o administrador deve ter uma conduta exemplar.
Está correto o que se afirma em:
I- Princípio da Eficiência: o administrador deve utilizar recursos de forma racional.
II- Princípio da Legalidade: o administrador deve agir dentro da legalidade.
III- Princípio da Moralidade: o administrador deve ter uma conduta exemplar.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Câmara de Raposa - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Câmara de Raposa - MA - Agente Administrativo |
Q4052428
Direito Administrativo
Observe a charge abaixo e responda.
O nepotismo se caracteriza como a prática na qual um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes, sejam por vínculo da consanguinidade ou da afinidade. De acordo com os princípios constitucionais da administração pública, essa prática desrespeita o princípio do (a):
Ano: 2022
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Estreito - MA
Prova:
IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Ouvidor Geral Municipal |
Q3045969
Direito Administrativo
Para elaboração dos planos temos o planejamento
que de forma geral inclui tanto o planejamento
estratégico, quanto o tático e o operacional, que
deve ser elaborado de tal forma que respeite alguns
princípios. Estes princípios são classificados em
gerais e específicos. Assinale a alternativa que
apresenta o princípio geral que indica que o
planejamento é uma função administrativa que vem
antes das demais (organização, direção e controle),
sendo que na prática torna-se difícil elencar uma
sequência exata das funções administrativas, mas,
de forma geral, o planejamento deverá ser
elaborado no início do processo administrativo,
assumindo, assim, um papel de maior importância
em relação às demais funções:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ICMBIO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - ICMBIO - Analista Ambiental |
Q3025932
Direito Administrativo
Considerando que Gabriel trabalhe na área de compras e contratações em entidade da administração pública indireta, julgue o item seguinte.
Gabriel deve prestar, com equidade e imparcialidade,
atendimento a fornecedores.
Ano: 2022
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Cachoeirinha - PE
Prova:
ADM&TEC - 2022 - Prefeitura de Cachoeirinha - PE - Guarda Patrimonial |
Q2680304
Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir:
-
I. O conceito de proteção ambiental não possui relação com a prática de proteger o ambiente natural das ações de degradação decorrentes das pressões populacionais, de tecnologia e da indústria.
II. É dever fundamental do servidor público ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.
-
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Estreito - MA
Prova:
IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Pedreiro |
Q2678237
Direito Constitucional
O caput do artigo 37 da Constituição Federal afirma: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Acerca do princípio da publicidade, a opção que atende a este artigo:
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