Questões de Concurso Sobre princípios da administração pública em direito administrativo

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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CREMERN Prova: Quadrix - 2022 - CREMERN - Médico Fiscal |
Q1966502 Direito Administrativo

Acerca das ferramentas de gestão e de assuntos correlatos, julgue o item.



Segundo a Constituição Federal de 1988, são princípios básicos da Administração Pública: legalidade; impessoalidade; moralidade; publicidade; e eficiência.

Alternativas
Q1958916 Direito Administrativo
Assinale a alternativa CORRETA.
Sobre o Direito Administrativo brasileiro: 
Alternativas
Q1957098 Direito Administrativo
Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q1953766 Direito Administrativo
Com a finalidade de amoldar a conduta dos agentes públicos dentro do que eticamente se espera da Administração Pública, visando compeli-los a absterem-se de práticas que não sejam moralmente aceitáveis, é que surgem:
Alternativas
Q1951953 Direito Administrativo

No que concerne à ética e ao exercício da função pública, julgue o item.



A função pública deverá ser desempenhada com base nos princípios éticos e morais, os quais deverão estar, necessariamente, expressos em lei e nos regulamentos editados pelos órgãos da Administração Pública. 

Alternativas
Q1950571 Direito Administrativo
Leia atentamente cada uma das alternativas abaixo e marque a opção CORRETA:
Alternativas
Q1946490 Direito Administrativo
O trabalho policial requer, em diversos momentos, discrição e cuidado com informações que devem ser mantidas sob sigilo em razão do seu interesse para as investigações criminais. Considerando os princípios constitucionais da Administração Pública, é correto afirmar a respeito da publicidade dos atos administrativos, no âmbito da Polícia Civil, que
Alternativas
Q1939757 Direito Administrativo
De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992 e da Lei n.o 9.784/1999, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1938899 Direito Administrativo

À luz da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.


O princípio da segurança jurídica deve ser observado nos processos administrativos apenas quando coincidir com os interesses da Administração Pública.

Alternativas
Q1937728 Direito Administrativo

Relativamente aos princípios fundamentais que regem a Administração Federal, julgue o item.


Em cada órgão da Administração Federal, os serviços que compõem a estrutura central de direção devem permanecer liberados das rotinas de execução e das tarefas de mera formalização de atos administrativos, para que possam concentrar-se nas atividades de planejamento, supervisão, coordenação e controle. 

Alternativas
Q1937727 Direito Administrativo

Relativamente aos princípios fundamentais que regem a Administração Federal, julgue o item.


O trabalho administrativo será racionalizado mediante simplificação de processos e supressão de controles que se evidenciarem como puramente formais ou cujo custo seja evidentemente superior ao risco.

Alternativas
Q1937646 Direito Administrativo
A Constituição Federal, em seu artigo 37, caput, indica, de maneira expressa, os princípios da Administração Pública (direta e indireta). Numere a 2ª coluna de acordo com a 1ª, segundo os princípios constitucionais: 
1. Legalidade
2. Impessoalidade
3. Moralidade
4. Probidade
5. Eficiência
( ) Traz ao administrador o dever de não apenas cumprir a lei formalmente, mas cumprir substancialmente, procurando sempre o melhor resultado para a administração. 
( ) Significa que o administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum.
( ) Impõe ao administrador público a obrigação de somente praticar atos para o seu fim legal, ou seja, aquele indicado pela norma e pelo Direito, não devendo buscar a realização de fins pessoais.
( ) Significa que o gestor público deve gerir a coisa pública com eficiência, economicidade, transparência e moralidade, visando cumprir as metas estabelecidas.
( ) Agir de acordo com os princípios éticos e morais, aceitos em uma sociedade.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA. 
Alternativas
Q1929055 Direito Administrativo
Qual o nome do princípio administrativo que confere certa discricionariedade para aquele que o preside, e que deve estar expressa na lei? 
Alternativas
Q1929046 Direito Administrativo
O sistema do Direito Administrativo se constrói sobre alguns princípios. Qual alternativa é correta?
Alternativas
Q1928869 Direito Administrativo
Qual das alternativas abaixo constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública?
Alternativas
Q1928488 Direito Administrativo
Por meio de sua Súmula 615, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que não pode ocorrer ou permanecer a inscrição do município em cadastros restritivos fundada em irregularidades na gestão anterior quando, na gestão sucessora, são tomadas as providências cabíveis à reparação dos danos eventualmente cometidos.
Trata-se de jurisprudência afeta ao princípio da Administração Pública da:
Alternativas
Q1927432 Direito Administrativo
O Município Alfa, por meio de sua Secretaria Municipal de Saúde, celebrou convênio com a União, representada pelo Ministério da Saúde, com vistas a receber verba para realização de determinado projeto de interesse social, assumindo o compromisso de prestar contas junto ao citado Ministério e ao Tribunal de Contas da União - TCU. Findo o prazo do convênio, a União detectou ilegalidades em sua execução, na gestão do Prefeito Antônio, razão pela qual o Município Alfa foi inserido em um cadastro federal de inadimplência, ficando impedido de contratar operações de crédito, celebrar convênios com órgãos e entidades federais e receber transferências de recursos.
Recentemente, houve troca na chefia do Executivo municipal. O atual Prefeito, José, tão logo iniciou sua atual gestão, adotou todas as medidas necessárias visando ao ressarcimento ao erário decorrente das ilegalidades praticadas no convênio, assim como corrigiu as falhas administrativas e apresentou todos os documentos solicitados pelo TCU e pelo Ministério da Saúde. Diante disso, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o Município Alfa requereu sua exclusão do citado cadastro federal de inadimplência, com base no princípio administrativo da
Alternativas
Q1926701 Direito Administrativo

Com relação à ética na função e no setor público, julgue o item.


Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

Alternativas
Q1914641 Direito Administrativo
Princípios constitucionais implícitos são aqueles que estão expressos e distribuídos no texto constitucional transparecendo a ideia de um sistema lógico e coerente. Indiretamente refletem na interpretação do Direito Administrativo. Um desses princípios é o que impõe à administração pública, ao manejar as competências postas a seu cargo, o dever de atuar com rigorosa obediência à finalidade legal. Sobre o assunto exposto, assinale a alternativa que apresenta o nome deste princípio.
Alternativas
Q1914315 Direito Administrativo

Acerca dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.


A Administração Pública obedecerá, entre outros, aos princípios da legalidade, da finalidade, da motivação, da razoabilidade, da proporcionalidade, da moralidade, da ampla defesa, do contraditório, da segurança jurídica, do interesse público e da eficiência.

Alternativas
Respostas
781: C
782: E
783: A
784: C
785: E
786: A
787: B
788: E
789: E
790: C
791: C
792: C
793: B
794: A
795: A
796: E
797: E
798: C
799: A
800: C