Questões de Direito Administrativo - Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado para Concurso
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Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
A teoria da responsabilidade adotada no Brasil é a
subjetiva, pois deverá ficar comprovado o nexo entre a
conduta dolosa do agente e o resultado danoso.
( ) Há responsabilidade civil do Estado na hipótese de dano causado por funcionário público de fato (putativo). ( ) Há responsabilidade civil do Estado na hipótese de dano causado por dolo ou culpa dos tabeliães e registradores. ( ) Há responsabilidade civil do Estado na hipótese de dano causado por policial em período de folga, em situação privada, utilizando arma de fogo da corporação.