Com base na lei nº 10.520 de julho de 2002, para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de:

Conforme lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, o prazo de validade das propostas será de:

De acordo com a Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui a modalidade de licitação denominada pregão, analise as afirmações a seguir.

I. O prazo, contado a partir da publicação do aviso, a ser fixado para a apresentação das propostas, não será inferior a oito dias úteis.

II. O prazo de validade das propostas será de 45 (quarenta e cinco) dias, se outro não estiver fixado no edital.

III. São atribuições do pregoeiro o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) afirmação(ões) CORRETA(S).

De acordo com a Lei nº 10.520/2002, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras, exceto:

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna a seguir. A modalidade de Pregão tem se transformado na modalidade mais utilizada para realizar as compras e contratações públicas em razão da transparência e celeridade do processo. Com isso ______________.

Acerca da Lei nº 10.520/2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios a modalidade de licitação denominada pregão, assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, são cinco as modalidades de licitação previstas. Porém, com a Medida Provisória de 2026/00, posteriormente convertida na Lei 10520/02, foi introduzida uma modalidade que tem por finalidade a contratação de bens e serviços comuns, independente de seu valor estimado. Acerca dessa modalidade, assinale a alternativa correta.

Com relação à licitação na modalidade pregão, analise as afirmativas a seguir.

I. O pregão pode ocorrer em sessão presencial ou eletrônica.

II. O único tipo de licitação admitido, para a aquisição de bens e serviços comuns, é o de menor preço.

III. No pregão, assim como nas demais modalidades de licitação, a fase de habilitação dos concorrentes antecede o julgamento e a classificação das propostas.

Assinale:

A modalidade de licitação de pregão é empregada para a aquisição de bens e serviços comuns. Qual a definição desses bens e serviços comuns?

Quanto à modalidade de licitação denominada pregão, de acordo com a Lei nº 10.520/2002, assinale a alternativa correta.

Conforme estabelece o artigo 3º da Lei nº 10.520 de 2002, a fase do processo licitatório intitulado pregão, em que ocorre a definição do objeto, devendo ser precisa, suficiente e clara, sendo vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição, é denominada fase

Sobre licitação, analise os itens abaixo:

I. A licitação na modalidade de pregão pode ser adotada para a aquisição de bens e serviços cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

II. O único tipo licitatório possível é o de menor preço, sendo vedada a exigência de comprovação de habilitação.

III. Tomada de Preço é a modalidade de licitação adequada a contratações de grande vulto; apresenta maior rigor formal em seu procedimento, se comparada às outras modalidades licitatórias.

IV. Sobre o Pregão previsto na Lei nº 10.520/2002, é vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

Assinale a alternativa CORRETA.

Dentre as modalidades de licitação passíveis de serem manejadas pela Administração pública, o pregão vem se mostrando uma alternativa célere, que possibilita relevantes economias para o erário público. No entanto, em razão de seu procedimento diferenciado, alguns objetos não se enquadram no conceito que autoriza a utilização do pregão. Outros objetos, embora pareçam complexos, podem se adequar aos requisitos exigidos pela Lei nº 10.520/2002. Como exemplo, pode-se citar

A Lei nº 10.520/02, que instituiu, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, entre outras providências, menciona, no artigo 4º, que a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará, entre várias regras, o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, que não será inferior a:

De acordo com a Lei n° 10.520/02, a fase preparatória do pregão observará que a definição do objeto – vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição – deverá ser suficiente, clara, e

A fase externa do pregão eletrônico será iniciada com a convocação dos interessados. É correto afirmar que nesta fase:

Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, instituída no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, para aquisição de bens e serviços comuns. É correto afirmar que na fase preparatória do pregão:

Estão corretos os itens:

Nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso, o tipo de licitação utilizado será a(o):