Segundo a Lei 10.520/02, o pregão:

I- fixa como não inferior a 30 (trinta) dias o prazo para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso de convocação dos interessados.

II- considera como bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

III- pode ser realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação.

IV- faculta regulamentos próprios para União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Das afirmativas acima estão corretas:

De acordo com a Lei nº 10.520/02, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O prazo de validade das propostas será de ____ dias, se outro não estiver fixado no edital.

O procedimento pregão é dividido em duas fases: interna e externa. Na primeira fase, atua o dirigente responsável, chamado de Competente. Dentre as atribuições que competem a esse dirigente, marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) Envio do edital para assinatura ( ) Abertura da licitação ( ) Designação do pregoeiro ( ) Elaboração do edital.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Segundo a Lei Federal nº 10.520/2002, acrescenta‐se uma modalidade de licitação, para aquisição de bens e serviços comuns, além da concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. Esta modalidade de licitação instituída é chamada

Em um pregão presencial com 05 lotes uma empresa pode participar de apenas um lote?

Qual das modalidades de licitação elencadas, a seguir, não está regida pela Lei 8.666/1993, sendo objeto de regulamentação da Lei 10.520/2002? 

No curso do pregão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até dez por cento superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor. Nos termos da Lei no 10.520/2002, NÃO havendo pelo menos

De acordo com a Lei nº 10.520/02, analisar a sentença abaixo:

A habilitação far-se-á com a verificação de que o licitante está em situação regular perante a Fazenda Nacional, a Seguridade Social e o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), e as Fazendas Estatuais e Municipais, quando for o caso, com a comprovação de que atende às exigências do edital quanto à habilitação jurídica e qualificações técnica e econômico-financeira. Os licitantes não poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação mesmo que já constem no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), e sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios (1ª parte). Se determinada oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitando declarado vencedor (2ª parte).

A sentença está:

No caso hipotético em que uma entidade pública realizou licitação na Modalidade Pregão para aquisição de materiais de consumo e manutenção, e uma licitante foi considerada vencedora. Considerando a Lei nº 10.520/2002, é correto afirmar que, "declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar e motivadamente a intenção de recorrer, será concedido o prazo de": 

A modalidade de licitação, incorporada pela Lei Federal n° 10.520/2002, é:

De acordo com a Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui a modalidade de licitação denominada pregão, analise as afirmativas a seguir.

I. O prazo, contado a partir da publicação do aviso, a ser fixado para a apresentação das propostas, não será inferior a oito dias úteis.

II. O prazo de validade das propostas será de 45 (quarenta e cinco) dias, se outro não estiver fixado no edital.

III. São atribuições do pregoeiro o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) afirmação(ões) CORRETA(S).

A Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 institui a modalidade de licitação denominada pregão que será aplicada para aquisição dos itens abaixo, exceto:

Assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei 10.520/2002, a atribuição do pregoeiro e respectiva equipe de apoio, dentre outras é:

De acordo com a Lei nº 10.520/02, a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor. Com base nisso, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

( ) No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio não poderão ser desempenhadas por militares.

A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras:

A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras:

No que tange às modalidades de licitação, é correto afirmar que: