Questões de Concurso
Sobre poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar em direito administrativo
Foram encontradas 1.728 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Paulo Bento - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Técnico de Controle Interno |
Q2397034
Direito Administrativo
Ao tomar ciência de possível irregularidade funcional envolvendo a gestão de recursos
da Segurança Pública, o Prefeito Municipal instaurou um procedimento administrativo utilizando como
suporte a documentação que o Controle Interno havia reunido sobre o tema. A situação descrita trata
diretamente do exercício regulamentar de poder administrativo:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Cataguases - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Fiscal de Posturas |
Q2396689
Direito Administrativo
Prerrogativa conferida à Administração Pública para editar atos
gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação.
Trata-se de poder
Trata-se de poder
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia |
Q2388731
Direito Administrativo
Quando a administração pública avoca atribuições que não sejam
da competência exclusiva do órgão subordinado, delega
atribuições que não lhes sejam privativas, e cria limitações
administrativas, ela exerce, respectivamente, os poderes
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-PB
Provas:
FGV - 2024 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas - Auditoria Contábil e Finanças Públicas
|
FGV - 2024 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas - Auditoria Governamental |
FGV - 2024 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas - Auditoria de Obras Públicas |
FGV - 2024 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas - Auditoria de Tecnologia da Informação |
Q2387740
Direito Administrativo
Ao ser empossado após aprovação em concurso público, um
servidor foi lotado na superintendência geral de licitações e
contratos de um ente público. O servidor ficou diretamente
subordinado ao diretor de licitações, que supervisionava o
trabalho no servidor na instrução dos processos licitatórios.
Essa supervisão, que decorre do poder hierárquico, pode ser enquadrada no âmbito das atividades de controle:
Essa supervisão, que decorre do poder hierárquico, pode ser enquadrada no âmbito das atividades de controle:
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara da Vitória de Santo Antão - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara da Vitória de Santo Antão - PE - Analista Legislativo |
Q2385366
Direito Administrativo
Julgue o item que se segue.
É correto afirmar que o poder disciplinar na
Administração Pública é utilizado para punir infrações
funcionais de servidores e pessoas sujeitas à disciplina
dos órgãos públicos. Este poder é uma manifestação do
poder punitivo do Estado, porém é distinto da justiça
penal, pois é aplicado internamente na Administração e
não visa proteger os valores e bens sociais, mas sim o
aperfeiçoamento do serviço público.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara da Vitória de Santo Antão - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara da Vitória de Santo Antão - PE - Analista Legislativo |
Q2385319
Direito Administrativo
Julgue o item que se segue.
O poder hierárquico e disciplinar confere ao agente
público a prerrogativa de agir de maneira subjetiva, sem
observância às normas legais, permitindo a imposição de
penalidades sem a devida fundamentação. Esses
poderes são discricionários e podem ser exercidos de
forma arbitrária.
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Inhumas - GO
Prova:
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Analista Previdenciário |
Q2382624
Direito Administrativo
Considere os Poderes Administrativos, as características e
limitações dos poderes hierárquico, disciplinar, regulamentar,
de polícia, uso e abuso do poder. O poder regulamentar
confere à Administração a prerrogativa de
Ano: 2024
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
IPEA
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Gestão e Logística |
Q2380476
Direito Administrativo
O poder disciplinar consiste na possibilidade de a Administração Pública aplicar punições
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
SESDEC-RO
Prova:
IBADE - 2024 - SESDEC-RO - Prestador Voluntário de Serviços Administrativos |
Q2372411
Direito Administrativo
Leia.
“Considerando as normas vigentes no Brasil, refere-se à capacidade da administração pública de impor penalidades aos servidores que cometem infrações no exercício de suas funções. Esse poder visa manter a ordem, a eficiência e a regularidade no serviço público, garantindo a observância das normas e regulamentos estabelecidos.”
O texto se refere ao Poder:
“Considerando as normas vigentes no Brasil, refere-se à capacidade da administração pública de impor penalidades aos servidores que cometem infrações no exercício de suas funções. Esse poder visa manter a ordem, a eficiência e a regularidade no serviço público, garantindo a observância das normas e regulamentos estabelecidos.”
O texto se refere ao Poder:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
SESDEC-RO
Prova:
IBADE - 2024 - SESDEC-RO - Prestador Voluntário de Serviços Administrativos |
Q2372410
Direito Administrativo
Analise as assertivas.
O poder hierárquico, à luz dos princípios constitucionais e diretrizes legais, tem como objetivo, das atividades exercidas pelos órgãos vinculados, propiciar a:
I - organização. II - orientação. III - fiscalização. IV - correição.
Estão corretas as assertivas:
O poder hierárquico, à luz dos princípios constitucionais e diretrizes legais, tem como objetivo, das atividades exercidas pelos órgãos vinculados, propiciar a:
I - organização. II - orientação. III - fiscalização. IV - correição.
Estão corretas as assertivas:
Ano: 2024
Banca:
INQC
Órgão:
CPTrans de Petrópolis - RJ
Prova:
INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Comprador |
Q2369521
Direito Administrativo
O poder da administração que é expressa a função
do chefe do Poder Executivo de editar atos gerais e
normas complementares à lei para sua execução
denomina-se:
Q2360713
Direito Administrativo
Ao aprofundar os seus estudos acerca do direito administrativo, Carlota observou que existem diversas manifestações do poder hierárquico, entre as quais é correto apontar
Ano: 2024
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Turilândia - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Fiscal de Tributos |
Q2358834
Direito Administrativo
Acerca dos poderes da Administração Pública,
assinale a alternativa correta.
Q2353866
Direito Administrativo
Os Poderes Administrativos são prerrogativas conferidas para que a Administração preserve o interesse
público no exercício de suas atribuições. O poder de que dispõe o executivo para distribuir e escalonar
as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de
subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal é definido como poder
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Itumbiara - GO
Prova:
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2350757
Direito Administrativo
Na fiscalização sanitária, a Administração Pública, para o
desempenho de suas funções, dispõe de um poder que lhe
assegura uma posição de supremacia sobre o particular.
Esse poder é a faculdade de que dispõe a Administração
Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens,
atividades e direitos individuais, em benefício da
coletividade ou do próprio Estado. Esse poder é
denominado de
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Belo Jardim - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Belo Jardim - PE - Auxiliar Administrativo |
Q2348124
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.
O poder hierárquico na administração pública permite que os superiores hierárquicos emitam ordens manifestamente ilegais aos subordinados, os quais são obrigados a cumprir todas as ordens, independentemente de sua legalidade, devido ao princípio da hierarquia.
O poder hierárquico na administração pública permite que os superiores hierárquicos emitam ordens manifestamente ilegais aos subordinados, os quais são obrigados a cumprir todas as ordens, independentemente de sua legalidade, devido ao princípio da hierarquia.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Belo Jardim - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Belo Jardim - PE - Auxiliar Administrativo |
Q2348102
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.
O poder hierárquico na administração pública se caracteriza pela ordenação dos elementos conforme a distribuição de poderes, envolvendo atividades como dar ordens, editar atos normativos para organizar a atuação dos subordinados, delegar competências, avocar atribuições e aplicar sanções. Esse poder estabelece uma relação de comando e obediência entre instâncias superiores e inferiores, exigindo que as atividades sejam executadas conforme as determinações superiores.
O poder hierárquico na administração pública se caracteriza pela ordenação dos elementos conforme a distribuição de poderes, envolvendo atividades como dar ordens, editar atos normativos para organizar a atuação dos subordinados, delegar competências, avocar atribuições e aplicar sanções. Esse poder estabelece uma relação de comando e obediência entre instâncias superiores e inferiores, exigindo que as atividades sejam executadas conforme as determinações superiores.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Belo Jardim - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Belo Jardim - PE - Auxiliar Administrativo |
Q2348059
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.
Na administração pública, o poder disciplinar é exercido exclusivamente sobre os servidores públicos, sem afetar os particulares que estejam vinculados a órgãos públicos por algum contrato ou acordo. Esse poder se restringe apenas ao ambiente interno da administração, não se aplicando a situações envolvendo entidades privadas que tenham relações contratuais com o Estado.
Na administração pública, o poder disciplinar é exercido exclusivamente sobre os servidores públicos, sem afetar os particulares que estejam vinculados a órgãos públicos por algum contrato ou acordo. Esse poder se restringe apenas ao ambiente interno da administração, não se aplicando a situações envolvendo entidades privadas que tenham relações contratuais com o Estado.
Ano: 2023
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Maravilha - AL
Prova:
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Procurador |
Q2705955
Direito Administrativo
O poder que compete à Administração Pública para
apurar infrações funcionais e aplicar penalidades aos
seus servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos
órgãos e serviços é denominado como Poder:
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Carambeí - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Advogado |
Q2635700
Direito Administrativo
Em um processo de licitação para obras de infraestrutura, a Empresa A, com ampla experiência e proposta competitiva, perde para a Empresa B, que apresenta menos experiência e preço ligeiramente mais alto. A comissão de avaliação, composta por membros com vínculos pessoais com a Empresa B, atribui pontuações subjetivas desproporcionais. Esse cenário sugere favorecimento, contrariando os critérios objetivos estabelecidos no edital, comprometendo a transparência e igualdade no processo licitatório. Na hipótese anterior onde a autoridade pública classificar um concorrente por favoritismo, sem atender aos fins objetivados pela licitação, estará agindo com:
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