A respeito de Estado, governo e administração pública, da organização administrativa do Estado e dos agentes públicos, julgue o item subsequente. 
É dado ao Estado o poder de criar entidade sem definir o objeto de sua atuação de forma precisa, desde que a indicação genérica seja suficiente à compreensão do serviço público a ser prestado. 

Julgue o seguinte item, relativos a aspectos diversos pertinentes a noções de direito administrativo. 

A descentralização por colaboração ocorre quando o Estado cria pessoa jurídica para transferir a execução de determinado serviço público.

Julgue o seguinte item, relativos a aspectos diversos pertinentes a noções de direito administrativo. 

A autarquia, em que pese ser pessoa jurídica de direito privado, terá as mesmas sujeições da administração direta, em razão do serviço prestado.

No que se refere aos ministérios e respectivas áreas de competência e aos poderes e deveres do administrador público, julgue o próximo item. 

Os assuntos relativos a cultura, desportos, educação, magistério e ensino, sem exceção, constituem a área de competência do Ministério da Educação.  

Julgue o próximo item, acerca dos princípios fundamentais que regem a administração federal e de aspectos relativos a administração direta e indireta, estruturação, características e descrição de órgãos e entidades públicos.

As autarquias executam atividades típicas da administração pública, são integrantes de administração indireta e possuem patrimônio próprio. 

Julgue o próximo item, acerca dos princípios fundamentais que regem a administração federal e de aspectos relativos a administração direta e indireta, estruturação, características e descrição de órgãos e entidades públicos.

Quando ocorre a instituição de uma autarquia educacional, com a finalidade de desempenhar atividades vinculadas ao Ministério da Educação, trata-se de um processo de desconcentração administrativa. 

Julgue o próximo item, acerca dos princípios fundamentais que regem a administração federal e de aspectos relativos a administração direta e indireta, estruturação, características e descrição de órgãos e entidades públicos.

As fundações públicas fazem parte da administração indireta, não podem ter fins lucrativos, são subordinadas administrativamente aos respectivos órgãos instituidores e devem funcionar com recursos exclusivos da união.  

Julgue o item subsequente, acerca de legislação administrativa e orçamento público.  

Fazem parte da administração indireta as autarquias, que podem ser criadas por ato administrativo da presidência da República. 

Julgue o item subsequente, acerca de legislação administrativa e orçamento público.  

A Casa Civil faz parte da administração indireta, assim como a FUNPRESP e a Universidade de Brasília.

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. 

Órgão é a unidade, integrante da administração direta ou indireta, dotada de personalidade jurídica. 

        Determinada fundação pública estadual celebrou contrato administrativo, por dispensa de licitação, com pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos cujo objetivo social é a promoção da assistência social, para prestação de serviço no valor de R$ 45 mil.
Considerando a situação hipotética apresentada e aspectos a ela relacionados, julgue o item a seguir, com base nas normas de regência.  

Pela descrição apresentada, a entidade contratada pela fundação pode ser qualificada como organização social. 

João, autoridade vinculada a determinada autarquia com sede no estado do Rio de Janeiro, praticou ato que feriu direito de Maria. Em razão disso, Maria interpôs recurso administrativo endereçado à autoridade superior de João, alegando que não havia os fundamentos de fato e jurídicos necessários para a prática do ato. Foi negado provimento ao recurso de Maria, então ela impetrou mandado de segurança, visando impugnar o ato de João.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Autarquia é entidade da administração pública indireta com personalidade jurídica de direito público e, como tal, pratica atos administrativos que devem atender a todos os requisitos que lhes são exigidos.