Questões de Concurso
Sobre organização da administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 9.757 questões
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CPGI - MG
Prova:
Instituto Access - 2022 - CPGI - MG - Auxiliar Administrativo |
Q1931916
Direito Administrativo
Consórcio Público constituirá associação pública ou pessoa
jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com a finalidade
de prestar serviços e desenvolver ações conjuntas que visem ao
interesse coletivo e benefícios públicos.
Considerando o texto, julgue as afirmativas a seguir:
( ) A União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados. Sendo que, para cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo.
( ) Os consórcios públicos poderão outorgar concessão ou permissão não cabendo nesse tipo de contrato a autorização de obras e serviços públicos, devendo esses ser em conjunto, indicando de forma específica o objeto da concessão e as condições a que deverá atender, observada a legislação de normas especiais em vigor.
( ) O contrato, através do qual será constituído o consórcio público, para devida celebração, dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções, o qual deverá, necessariamente, conter as seguintes cláusulas, entre outras: a indicação da área de atuação do consórcio; a previsão de que o consórcio público é associação pública ou pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos; as condições para que o consórcio público celebre contrato de gestão ou termo de parceria.
( ) Os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio, que será formalizado em cada exercício financeiro, e seu prazo de vigência não será superior ao das dotações que o suportam, sem exceções. Sendo a aplicação dos recursos entregues por meio de contrato de rateio, permitida para o atendimento de despesas genéricas, inclusive transferências ou operações de crédito.
As afirmativas são, respectivamente,
Considerando o texto, julgue as afirmativas a seguir:
( ) A União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados. Sendo que, para cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo.
( ) Os consórcios públicos poderão outorgar concessão ou permissão não cabendo nesse tipo de contrato a autorização de obras e serviços públicos, devendo esses ser em conjunto, indicando de forma específica o objeto da concessão e as condições a que deverá atender, observada a legislação de normas especiais em vigor.
( ) O contrato, através do qual será constituído o consórcio público, para devida celebração, dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções, o qual deverá, necessariamente, conter as seguintes cláusulas, entre outras: a indicação da área de atuação do consórcio; a previsão de que o consórcio público é associação pública ou pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos; as condições para que o consórcio público celebre contrato de gestão ou termo de parceria.
( ) Os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio, que será formalizado em cada exercício financeiro, e seu prazo de vigência não será superior ao das dotações que o suportam, sem exceções. Sendo a aplicação dos recursos entregues por meio de contrato de rateio, permitida para o atendimento de despesas genéricas, inclusive transferências ou operações de crédito.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-SC
Provas:
FGV - 2022 - MPE-SC - Analista em Contabilidade
|
FGV - 2022 - MPE-SC - Analista em Administração |
FGV - 2022 - MPE-SC - Analista de Dados e Pesquisa |
FGV - 2022 - MPE-SC - Analista em Tecnologia da Informação |
FGV - 2022 - MPE-SC - Analista em Engenharia Civil |
FGV - 2022 - MPE-SC - Analista em Serviço Social |
Q1930174
Direito Administrativo
João, novo procurador-geral de Justiça do Ministério Público de
determinado Estado que acabou de tomar posse, com o objetivo
de reduzir gastos públicos e atender ao princípio da eficiência,
anunciou que irá reunir dois órgãos distintos, o órgão Alfa e o
órgão Beta, no âmbito daquele Ministério Público, que serão
agrupados em um só novo órgão público chamado órgão Alfa
Beta, ocasionando economia de pessoal, de material e de gastos
com energia elétrica.
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, trata-se do fenômeno administrativo da:
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, trata-se do fenômeno administrativo da:
Q1928486
Direito Administrativo
Analise os conceitos de duas entidades que integram a
administração indireta:
I. Pessoa jurídica de direito privado, criada por autorização legal, sob a forma de sociedade anônima, cujo controle acionário pertença ao poder público, tendo por objetivo, como regra, a exploração de atividades gerais de caráter econômico e, em algumas ocasiões, a prestação de serviços públicos.
II. Pessoa jurídica de direito público, criada por lei específica para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, são próprias e típicas do Estado.
As entidades acima conceituadas são, respectivamente:
I. Pessoa jurídica de direito privado, criada por autorização legal, sob a forma de sociedade anônima, cujo controle acionário pertença ao poder público, tendo por objetivo, como regra, a exploração de atividades gerais de caráter econômico e, em algumas ocasiões, a prestação de serviços públicos.
II. Pessoa jurídica de direito público, criada por lei específica para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, são próprias e típicas do Estado.
As entidades acima conceituadas são, respectivamente:
Q1928211
Direito Administrativo
A administração pública tem como objetivo trabalhar a
favor do interesse público, e dos direitos e interesses
das pessoas que são administradas pelo poder público.
Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.
Q1928109
Direito Administrativo
A existência de um conjunto de competências criadas pelo Estado
para representar sua vontade, ainda que sem personalidade
jurídica ou capacidade processual, está associada ao conceito de
Q1928108
Direito Administrativo
As empresas públicas são entidades com papel importante no
contexto brasileiro, sendo, muitas vezes, alvo dos meios de
comunicação por estarem relacionadas tanto a eventos positivos
como negativos. Embora estejam presente em grande número no
Brasil, essas empresas só podem ser criadas com a finalidade de
exercer determinados tipos de atividade, como
Q1928107
Direito Administrativo
Assinale a opção que indica uma característica das autarquias,
figura jurídica representada por entidades como o Instituto de
Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) e o Centro de
Educação Tecnológica do Amazonas (CETAM).
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Advogado |
Q1927434
Direito Administrativo
Observadas todas as formalidades legais, o Município Delta criou
a sua Fundação Municipal de Saúde, como fundação pública e
com personalidade jurídica de direito público, destinada a
implementar o sistema unificado e descentralizado de saúde no
âmbito local.
De acordo com a legislação de regência e a doutrina de Direito Administrativo, a citada fundação pública
De acordo com a legislação de regência e a doutrina de Direito Administrativo, a citada fundação pública
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
INDEA-MT
Prova:
IBFC - 2022 - INDEA-MT - Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal I |
Q1926626
Direito Administrativo
A execução das atividades da Administração
Federal deve ser amplamente descentralizada. A
descentralização deve ser posta em prática em
três planos principais. Assinale a alternativa
incorreta sobre o exposto.
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
INDEA-MT
Prova:
IBFC - 2022 - INDEA-MT - Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal I |
Q1926623
Direito Administrativo
______ é a entidade dotada de personalidade jurídica de
direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de
autorização legislativa, para o desenvolvimento de
atividades que não exijam execução por órgãos ou
entidades de direito público, com autonomia
administrativa, patrimônio próprio gerido pelos
respectivos órgãos de direção e funcionamento
custeado por recursos da União e de outras fontes.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a
lacuna.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-DFT
Provas:
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Segurança da Informação
|
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Contabilidade |
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquivologia |
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analsta Judiciário - Administração |
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho |
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Estatística |
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica |
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Serviço Social |
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psicologia |
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Psiquiatria |
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Suporte em Tecnologia da Informação |
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Análise de Dados |
Q1924883
Direito Administrativo
O prefeito do Município Alfa decidiu promover uma ampla
reestruturação da Administração pública indireta. Para tanto,
decidiu que fosse elaborado um estudo preliminar, de modo a
delinear os contornos gerais de: (1) duas entidades com
personalidade jurídica própria, para a execução dos serviços
públicos de limpeza urbana e de administração de cemitérios
públicos; e (2) de órgãos específicos, a serem criados no âmbito
da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Ordem Pública, de
modo a aumentar a especialização e, consequentemente, o nível
de eficiência estatal.
É correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-BA
Prova:
FGV - 2022 - SEFAZ-BA - Agente de Tributos Estaduais - Administração e Finanças |
Q1924136
Direito Administrativo
As agências reguladoras têm como características a autonomia funcional, decisória, financeira e administrativa. Apesar das prerrogativas previstas em lei, elas devem seguir algumas regras específicas.
Assinale a opção que indica uma dessas regras.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-BA
Provas:
FGV - 2022 - SEFAZ-BA - Agente de Tributos Estaduais - Administração e Finanças
|
FGV - 2022 - SEFAZ-BA - Agente de Tributos Estaduais - Administração Tributária |
FGV - 2022 - SEFAZ-BA - Agente de Tributos Estaduais - Tecnologia da Informação |
Q1924116
Direito Administrativo
A empresa pública estadual Alfa, com patrimônio próprio e autonomia administrativa, exerce exclusivamente atividade econômica sem monopólio e com finalidade de lucro. A referida estatal foi condenada com sentença transitada em julgado a pagar o valor de quatrocentos mil reais ao cidadão João. Iniciada a fase de cumprimento de sentença, a empresa pública Alfa apresentou ao juízo requerimento de adoção do regime de precatório.
Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o pleito da estatal
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Controlador Interno |
Q1921836
Direito Administrativo
De acordo com Consórcios Públicos (Lei nº
11.107/2005), assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Pires do Rio - GO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Pires do Rio - GO - Procurador Jurídico do Município |
Q1920985
Direito Administrativo
No tocante à concentração e à desconcentração administrativas, julgue o item a seguir.
Ocorre concentração administrativa quando um órgão central
reduz o número de órgãos periféricos e avoca para si
atividades até então exercidas por esses órgãos.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Pires do Rio - GO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Pires do Rio - GO - Procurador Jurídico do Município |
Q1920984
Direito Administrativo
No tocante à concentração e à desconcentração administrativas, julgue o item a seguir.
Na desconcentração, há hierarquia e subordinação entre os
órgãos envolvidos.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Pires do Rio - GO
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Pires do Rio - GO - Procurador Jurídico do Município
|
Direito Administrativo INSS |
Q1920983
Direito Administrativo
No tocante à concentração e à desconcentração administrativas, julgue o item a seguir.
Ocorre desconcentração administrativa quando a
administração direta transfere a execução do serviço a
terceiros, mediante outorga ou delegação.
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
INDEA-MT
Provas:
IBFC - 2022 - INDEA-MT - Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal - Engenheiro Agrônomo
|
IBFC - 2022 - INDEA-MT - Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal - Médico Veterinário |
Q1919717
Direito Administrativo
_____ é o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
Prova:
Instituto Access - 2022 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Procurador Autárquico |
Q1918191
Direito Administrativo
Instituídas por lei, têm autonomia administrativa e financeira,
mas estão sujeitas ao controle do Estado. São entidades de
direito público e sua atividade-fim é de interesse público.
O fragmento acima se refere às
O fragmento acima se refere às
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
Prova:
Instituto Access - 2022 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Procurador Autárquico |
Q1918190
Direito Administrativo
Acerca da descentralização e da desconcentração, assinale a
afirmativa incorreta.
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