Questões de Concurso
Sobre organização da administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 9.578 questões
A respeito da Administração Pública, julgue o item.
Compõem a administração indireta as fundações
instituídas pelo Poder Público, as sociedades de
economia mista, as empresas públicas e os consórcios
públicos.
À luz das disposições constitucionais pertinentes e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a criação da empresa pública, nos moldes propostos, seria, em tese,
A regulação profissional constitui área de competência do Ministério da Economia.
Os fundos de natureza contábil distinguem-se dos de natureza financeira: os primeiros se referem à administração direta, sendo movimentados pela conta única; e os outros pertencem à administração indireta e são contas específicas.
A criação de autarquia e a autorização para outras entidades da Administração dependem de lei específica; a criação de subsidiárias depende de autorização legislativa.
Acerca dos ministérios e de suas respectivas áreas de competência, julgue o item.
O combate à violência, ao preconceito, à discriminação
e à intolerância situa-se no âmbito do Ministério da
Justiça e Segurança Pública.
Acerca dos ministérios e de suas respectivas áreas de competência, julgue o item.
A PEC n.º 108/2019 propõe que os conselhos
profissionais sejam desvinculados da estrutura da
Administração Pública, tratando-os como de direito
privado que atuam em colaboração com o Poder
Público.
Acerca dos ministérios e de suas respectivas áreas de competência, julgue o item.
O Banco Central é uma autarquia federal, vinculada ao
Ministério da Economia, embora seu presidente tenha
status de ministro.
Acerca dos ministérios e de suas respectivas áreas de competência, julgue o item.
As entidades da administração indireta são
subordinadas ao Ministério em cuja área de
competência se enquadrar alguma de suas atividades
principais.
Julgue o item, que tratam da estrutura da Administração Federal.
O grau de autonomia – gerencial, orçamentária e
financeira – dos órgãos e das entidades da administração
direta e indireta pode ser ampliado mediante contrato
entre o Poder Público e os respectivos dirigentes, com a
fixação de metas de desempenho.
Julgue o item, que tratam da estrutura da Administração Federal.
Uma empresa pública é de direito privado e tem a forma
de uma sociedade por ações, com participação
majoritária da União, podendo ter participação de
outras entidades da administração indireta.
Julgue o item, que tratam da estrutura da Administração Federal.
Os conselhos federais e regionais das respectivas
categorias profissionais são considerados como
autarquias federais, têm orçamentos próprios e gerem
suas anuidades, cobradas compulsoriamente.
No que se refere à organização administrativa do Estado, julgue o item.
A descentralização, por meio de delegação, é feita com
a transferência de titularidade de serviço público a
entidades de direito privado da administração indireta
ou a particulares.
No que se refere à organização administrativa do Estado, julgue o item.
A desconcentração ocorre quando há a distribuição
interna de competências no âmbito da mesma pessoa
jurídica.
No que se refere à organização administrativa do Estado, julgue o item.
Entre a administração direta e a administração indireta,
está presente a hierarquia, uma vez que é possível que
esta sofra o controle finalístico daquela.
No que se refere à organização administrativa do Estado, julgue o item.
A Administração pode descentralizar seus serviços para
particulares, mediante contratos administrativos de
concessão, como ocorre, por exemplo, no caso de
serviços de telecomunicação.
No que se refere à organização administrativa do Estado, julgue o item.
A administração direta possui capacidade política e
administrativa.
Conheça nossos planos