Home Concursos Públicos Questões Q4063969 No Sistema de Registro de Preços, a indicação da disponibil... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q4063969 Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Sistema de Registro de Preços - Decreto nº 11.462 de 2023 , Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Agente Administrativo | Q4063969 Direito Administrativo No Sistema de Registro de Preços, a indicação da disponibilidade de créditos orçamentários somente e exigida para a formalização do contrato ou de outro instrumento hábil, porque: Alternativas A A Lei de Responsabilidade Fiscal dispensa o controle de fluxo de caixa para compras que sejam apenas para registro em Ata. B O princípio da anualidade proíbe a reserva de verba para instrumentos que transponham o ano fiscal, como pode acontecer com uma Ata. C A Lei Orçamentária Anual permite que o empenho da despesa ocorra apenas na fase de liquidação. D A Ata gera apenas expectativa de contratação, sem criar obrigação de despesa imediata que exija empenho. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro