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Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Agente Administrativo |
Q4065633
Direito Administrativo
Durante a condução de um processo licitatório em um órgão público federal, um
servidor responsável pela comissão de contratação verificou que o licitante classificado em primeiro
lugar havia apresentado a proposta mais vantajosa para a Administração. Antes de prosseguir com a
contratação, o servidor precisava analisar um conjunto de documentos do licitante vencedor para
verificar se ele possuía capacidade jurídica para celebrar contratos, regularidade fiscal, social e
trabalhista, capacidade técnica para executar o objeto e solidez econômico-financeira suficiente para
suportar as obrigações contratuais. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a etapa do processo
licitatório em que o servidor se encontrava denomina-se: