Questões de Concurso Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2023 - EBSERH - Engenheiro Clínico |
Q2347047 Direito Administrativo
O procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto é denominado:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2023 - EBSERH - Engenheiro Clínico |
Q2347046 Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
Lei nº 14.133 de Licitações e Contratos Administrativos, para os fins desta Lei, consideram-se:

( ) Contratado: pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a administração.
( ) Entidade: unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.
( ) Serviço: atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da administração.
( ) Concurso: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Q2346818 Direito Administrativo
São modalidades de licitação, previstas na Lei n. 14.133/21:
Alternativas
Q2346390 Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, considerando-se os procedimentos auxiliares das licitações e das contratações, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Procedimento de manifestação de interesse. ( ) Sistema de registro de preços. ( ) Diálogo competitivo. ( ) Contratação semi-integrada.
Alternativas
Q2346358 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece que, no processo de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para:

I. Bens manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.
II. Bens duráveis e infungíveis.
III. Bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis, conforme regulamento.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2346201 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta a modalidade de licitação que pode ser utilizada quando o objeto possui padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
Alternativas
Q2346200 Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa que apresenta as modalidades de licitação previstas no artigo 28.
Alternativas
Q2346199 Direito Administrativo
De acordo com o artigo 14 da Lei nº 14.133/2021, que trata das restrições à participação em licitações, assinale a alternativa correta .
Alternativas
Q2344872 Direito Administrativo
A fase preparatória do processo licitatório é marcada pelo planejamento e deve estar em conformidade com o plano anual de contratações, quando existente, e com as leis orçamentárias. Além disso, deve abordar todas as considerações técnicas, de mercado e de gestão que possam impactar a contratação. O estudo técnico preliminar está compreendido na fase preparatória. Sobre ele, está incorreto o que se afirma em:
Alternativas
Q2344870 Direito Administrativo
O crime de afastamento de licitante, previsto na Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) como “Afastar ou tentar afastar licitante por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo”, está sujeito à pena de:
Alternativas
Q2344869 Direito Administrativo
De acordo com o que estabelece a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a sanção de impedimento de licitar e contratar:
Alternativas
Q2344192 Direito Administrativo
As licitações de obras e serviços de engenharia deverão respeitar, especialmente, as normas relativas a, exceto:
Alternativas
Q2344191 Direito Administrativo
Sobre as licitações de obras é incorreto afirmar:
Alternativas
Q2344190 Direito Administrativo
De acordo com a Lei de licitações, (Lei 14.133/2021), o projeto básico é o “conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução”. O projeto básico deverá conter os seguintes elementos, exceto:
Alternativas
Q2341506 Direito Administrativo
ANova Lei de Licitações, Lei nº 14.133 / 2021, elenca diversos princípios norteadores a serem seguidos pela Administração Pública em um processo licitatório. Ao não estabelecer condição de participação, ou de execução do objeto, que não possa ser atendida por todos os potenciais interessados, a Administração Pública está seguindo o princípio do/a:
Alternativas
Q2341505 Direito Administrativo
Ao verificar em sua ferramenta de controle, o engenheiro clínico de um hospital federal constatou que, devido ao uso contínuo, um equipamento alocado em uma UTI chegará ao fim de sua vida útil e informa ao setor responsável para que possa tomar as medidas necessárias. Ao identificar a necessidade da compra de um novo bem, de acordo com a Lei nº 14.133/21, o ato inicial que deflagará todo o procedimento administrativo, no qual a área requisitante evidencia e detalha a necessidade da contratação, é o:
Alternativas
Q2341200 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece que as contratações públicas devem ser realizadas de forma eficiente, observando os princípios da economicidade, da celeridade, da transparência, da probidade administrativa e da defesa da concorrência. Uma medida que busca garantir a economicidade nas contratações públicas é a  
Alternativas
Q2341153 Direito Administrativo
Pedro, servidor efetivo de determinado órgão público, com formação em segurança da informação, participou da equipe de planejamento para a contratação de serviço de TI, na condição de integrante técnico. O objeto da contratação consistia na implantação e monitoramento de soluções de cibersegurança. Após regular processo licitatório, o resultado foi homologado e a empresa XYZ Tecnologia e Segurança Digital, cujo presidente e sócio-administrador é primo de Pedro, firmou contrato com o órgão público.

Em relação a essa situação hipotética, julgue o item subsequente.


O parentesco entre Pedro e o presidente da empresa contratada não constitui impedimento para a contratação da empresa XYZ Tecnologia e Segurança Digital.
Alternativas
Q2341152 Direito Administrativo
Um órgão público deseja contratar um sistema de gestão de pessoas que contemple módulo de folha de pagamentos, gestão de frequência e férias. O objeto da contratação prevê o fornecimento de licenças, a implantação da solução em infraestrutura própria do órgão público, a capacitação de usuários e o suporte técnico pelo período de 36 meses. A pesquisa de preços, realizada a partir da solução definida no estudo técnico preliminar, resultou em um valor médio de R$ 300 mil e, conforme edital, o critério de julgamento das propostas será pelo menor preço.

Com base no cenário hipotético precedente, julgue o item a seguir.

Apesar de o pregão eletrônico ser obrigatório para a contratação de soluções de TI que se enquadrem como bens e serviços comuns, no caso hipotético, o objeto da contratação permitiria ao órgão adotar a modalidade de licitação denominada diálogo competitivo.
Alternativas
Q2341151 Direito Administrativo
Um órgão público deseja contratar um sistema de gestão de pessoas que contemple módulo de folha de pagamentos, gestão de frequência e férias. O objeto da contratação prevê o fornecimento de licenças, a implantação da solução em infraestrutura própria do órgão público, a capacitação de usuários e o suporte técnico pelo período de 36 meses. A pesquisa de preços, realizada a partir da solução definida no estudo técnico preliminar, resultou em um valor médio de R$ 300 mil e, conforme edital, o critério de julgamento das propostas será pelo menor preço.

Com base no cenário hipotético precedente, julgue o item a seguir.

O valor estimado da licitação poderia ser mantido em sigilo, não sendo publicado no edital, com vistas à obtenção de propostas mais vantajosas para a administração pública.
Alternativas
Respostas
7741: A
7742: D
7743: B
7744: A
7745: C
7746: A
7747: C
7748: B
7749: C
7750: D
7751: A
7752: C
7753: B
7754: E
7755: D
7756: A
7757: A
7758: C
7759: E
7760: C