Questões de Concurso Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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Q2354142 Direito Administrativo
A legislação prevê as hipóteses em que é dispensável a licitação para aquisições. Sobre a dispensa de licitação, marque V para as situações verdadeiras e F para as falsas.


( ) Aquisição de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.
( ) Aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que inerente às finalidades do órgão ou com elas compatível.
( ) Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
( ) Aquisição de serviços de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.


Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q2351647 Direito Administrativo
Com a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), tornou-se indispensável para a eficácia dos contratos administrativos e seus aditamentos a divulgação no PNCP. Contudo, essa divulgação deve respeitar o prazo estipulado na Lei nº14.133/21. Assinale a alternativa que apresenta o prazo, no caso de licitação, para divulgação dos contratos e aditamentos no PNCP. 
Alternativas
Q2351642 Direito Administrativo
A Lei no 14.133/2021, que atualmente rege as licitações e contratos, definiu em seu artigo 3o quais contratações não se subordinam a ela. Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa que indica corretamente todas as hipóteses elencadas pelo artigo 3o da Lei no 14.133/2021 como NÃO subordinadas ao regime da Lei no 14.133/2021: 
I - contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos. II - contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria. III - alienação e concessão de direito real de uso de bens.
Alternativas:
Alternativas
Q2351637 Direito Administrativo
Conforme estabelece a Lei nº 14.133/2021, o processo de licitação respeita fases, sendo que a fase inaugural da licitação é a chamada de: 
Alternativas
Q2349562 Direito Administrativo
Com base nas disposições da Legislação aplicada às licitações públicas no Brasil, julgue o item.

A Lei n.º 14.133/2021 dispõe que é dispensável a licitação para compras de bens e serviços comuns para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000.
Alternativas
Q2349561 Direito Administrativo
Com base nas disposições da Legislação aplicada às licitações públicas no Brasil, julgue o item.

O portal nacional de contratações públicas(PNCP) é um site eletrônico oficial criado pela Lei n.º 14.133/2021, destinado à divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos pela Lei e realização facultativa das contratações pelos órgãos e pelas entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos. 
Alternativas
Q2349560 Direito Administrativo
Com base nas disposições da Legislação aplicada às licitações públicas no Brasil, julgue o item.

A Lei n.º 14.133/2021 consagra que o instrumento de contrato poderá ser substituído pela nota de empenho nas hipóteses de dispensa de licitação em razão de valor ou de compras com entrega imediata e integral dos bens adquiridos e dos quais não resultem obrigações futuras.
Alternativas
Q2349559 Direito Administrativo
Com base nas disposições da Legislação aplicada às licitações públicas no Brasil, julgue o item. Constatada irregularidade no procedimento licitatório ou na execução contratual, caso não seja possível o saneamento, a decisão sobre a suspensão da execução ou sobre a declaração de nulidade do contrato somente será adotada na hipótese em que se revelar medida de interesse público.
Alternativas
Q2349558 Direito Administrativo
Com base nas disposições da Legislação aplicada às licitações públicas no Brasil, julgue o item.

Com o objetivo de verificar a capacidade econômico‑financeira, a Administração Pública pode solicitar aos licitantes a apresentação de diversos índices de avaliação mencionados na literatura especializada, mesmo que não sejam comumente utilizados.
Alternativas
Q2349557 Direito Administrativo
Com base nas disposições da Legislação aplicada às licitações públicas no Brasil, julgue o item.

A nova Lei de Licitações (n.º 14.133/2021) dispõe que, para a contratação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal com profissionais de notória especialização, é obrigatória a realização de licitação na modalidade concurso.
Alternativas
Q2349555 Direito Administrativo
Com base nas disposições da Legislação aplicada às licitações públicas no Brasil, julgue o item.

A Lei n.º 14.133/2021 inaugura uma modalidade inovadora de licitação, cuja finalidade é selecionar licitantes para desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às necessidades da Administração Pública. Tal modalidade é denominada pacto pré‑licitatório. 
Alternativas
Q2349554 Direito Administrativo
Com base nas disposições da Legislação aplicada às licitações públicas no Brasil, julgue o item.

Entre os requisitos de habilitação previstos na Lei n.º 14.133/2021 estão a habilitação jurídica, a qualificação técnica e a comprovação de ausência de condenação penal dos diretores das empresas contratadas.
Alternativas
Q2349553 Direito Administrativo
Com base nas disposições da Legislação aplicada às licitações públicas no Brasil, julgue o item.

O Decreto Federal n.º 10.024/2019 regulamenta o pregão na forma eletrônica no âmbito da União e dispõe que tal forma é de adoção obrigatória. Contudo, é admitida a utilização da forma presencial, mediante prévia justificativa da autoridade competente e desde que fique comprovada a inviabilidade técnica ou a desvantagem para a Administração na realização da forma eletrônica
Alternativas
Q2349552 Direito Administrativo
Com base nas disposições da Legislação aplicada às licitações públicas no Brasil, julgue o item.

O sistema de registro de preços tem características peculiares. A existência de preços registrados obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ainda que sem prazo determinado para tanto.
Alternativas
Q2349551 Direito Administrativo
Com base nas disposições da Legislação aplicada às licitações públicas no Brasil, julgue o item.

Nos processos de compras poderão os gestores, a seu critério discricionário, utilizar de forma combinada os dispositivos das Leis n.º 8.666/1993 e 14.133/2021.
Alternativas
Q2348604 Direito Administrativo
A licitação é um procedimento administrativo para a contratação de serviços ou a aquisição de produtos pelos entes federativos. Conforme prevê a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2347069 Direito Administrativo
De acordo com a Lei das Licitações, as compras para entrega imediata, assim entendidas aquelas com prazo de entrega até trinta dias da data prevista para apresentação da proposta:
Alternativas
Q2347068 Direito Administrativo
De acordo com a Lei das Licitações, o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais, corresponde à:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2023 - EBSERH - Engenheiro Clínico |
Q2347049 Direito Administrativo
A Lei Federal n° 14.133/2021 de Licitações e Contratos Administrativos, menciona que são considerados modalidade de licitação. Assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2023 - EBSERH - Engenheiro Clínico |
Q2347048 Direito Administrativo
O processo de licitação observará as fases de I à VII da Lei de Licitações. Ela tem uma sequência definida, enumerar as fases de acordo com essa sequência.

Observe a tabela e associe a ordem da sequência das fases:

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Assinale a alternativa que apresenta a correlação correta.

Alternativas
Respostas
7721: C
7722: D
7723: A
7724: E
7725: E
7726: C
7727: C
7728: C
7729: E
7730: E
7731: E
7732: E
7733: C
7734: E
7735: E
7736: A
7737: C
7738: E
7739: C
7740: B