Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 9.370 questões
A autoridade competente do órgão ou da entidade promotora da licitação, o pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participarem do pregão na forma eletrônica serão previamente credenciados, perante o provedor do sistema eletrônico, pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível.
O sistema de cadastramento unificado de fornecedores (Sicaf) corresponde a uma ferramenta informatizada que é integrante da plataforma do sistema integrado de administração de serviços gerais (Siasg) e disponibilizada pelo Ministério da Economia, para a realização dos processos de contratação direta de bens e de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia.
A Lei não permite que o pregão na forma eletrônica seja utilizado para serviços comuns de engenharia, mesmo que não haja complexidade técnica, por se tratar de atividades que necessitam de acompanhamento de profissional habilitado em engenharia.
O pregão na forma eletrônica não se condiciona ao desenvolvimento sustentável e vincula‑se, somente, ao instrumento convocatório.
Considerando as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.
No julgamento por melhor técnica ou por técnica e
preço, a obtenção de pontuação devido à capacitação
técnico‑profissional não exigirá que a execução do
respectivo contrato tenha a participação direta e
pessoal do profissional correspondente.
Considerando as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.
O julgamento por técnica e preço considerará a maior
pontuação obtida a partir da ponderação das notas
atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da
proposta, tudo conforme critérios de conveniência
e de oportunidade livremente estabelecidos pela
autoridade competente.
Considerando as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.
O julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico
considerará exclusivamente as propostas técnicas ou
artísticas apresentadas pelos licitantes. Além disso,
a remuneração que será atribuída aos vencedores
deverá ser arbitrada em procedimento especial
de liquidação.
Considerando as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.
O julgamento por menor preço ou maior desconto
e, quando couber, o julgamento por técnica e preço
considerarão o menor dispêndio para a Administração,
atendidos os parâmetros mínimos de qualidade
definidos no edital de licitação.
Considerando as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.
Os itens de consumo adquiridos para suprir as
demandas das estruturas da Administração Pública
deverão ser de qualidade comum, não superior à
necessária para o cumprimento das finalidades às
quais se destinam, vedada a aquisição de artigos
de luxo.
Considerando as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.
Em uma licitação na modalidade pregão, o agente
responsável pela condução do certame será
designado pregoeiro.
Considerando as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.
Em uma licitação que envolva bens ou serviços
especiais cujo objeto não seja rotineiramente
contratado pela Administração, poderá ser contratado,
por prazo determinado, o serviço de uma empresa ou
de um profissional especializado para assessoramento
dos agentes públicos responsáveis pela condução
da licitação.
Considerando as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.
O agente de contratação será auxiliado por uma
equipe de apoio e responderá individualmente pelos
atos praticados, mesmo quando ele for induzido a
erro em decorrência da atuação da equipe.
Considerando as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.
A licitação será conduzida por um agente de
contratação, o qual se trata de uma pessoa designada
pela autoridade competente, entre servidores efetivos
ou empregados públicos dos quadros permanentes
da Administração Pública, para tomar decisões,
acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao
procedimento licitatório e executar quaisquer outras
atividades necessárias ao bom andamento do certame
até a homologação.
Acerca da licitação na modalidade pregão de forma eletrônica, no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital
do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no
edital, até sete dias úteis anteriores à data fixada para
a abertura da sessão pública. Tal impugnação possui
efeito suspensivo.
O município de Orlândia precisa adquirir alguns bens e contratar determinados serviços e obras para a manutenção de suas atividades. Decide, então, iniciar os procedimentos licitatórios para a posterior contratação. Considerando a Lei nº 14.133/2021, no que tange ao intervalo mínimo entre a publicação do edital e a apresentação das propostas, relacione as colunas a seguir.
1. Aquisição de bens comuns em licitação do tipo menor preço
ou maior desconto.
2. Contratação de serviços comuns em licitação do tipo menor preço ou maior desconto.
3. Contratações especiais em licitação do tipo melhor técnica ou conteúdo artístico.
4. Obras contratadas sob regime de contratação integrada.
5. Contratação de serviços especiais em licitação do tipo menor preço ou maior desconto.
( ) 35 dias úteis.
( ) 60 dias úteis.
( ) 10 dias úteis.
( ) 25 dias úteis.
( ) 8 dias úteis.
A sequência está correta em
Conheça nossos planos