A nova lei de licitações e contratos administrativos aprese...
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Ano: 2023
Banca:
ICAP
Órgão:
Prefeitura de Rio Maria - PA
Prova:
ICAP - 2023 - Prefeitura de Rio Maria - PA - Procurador Jurídico |
Q4420501
Direito Administrativo
A nova lei de licitações e contratos
administrativos apresenta um rol para prestação
de garantia nas contratações de obras, serviços
e fornecimentos. Analise as hipóteses de
garantias a seguir:
I – Seguro-garantia;
II – Fiança bancária emitida por banco ou instituição financeira devidamente autorizada a operar no País pelo Banco Central do Brasil;
III – Títulos da dívida pública emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil, e avaliados por seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Economia;
IV – Caução em dinheiro;
V – Cheque ao portador ou Duplicata.
Marque a alternativa que compreende as hipóteses de prestação de garantia previstas na Lei nº 14.133/2021.
I – Seguro-garantia;
II – Fiança bancária emitida por banco ou instituição financeira devidamente autorizada a operar no País pelo Banco Central do Brasil;
III – Títulos da dívida pública emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil, e avaliados por seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Economia;
IV – Caução em dinheiro;
V – Cheque ao portador ou Duplicata.
Marque a alternativa que compreende as hipóteses de prestação de garantia previstas na Lei nº 14.133/2021.
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