O Município Alfa, após a observância de todas as formalidade...
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Auditor Tributário Municipal |
Q2348944
Direito Administrativo
O Município Alfa, após a observância de todas as formalidades
constitucionais e legais, celebrará contrato administrativo, sem
investimento, com a sociedade empresária XYZ, o qual gerará
receita para a Administração Pública.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, é correto afirmar que o contrato a ser celebrado poderá ter vigência máxima de
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, é correto afirmar que o contrato a ser celebrado poderá ter vigência máxima de