Para responder a esta questão, é fundamental compreender os conceitos de dispensa e inexigibilidade de licitação conforme a Lei nº 14.133/2021, que é a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

1. Interpretação do Enunciado

O enunciado apresenta duas situações distintas: a contratação de um artista consagrado e a compra de um bem de alta complexidade tecnológica e de defesa nacional. A interpretação correta desses cenários exige conhecimento sobre quando a licitação é dispensada ou inexigível.

2. Fundamentação Legal

De acordo com o art. 74 da Lei nº 14.133/2021, a licitação é inexigível quando houver inviabilidade de competição, como na contratação de serviços técnicos especializados de natureza singular ou de artistas consagrados, como é o caso do artista consagrado pelo município Alfa.

Já para a compra de bens para defesa nacional, conforme art. 75, inciso VII, a licitação é dispensável quando se tratar de produtos para defesa nacional que demandem alto grau de complexidade tecnológica.

3. Tema Central da Questão

O tema central é a correta aplicação dos conceitos de inexigibilidade e dispensa de licitação. Para resolver a questão, o candidato deve saber identificar quando cada uma das hipóteses se aplica.

4. Justificativa da Alternativa Correta

A alternativa D é a correta porque a contratação do artista consagrado pelo município Alfa é uma situação de inexigibilidade de licitação, conforme art. 74. Por outro lado, a compra de bem de alta complexidade tecnológica e defesa nacional pela União é uma situação onde a licitação é dispensável, conforme art. 75, inciso VII.

5. Análise das Alternativas Incorretas

A: Incorreta, pois a compra para defesa nacional não depende dos valores, mas sim da complexidade e necessidade de defesa.

B: Incorreta, uma vez que a dispensa para a compra de defesa nacional não é inexigível, mas dispensável.

C: Incorreta, pois a compra de bens para defesa nacional é dispensável, não inexigível.

E: Incorreta, pois inverte os critérios de inexigibilidade e dispensa entre as duas situações.

6. Estratégias de Interpretação

Para evitar erros, sempre se atente ao contexto específico de cada situação e aos artigos da lei que definem dispensa e inexigibilidade. Verifique palavras-chave no enunciado que indicam a inviabilidade de competição ou a natureza do bem ou serviço a ser contratado.

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Art. 74. É INEXIGÍVEL a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;

II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada OU pela opinião pública;

III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.

IV - objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento;

V - aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Resumindo: Inexigibilidade de Licitação

1) Fornecedor exclusivo

2) Aquisição de aluguel de imóvel ideal

3) Credenciamento

4) Artista Consagrado

5) Serviço especializado

Art. 75. É DISPENSÁVEL a licitação:

IV - para contratação que tenha por objeto:

f) bens ou serviços produzidos ou prestados no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional;

Vamos simplificar? Na IINEXIGIBIDADE, a licitação é IMPOSSÍVEL pela inviabilidade de competição.

Na DIPENSA, a lei DESOBRIGA o administrador a fazer o processo licitatório, mesmo quando é possível haver competição.

É INexigível (INVIAVEL) licitação (FACAS)

• Fornecedor exclusivo;
• Aquisição ou locação de imóvel ideal;
• Credenciamento;
• Artista consagrado;
• Serviço especializado;

Art.74, incisos I ao V.

Rol exemplificativo;

DISPENSA - é viável, mas há casos que irá direto para o contrato.

Rol taxativo;

Art. 75, IV - para contratação que tenha por objeto:

f) bens ou serviços produzidos ou prestados no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional;

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Gabarito: D